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Na Cimeira Luso-Espanhola realizada em Trujillo a 28 de outubro de 2021, os dois países assinaram um Protocolo de Cooperação no qual se comprometeram a facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores fronteiriços de Portugal e Espanha, bem como a criar um grupo de trabalho para contribuir para a regulamentação de um estatuto dos trabalhadores fronteiriços de ambos os países, dando cumprimento a uma das medidas prioritárias definidas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço aprovada na Cimeira Luso-Espanhola da Guarda de 10 de outubro de 2020.

No decurso deste trabalho colaborativo foi desenvolvido o Guia Prático do Trabalho Fronteiriço entre Portugal e Espanha, um documento que reúne informação útil sobre todos os temas relevantes para a concretização e agilização desta dinâmica laboral, designadamente sobre: Livre circulação e livre acesso ao trabalho fronteiriço por conta de outrem e por conta própria;  Procura de emprego no país vizinho; Condições gerais de trabalho; Legislação aplicável em matéria e segurança social; Desemprego, entre outros.

O referido Guia é destinado a todos os profissionais que trabalhem por conta de outrem ou por conta própria no território de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, regressando a este último todos os dias, ou pelo menos uma vez por semana.

O Programa Sudoeste Europeu (SUDOE), foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2022, no âmbito do objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg VI-B) em Espanha, França e Portugal, com a participação de Andorra, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, e será será oficialmente apresentado no Seminário de Lançamento do Programa nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2023 em Santander, no Palacio de Exposiciones y Congresos.

Este Programa apoia o desenvolvimento regional no sudoeste da Europa, financiando projetos transnacionais através do Fundo FEDER.  Assim, promove a cooperação transnacional para resolver problemas comuns ao correspondente território, como o baixo investimento em investigação e desenvolvimento, a baixa competitividade da pequena e média empresa e a exposição às alterações climáticas e aos riscos ambientais. A lista de propostas aprovadas em edições anteriores poderá ser consultada aqui.

Para o período de programação 2021-2027, a preservação do capital natural do Sudoeste da Europa e a sua adaptação às alterações climáticas, por um lado, o reforço da coesão social e do equilíbrio territorial e demográfico através da inovação e do desenvolvimento endógeno, por outro, são as bases da linha de ação.

Para o efeito, entre as prioridades de financiamento e objetivos específicos propostos pela Comissão Europeia para a política de coesão 2021-2027, o Programa Interreg Sudoe selecionou 4 prioridades e 9 objetivos específicos (as dotações incluem AT):

1. Prioridade 1: Preservar o capital natural e reforçar a adaptação às alterações climáticas no SUDOE

i. OE 2.4 Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas (19,7 M€)

ii. OE 2.5 Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água (16,2 M€)

iii. OE 2.7 Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição (16,2 M€)

2. Prioridade 2: Promover a coesão social e o equilíbrio territorial e demográfico no SUDOE através da inovação e transformação dos sectores produtivos

i. OE 1.1 Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (20,8 M€)

ii. OE 1.4 Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (8,1 M€)

3. Prioridade 3: Promover a coesão social e o equilíbrio territorial e demográfico no SUDOE através da inovação social, valorização do património e serviços

i. OE 4.1 Reforçar a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e o acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento das infraestruturas sociais e da promoção da economia social (5,7 M€)

ii. OE 4.5 Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade (13,9 M€)

iii. OE 4.6 Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social (9,3 M€)

4. Prioridade 4: Reforçar o impacto do SUDOE nos territórios

i. ISO 6.6 Outras ações para apoiar uma melhor governança em matéria de cooperação (5,7 M€)

A publicação da primeira convocatória de projetos será feita em janeiro de 2023.

Página do programa: https://www.interreg-sudoe.eu/prt/homepage

No âmbito do encerramento e preparação do evento final do Projeto KEEP ON a parceria reuniu no passado dia 21 de dezembro. A reunião contou com a participação de todos os parceiros do projeto, que debateram ideias sobre a preparação do evento final de divulgação que terá lugar no 1º trimestre de 2023. Lembramos que este projeto é financiado pelo Programa INTERREG EUROPA e a parceria envolve entidades de vários países europeus.

https://projects2014-2020.interregeurope.eu/keepon/news/news-article/15498/project-meeting/

A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal realiza o webinar “Da pecuária intensiva à extensiva: os conceitos e a realidade”, no próximo dia 16 de Dezembro entre as 16h30 e as 18h30. As inscrições são gratuitas mas obrigatórias.

Para se inscrever: https://www.cap.pt/iniciativas/evento/da-pecuaria-intensiva-a-extensiva-os-conceitos-e-a-realidade

Consulte o programa:

O CEARTE está a realizar um conjunto de videoconferências (talks CEARTEonline) destinadas a formandos, ex-formandos e profissionais da área do artesanato.

Esta talk CEARTEonline irá decorrer dia 15 de dezembro, pelas 19h00, via zoom, sob o tema: Carta de Artesão: como obter e para quê? e terá como oradores os Técnicos do GPAO – Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios do CEARTE.

Resumo da apresentação:

As cartas de artesão e de unidade produtiva artesanal constituem um reconhecimento oficial do Estado Português em vigor desde 2004, cuja entidade responsável é o Instituto do Emprego e Formação Profissional, competindo ao CEARTE a instrução e avaliação técnica das candidaturas.

Trata-se de um sistema que distingue e promove os artesãos e produtores artesanais, de acesso gratuito, que abre portas aos apoios públicos para o setor e que permite sinalizar no mercado os seus produtos como artesanais.

Todos os produtores reconhecidos integram automaticamente o Registo Nacional do Artesanato, disponível para consulta pública no website do CEARTE e que funciona também como ferramenta de divulgação e promoção.

Nesta talk iremos abordar os requisitos para obtenção de carta, como organizar o processo e quais as vantagens deste reconhecimento.

Para mais informações clique aqui: https://www.cearte.pt/article/tall_CEARTEonline_carta_de_artesao_como_obter_e_para_que.html

A ADRAT vai efetuar um conjunto de Sessões DLBC no âmbito da preparação da Estratégia de Desenvolvimento Rural 2030, através das quais pretende apresentar e auscultar os atores locais do território sobre as linhas orientadoras e objetivos que devem ser privilegiados, aproveitando-se a ocasião para realizar um ponto de situação da atual implementação do programa.

Estas sessões vão-se realizar nas seguintes datas e locais:

– 12 de dezembro (14h30) – Casa do Vinho – Valpaços;

– 13 de dezembro (15h00) – Auditório Palacete Silva – Vila Pouca de Aguiar;

– 14 de dezembro (14h30) – ADRAT – Chaves;

– 19 de dezembro (14h30) – Salão Nobre – Câmara Municipal Montalegre;

– 20 de dezembro (10h00) – Salão Nobre – Câmara Municipal Boticas.

GPP divulga nova edição da publicação CULTIVAR, sobre “Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável”

O GPP divulga a edição n.º 26 da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema da agricultura biológica e outros modos de produção sustentável.

Para conhecer melhor o papel destes sistemas de produção sustentável e o destaque que se tem dado nas políticas públicas em particular à agricultura biológica, esta edição da CULTIVAR integra um conjunto de reflexões, análises e dados que permitem uma imagem abrangente e diversificada desta temática, recorrendo a especialistas da academia, da administração, de organizações associativas e de agricultores.  Saiba mais aqui | Consulte a publicação em pdf  ou em Ebook

Como contributo para aprofundar esta reflexão, o GPP irá promover uma sessão de debate, no próximo dia 15 de dezembro. pelas 15h.

Para consultar as outras edições da publicação CULTIVAR  aceda aqui

A dia 8 de Novembro comemora-se, desde 2007, o Dia Europeu da Alimentação e da Cozinha Saudáveis inserido na campanha de combate à obesidade da Comissão Europeia.

Este dia tem como objetivo a sensibilização para a importância de uma alimentação saudável, como a adoção da dieta mediterrânica, considerada como um padrão alimentar equilibrado.

No 16 de outubro celebra-se o Dia Mundial da Alimentação, uma comemoração criada pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) em 1981, que tem como objetivo chamar a atenção para os problemas relacionados com a alimentação e a nutrição. Trata-se de um apelo global à Erradicação da Fome, por um mundo em que alimentos nutritivos estejam disponíveis e sejam acessíveis a todos, em qualquer lugar.

Tópicos úteis:

• Consuma e valorize os produtos incluídos na dieta mediterrânica;
• Consuma produtos locais e de época;
• Valorize o consumo de frutas e legumes;
• Evite o desperdício alimentar;
• Movimente-se.

A ADRAT vai organizar um conjunto de 6 workshops online no âmbito do projeto “Portal do Alto Tâmega”, Programa EEC PROVERE “AQUANATUR”. Os workshops terão foco nos temas do negócio digital, marketing digital e visam disseminar o conhecimento digital, e validar a evolução da construção das plataformas com os diferentes atores regionais, tendo como principal objetivo o de aumentar as competências digitais dos atores na região.

Cada workshop temático será dinamizado em duas sessões, em formato on-line, com 2h cada de duração cada, que decorrerão entre as 9h30 e 11h30.

As datas de realização são as seguintes:

• 25 e 28 janeiro – Soluções Digitais
• 2 e 4 de fevereiro – Novas oportunidades de negócio digital
• 8 e 10 fevereiro – Marketing
• 15 e 17 fevereiro – Gestão Estratégica
• 22 e 24 fevereiro – Projetos Investimento
• 2 e 3 março – Segurança e proteção de dados

A participação é gratuita, no entanto inscrição é obrigatória, através deste link: https://forms.gle/bsd6iUp3yfXJaUPK8

Após a inscrição será enviado o link para aceder ao workshop através do e-mail fornecido no momento da inscrição.