Destaques

As entidades empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, mesmo que estes não possuam o Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

Entende-se que o contrato de trabalho é o elemento fundamental para que seja atribuído NISS a um cidadão estrangeiro. Não é necessário que o NISS conste no contrato de trabalho, pelo que as entidades empregadoras não precisam de aguardar que o trabalhador tenha o NISS para celebrar o contrato de trabalho.

Após a atribuição do NISS pela Segurança Social, estará o cidadão estrangeiro habilitado a dar cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 23/2007 junto da AIMA IP.

Mais informações em: Segurança Social

Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental – Economia circular [Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos] (1º Concurso)

Encontra-se aberto o aviso para candidaturas no âmbito de “Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental – Economia circular [Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos]”. Esta tipologia de intervenção visa apoiar investimentos nas unidades agroindustriais e florestais para construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.

Mais informações em: https://pepacc.pt/concursos/investimento-na-bioeconomia-para-melhoria-do-desempenho-ambiental-economia-circular-estacoes-de-tratamento-de-aguas-residuais-etar-biomassa-natural-lamas-estrumes-e-subprodutos-1o-concurso/

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu um Ofício Circular (n.º 138835/24-S) que estabelece novas restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos contendo as substâncias ativas fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio.

Mais informação em: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/7812-novas-restricoes-ao-uso-de-fosetil-e-fosfonatos-em-produtos-fitofarmaceuticos

Já está disponível a habitual newsletter da Voz do Campo.

Para consultar mais informação: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/7796-newsletter-voz-do-campo-10-de-dezembro

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) integra a Universidade Europeia para a Identidade Geográfica (EU-GIFT – European University for Geographical Identity as a driver for Food systems Transition to sustainability), um projeto que ambiciona otimizar e potenciar a sustentabilidade e a competitividade dos sistemas alimentares.

Mais informação em: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/7797-utad-estreia-se-numa-alianca-de-universidades-europeias

Encontram-se abertas candidaturas PEPAC – C.2.2.1 «Prémio instalação jovens agricultores» visa reforçar a competitividade, melhorar o desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas.

Prazo de submissão – 28 de fevereiro de 2025.

Mais informação em: https://pepacc.pt/concursos/premio-instalacao-jovens-agricultores-1o-concurso-1o-periodo/

Encontram-se abertas candidaturas PEPAC – C.2.2.2 «Investimento Produtivo Jovens Agricultores», visa reforçar a competitividade, melhorar o desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas.

Prazo de submissão de candidaturas – 28 de fevereiro de 2025.

Mais informação em: https://pepacc.pt/concursos/investimento-produtivo-jovens-agricultores-1o-concurso-1o-periodo/

A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão organiza, de 10 a 12 de dezembro, a Mostra dos Fundos Europeus na Alfândega do Porto.

Este evento contará com:

• Balcão Portugal 2030, um espaço de apoio e informação sobre o funcionamento do Portugal 2030
• Stands de projetos inovadores financiados pelos fundos
• Pitch de projetos que destacam iniciativas transformadoras
• Mesas redondas e seminários com especialistas
• Momentos de animação e networking, promovendo o intercâmbio de ideias

Para mais informação: https://www.adcoesao.pt/nao-perca-a-mostra-dos-fundos-europeus-em-dezembro-no-porto/

Encontra-se disponível mais uma newsletter GPP +Flash.

Para consultar o documento basta clicar no link: https://www.gpp.pt/images/MaisGPP/Newsletters/FLASH_N97.html

A formação  “Cidadania 3.0: Ferramentas Digitais de Trabalho com jovens”, no dia 14 de dezembro, é organizada pela FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis, e decorre no âmbito do projeto Eurocidade 2030, coordenado pela Eurocidade Chaves- Verín, AECT, com a colaboração dos restantes parceiros. O curso irá realizar-se na sede da Eurocidade Chaves – Verín e tem como principais objetivos conhecer e identificar os recursos digitais para a dinamização das dinâmicas da educação não formal em formato online.

Destinatários: Dirigentes dos órgãos sociais e filiados de associações e federações de jovens, voluntários e técnicos de juventude, e outra população interessada da Galiza e Portugal.

A frequência do curso é gratuita, mas a inscrição é obrigatória. Para mais informações sobre o curso e inscrições poderão consultar a seguinte ligação: https://fnaj.pt/index.php/formacao/item/43