A Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tem em vista o apoio à manutenção do setor do artesanato, para fazer face à perda de rendimentos decorrente do cancelamento de feiras e certames de promoção e comercialização dos produtos artesanais, originado pela crise pandémica provocada pela doença COVID-19.
Este apoio financeiro é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e abrange as atividades artesanais, os artesãos e as unidades produtivas artesanais constantes do Registo Nacional do Artesanato, com sede no território continental e que sejam detentores de carta válida de artesão ou de unidade produtiva artesanal.
As candidaturas são efetuadas ao abrigo da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que anexamos para conhecimento do respetivo regime, e devem ser apresentadas no formulário em anexo que é disponibilizado para o efeito no portal eletrónico do IEFP, I. P., em https://iefponline.iefp.pt.
O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2021.
Sugerimos a consulta do Regulamento da Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, em anexo.
Para obtenção de informação mais detalhada, recomendamos a consulta do seguinte link https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medApoioExcecionalArtesaosUPA/overview.jsp
Regulamento: Regulamento Apoio Excecional_Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais
Portaria: Portaria n.º 285_2020_Medida de Apoio Excecional a Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais
O Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, a resolução que cria o Programa Saber-Fazer. Este programa contém a estratégia nacional para as artes e ofícios tradicionais, para os anos 2021-2024, e estabelece as medidas para a salvaguarda, o reconhecimento e o desenvolvimento sustentável da produção artesanal.
O ‘Saber-Fazer’ está assente em três eixos – transversalidade, territorialidade e tecnologia – e os objetivos centrais desta estratégia passam por assegurar a transferência de conhecimento para as novas gerações, promover a inovação estratégica e qualificação de produtos e a respetiva valorização cultural e económica, no âmbito dos mercados nacional e internacional, bem como promover o turismo cultural, designadamente através da criação de roteiros turísticos.
O programa abarca diferentes medidas, incluindo a instalação de um centro tecnológico para o Saber Fazer, a implementação de um programa de aprendizado e o apoio ao desenvolvimento de negócios locais.
Para mais informação: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/documento?i=estrategia-nacional-do-saber-fazer-portugues-2019-2024
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE APOIOS AO EMPREGO E AO EMPREENDEDORISMO
+CO3SO EMPREGO – EMPREENDEDORISMO SOCIAL AVISO N.º -40-2020-29
GRUPO DE AÇÃO LOCAL ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO ALTO TÂMEGA (ADRAT)
Aviso: norte-40-2020-29
Documentação de Apoio:
Anexo A_Enquadramento na EDL_GAL_ADRAT
Anexo B_Referencial de mérito_GAL_ADRAT
Anexo C_Documentos apresentar candidatura_GAL_ADRAT
Anexo D_Território de intervenção_GAL_ADRAT
Anexo E_Memória Descritiva_GAL_ADRAT
Anexo F_Ficha Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental_GAL_ADRAT
Anexo G_Declaração da Integração da Perspetiva da Igualdade Oportunidades_GAL_ADRAT
Anexo H_Declaração Complementar_GAL_ADRAT
Guião de candidatura: V2.0_Guião_de Candidatura +CO3SO
Sessão de apresentação do programa +CO3SO Emprego, o novo sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, organizada pela Federação Minha Terra e o Ministério da Coesão Territorial, com o apoio da ADRIMINHO e do Município de Melgaço.
A sessão será quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, às 16:00 – 17:15 e contará com a intervenção das Ministras da Coesão Territorial e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O evento poderá ser acompanhado em direto através das redes sociais da Federação Minha Terra, do Governo e do Município de Melgaço.
http://facebook.com/MinhaTerra.FMT/
O projeto “SOCIALNEET – From civil society organizations to social entrepreneurship. Combating youth unemployment and addressing the needs of NEETs”, apoiado pelo Fundo EEA GRANTS, tem como principal objetivo a (re)integração de jovens NEET no mercado de trabalho, através da criação de soluções inovadoras de negócios sociais e encontrando emprego em empresas/organizações do setor social. A ADRAT, enquanto parceiro português deste projeto, assegurará uma série de ações centradas na região do Alto Tâmega, nomeadamente:
Para mais informações devem contactar a ADRAT, presencialmente ou através dos meios digitais.
No passado dia 6 de dezembro a ADRAT assistiu ao II AQUA FÓRUM do Alto Tâmega, organizado pela CIM do Alto Tâmega. O evento contou com a presença na sessão de abertura da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. Na sessão de encerramento esteve presente Rita, Batista Marques, Secretária de Estado do Turismo.
O Fórum reuniu vários especialistas relacionados com o desenvolvimento local e com setor da água em particular, tendo sido evidenciada a importância deste ativo sendo um dos principais recursos naturais do Alto Tâmega, bem como o facto do seu papel no crescimento económico e turístico para a região.
No seio das várias intervenções foram referidos alguns projetos apoiados pela ADRAT no domínio da água e do turismo, nomeadamente os projetos promovidos pela CIM do Alto Tâmega que a ADRAT enquadrou no Plano de Ação EEC PROVERE – AQUANATUR e o projeto GEOTERMIA desenvolvido no Programa INTERREG A na década de noventa do século passado.
A Ferramenta de Cálculo de Sumidouro de Carbono, desenvolvida com o apoio da União Europeia, através do projeto TROCO2 (INTERREG POCTEP), já está disponível online, na seguinte ligação: https://troco2.eu/ferramenta-de-calculo-para-sumidouros-de-carbono?lang=pt-pt.
Recorde-se que o projeto TROCO2 – Mercado Transfronteiriço de Intercâmbio de Carbono, tem como principal objetivo aumentar a eficiência das florestas do espaço transfronteiriço Galiza – Norte de Portugal na mitigação da mudança climática, pela melhoria da sua capacidade de sequestro de CO2, impulsionando também uma economia de baixo carbono no sector dos transportes rodoviários.
Esta ferramenta, de acesso gratuito e universal, permite obter uma estimativa das absorções de carbono previstas para os possíveis sumidouros de carbono da Eurorregião Galicia-Norte de Portugal (concretamente para a região do Alto Tâmega), de acordo com as espécies florestais em causa, a sua localização e modelos de gestão.
Posteriormente, as parcelas florestais registadas como sumidouro, poderão entrar no mercado voluntário de compensações de emissões que, no caso do projeto TROCO2, está dirigido para o setor dos transportes rodoviários, para o qual também se desenvolveu uma ferramenta gratuita de cálculo das emissões de carbono das empresas.
A ADRAT participou na Assembleia Geral e na Conferência Anual realizadas em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de Novembro, organizadas pela EUROMONTANTA.
Dia 19 realizou-se a Assembleia Geral da Euromontana onde, para além dos temas gerais de interesse da associação, foram debatidas atividades a realizar futuramente, em particular relacionadas com a próxima Convenção Europeia de Montanha que versará sobre o tema “Aldeias inteligentes para comunidades rurais” e como integrar melhor as montanhas nos futuros programas operacionais e planos estratégicos da PAC para cada país e região.
No dia 20 teve lugar a Conferência Anual sobre “Repensar os equilíbrios territoriais entre áreas urbanas e rurais nas montanhas da Europa: Como é que a inovação pode apoiar soluções em que todos saem beneficiados?”. Nesta conferência foi debatido como a inovação pode ajudar a desenvolver ações para que, tanto as áreas de montanha urbanas como as rurais, sejam beneficiadas.
Realizou-se no passado 17 de outubro o segundo de dez Encontros Temáticos que a ADRAT irá realizar durante os anos de 2019 e 2020. Estes Encontros realizam-se no âmbito do projeto “Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento” aprovado pelo Norte 2020.
Este Encontro foi dedicado à temática das Cadeias Curtas e Mercados Locais, onde foi exemplificado os benefícios que os produtores e consumidores podem usufruir destes modelos de comercialização. O evento contou ainda com a apresentação de casos práticos de sucesso como foi o caso do Mercado de Produtos de Chaves, Kunayala Production e LolaBio. Foi ainda apresentado o e-Marketplace, atividade desenvolvida no âmbito do projeto Portal do Alto Tâmega – Norte-28-2018-04 Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE – Projetos Âncora.
Os Municípios de Boticas e Chaves dão início aos projetos âncora aprovados no âmbito do Programa Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE –AQUANATUR coordenado pela ADRAT.
O Município de Boticas através do projeto “Centro de Observação da Natureza do Barroso” pretende dar corpo a anteriores projetos e operacionalizar o conhecimento que existe em relação à biodiversidade e ecossistemas do concelho que beneficiam de microclimas muito diversificados, fruto das diferenças de altitude existentes. No âmbito deste projeto serão desenvolvidas várias atividades: Criação e homologação de Percursos, incluindo sinalética e trilhos; Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à visitação e estruturas de observação e de relação com a água; Ampliação e requalificação do Centro de Interpretação/Observatório da Natureza; Requalificação do Centro Aquícola, nomeadamente ao nível da eficiência energética e da melhoria das condições de produção das espécies piscícolas; Conceção de conteúdos e apetrechamento tecnológico, facilitadores da interpretação da natureza e de valorização da experiência turística; Ações de promoção e divulgação, tendo em conta que se trata de um projeto que envolve uma área com enorme potencial turístico, paisagístico e ambiental.
O Município de Chaves ampliará a atual pista de pesca através da criação de novas estruturas de apoio na zona ribeirinha do rio Tâmega. Intitulado “Pista de Pesca do Rio Tâmega”, este projeto pretende promover a observação, usufruto e a prática de várias atividades lúdico/desportivas associadas a este recurso natural. O projeto visa também criar uma série de novos pesqueiros inseridos na paisagem ribeirinha da margem direita do rio Tâmega, de forma a promover a pesca desportiva numa área devidamente concessionada ao clube flaviense de caça e pesca. Assim, através desta iniciativa, o Município irá capacitar o Concelho para a organização de eventos de pesca desportivo de âmbito Nacional/Internacional; contribuirá para o aumento do turismo de lazer no concelho.
Estes projetos estão incluídos no Plano de Ação EEC PROVERE AQUANATUR promovido pela ADRAT