Candidaturas

Considerando a necessidade de retomar a atividade económica acautelando possíveis impactos na saúde pública, o Governo declarou a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, definindo um conjunto de medidas para minorar o risco de contágio e de propagação da COVID-19. Em simultâneo, estabeleceu-se uma estratégia de levantamento progressivo de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia COVID-19, centrada na necessidade de observância de condições específicas de funcionamento, incluindo, nomeadamente, regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico, que acrescem às condições gerais para o levantamento gradual das medidas de confinamento, designadamente a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante, a higienização regular dos espaços, a higiene das mãos e etiqueta respiratória e a prática do dever cívico de recolhimento e de distanciamento físico.

O cumprimento integral destas normas e recomendações exige um trabalho global de adaptação da atividade económica por parte das empresas, que tem um custo financeiro associado elevado e que não tinha sido previsto, nomeadamente custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos espaços.

Assim, o Governo aprovou o Programa ADAPTAR, o qual visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

A data de abertura dos avisos é 15 de maio de 2020.

Este Programa tem duas modalidades específicas de apoio

1. Apoio a microempresas (documentação do Aviso)

a) Natureza dos beneficiários: microempresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

b) Área geográfica de aplicação: todo o território do continente

c) Taxa de apoio: 80% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável)

d) Limites de despesa elegível: mínimo 500€, máximo 5.000€

e) Dotação global: 50 milhões €

f)Data a partir da qual as despesas são elegíveis: 18 de março de 2020

A decisão será tomada em dez dias úteis.

2. Apoio a projetos individuais de PME (documentação do Aviso)

a) Natureza dos beneficiários: pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

b) Área geográfica de aplicação: regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

c) Taxa de apoio: 50% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável)

d) Limites de despesa elegível: mínimo 5.000€, máximo 40.000€

e) Dotação global: 48 milhões €

f) Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura

A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

Ao abrigo do Programa ADAPTAR, apenas é aceite uma candidatura por empresa.

Em ambos os casos, a apresentação de candidaturas é efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020.

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

N.º 004/ADRAT/10214/2020 – CADEIAS CURTAS 

CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS – Componente CADEIAS CURTAS

(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, Portaria nº 249/2016 de 15 de setembro, Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho, Portaria n.º 46/2018 de 12 de fevereiro, Portaria nº 214/2018 de 18 de julho, Portaria n.º 303/2018 de 26 de novembro, Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio, Portaria nº 250/2019, de 8 de agosto e Portaria nº 338/2019, de 30 de setembro e Portaria n.º 86/2020, e 4 de abril)

A submissão de candidaturas é efetuada entre 27 de abril (09:00:00) e 29 de maio (15:59:59) de 2020 ao abrigo do disposto na Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea a) do seu art.º 2.º.

Consultar documentação:

Aviso de concurso: Aviso_abertura_candidatura_Cadeias_Curtas_2020

Portarias:

Portaria_338_2019

Portaria_133_2019

Portaria_86_2020

Memória Descritiva: Memoria Descritiva_10.2.1.4

Orientação Técnica Específica: OTE n 125_2020_10.2.1.4_COVID_19_vfinal

Pode obter mais informações em http://www.pdr-2020.pt  e em http://dlbc.adrat.pt/  ou junto da ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.

Encontram-se abertas candidaturas para o programa EEA Grants. Este programa, tem dois grandes objetivos que são: Reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e Reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Para consultar concursos abertos: https://www.eeagrants.gov.pt/

Programa Erasmus+ é um programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto. Este programa abrange o período de 2014-2020, qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+.

Para consultar as ações e os diversos concursos abertos no âmbito deste programa:

https://www.erasmusmais.pt/a-candidatura

O programa Europa para os Cidadãos encontra-se com convite aberto para a apresentação de candidaturas para as seguintes vertentes:

• Vertente 1: Memória europeia — Projetos Memória europeia
• Vertente 2: Compromisso democrático e participação cívica — Geminação de cidades — Redes de cidades — Projetos no domínio da Sociedade civil.

Os candidatos (a noção de candidatos refere-se a candidatos e parceiros) devem ser organismos públicos ou organizações não lucrativas com personalidade jurídica.
Para mais informações sobre o programa e sobre os concursos:https://eurocid.mne.gov.pt/ponto-de-contacto-nacional/calendario
https://www.adcoesao.pt/content/europa-para-os-cidadaos-2020-candidaturas-abertas
https://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens_en

O Ministério da Agricultura informa que foram publicados os despachos relativos ao reconhecimento das tempestades Daniel, Elsa e Fabien como “fenómeno climático adverso”, estabelecendo o regime de aplicação do Apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo», do PDR 2020, aos danos caupdrsados por estas tempestades.

É, assim, concedido um auxílio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do «fenómeno climático adverso» reconhecido no Despacho n.º 1117-B/2020.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através da formalização de candidatura em formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt. Estes devem ser submetidos entre as 10 horas do dia 30 de janeiro e as 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2020.

Mais informações por favor consulte o Despacho n.º 1117-B/2020 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128515594/details/maximized?serie=II&day=2020-01-24&date=2020-01-01&dreId=128515591

A ADRAT reuniu, na semana passada, com a Associação de Desenvolvimento Rural Portas Abertas (Galiza, Espanha) com o intuito de preparar uma candidatura ao programa de apoio Cooperação Leader/PDR2020, com  tema dos produtos e a gastronomia. Estas iniciativas têm o objetivo de promover a colaboração entre entidades vizinhas e fomentar atividades que incentivem a inovação e promoção de produtos, produtores e saber-fazer.

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º 003/ADRAT/10214/2019 / MERCADOS LOCAIS
CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS
Componente MERCADOS LOCAIS

(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, Portaria nº 249/2016 de 15 de setembro, Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho, Portaria n.º 46/2018 de 12 de fevereiro, Portaria nº 214/2018 de 18 de julho, Portaria n.º 303/2018 de 26 de novembro, Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio, Portaria 250/2019, de 8 de agosto e Portaria 338/2019, de 30 de setembro)

Encontra-se aberto o período de submissão de candidaturas à medida “CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS”, entre 2 de dezembro de 2019 (09:00:00) e 31 de janeiro de 2020 (16:00:59) ao abrigo do disposto na Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea d) do seu art.º 2.º.

 
Consultar documentação:
Aviso de concurso: Aviso n3 10214 ADRAT
Portaria: Portaria_133_2019 (5) Portaria_338_2019 (1)
Plano de Investimento: PLANO DE INVESTIMENTO 10-2-1-4
Orientação Técnica Específica: OTE47_2016V02

Pode obter mais informações em http://www.pdr-2020.pt/ e em http://dlbc.adrat.pt/ ou junto da ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.

Aviso dirigido apenas às freguesias afetadas pelos incêndios de setembro 2019:

Concelho de Valpaços – Freguesia de Friões e Freguesia de Ervões

Concelho de Chaves – Freguesia da Nogueira da Montanha e Freguesia de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

 N.º 003/ADRAT/10211/2019

PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS  

 (Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, Portaria nº249/2016 de 15 de setembro, Portaria nº238/2017 de 28 de julho, Portaria nº46/2018 de 12 de fevereiro, Portaria nº214/2018 de 18 julho, Portaria nº303/2018 de 26 de novembro , Portaria nº133/2019 de 9 de Maio e Portaria 250/2019, de 8 de agosto)

Encontra-se aberto o período de submissão de candidaturas à medida ” PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS “, entre 21 de outubro (09:00:00) e 29 de novembro (16:00:00) de 2019 ao abrigo do disposto na Portaria nº152/2016, de 25 de maio na versão republicada pela Portaria nº133/2019, de 9 de maio, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea f) do art.º 2.º.

Consultar documentação:

Aviso do Concurso: Aviso n003 10216 – 2019- ADRAT

Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio: Portaria 133_2019

Memória Descritiva: Plano de Intervenção 10.2.1.6

Orientação Técnica Específica: Orientação Técnica Específica Nº25/2016

Pode obter mais informações em http://www.pdr-2020.pt/ e em http://dlbc.adrat.pt/ ou junto da ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

 N.º 003/ADRAT/10216/2019

RENOVAÇÃO DE ALDEIAS

 (Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, Portaria nº249/2016 de 15 de setembro, Portaria nº238/2017 de 28 de julho, Portaria nº46/2018 de 12 de fevereiro, Portaria nº214/2018 de 18 julho, Portaria nº303/2018 de 26 de novembro e Portaria nº133/2019 de 9 de Maio)

Encontra-se aberto o período de submissão de candidaturas à medida ” RENOVAÇÃO DE ALDEIAS”, entre 23 de setembro (09:00:00) e 8 de novembro (16:00:00) de 2019 ao abrigo do disposto na Portaria nº152/2016, de 25 de maio na versão republicada pela Portaria nº133/2019, de 9 de maio, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea f) do art.º 2.º.

Consultar documentação:

Aviso do Concurso: Aviso n003 10216 – 2019- ADRAT

Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio: Portaria 133_2019

Plano de Intervenção: Plano de Intervenção 10.2.1.6

Orientação Técnica Específica: Orientação Técnica Específica Nº33/2016

Pode obter mais informações em http://www.pdr-2020.pt/ e em http://dlbc.adrat.pt/ ou junto da ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.