Comprovativo da Candidatura DLBC 2ªFase DLBC-99-2015-02-147 20-11-2015
Estratégia: DLBC_Estratégia EDL
Desenvolvimento Local de Base Comunitária visa promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, orientada para o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho, em coerência com o Acordo de Parceria – Portugal 2020 – e no quadro da prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020.
Através do apoio a estratégias de desenvolvimento local, pretende a Comissão Interministerial de Coordenação, CIC Portugal 2020, promover uma resposta aos elevados níveis de desemprego e índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplo e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional.
Medida 10. LEADER
Ação 10.1. Apoio Preparatório
Operação 10.1.1. Preparação e Reforço das Capacidades, Formação e Ligação em rede dos Gal
Esta Operação visa apoiar os custos de preparação que cobrem a criação de capacidades, a formação e a ligação em rede com vista à preparação e execução de uma estratégia de desenvolvimento local de base comunitária.
Ação 10.2. Implementação das Estratégias
Operação 10.2.1.1. Pequenos investimentos nas explorações agrícolas
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende apoiar pequenos investimentos nas explorações agrícolas.
Operação 10.2.1.2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende apoiar pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Operação 10.2.1.3. Diversificação de atividades na exploração
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende apoiar investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas.
Operação 10.2.1.4. Cadeias curtas e mercados locais
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende dinamizar a criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.
Operação 10.2.1.5. Promoção de produtos de qualidade locais
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende dinamizar a promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.
Operação 10.2.1.6. Renovação de aldeias
Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) de apoio à preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).
Ação 10.3. Atividades de Cooperação dos GAL
Operação 10.3.1. Cooperação Interterritorial e Transacional dos Grupos de Ação Local
Esta Operação tem como objetivo o apoio às seguintes tipologias:
Ação 10.4. Funcionamento e Animação
Operação 10.4.1. Custos de Funcionamento e Animação
Apoio ao desempenho das funções dos GAL relativas à implementação da estratégia de desenvolvimento local e funções de gestão, acompanhamento e avaliação, enquanto órgão intermédio de gestão e de animação do território.
SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020 com o principal objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego. Na Região do Norte, é implementado com verbas do NORTE 2020, através do FEDER e do FSE, e gerido por Grupos de Ação Local, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto.
Assente numa lógica de estimular pequenos negócios em territórios de baixa densidade ou em territórios com elevado índice de desemprego, o SI2E prevê a aplicação de fundos da União Europeia para a criação de micro e pequenas empresas ou a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
Os destinatários são as micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica.
Para mais informações, deverá contactar a entidade gestora da área geográfica em que o investimento incide:
• Investimentos até 100 mil Euros l Consultar o GAL da sua região. Para o Alto Tâmega é o GAL ADRAT
• Investimentos entre 100 e 235 mil Euros (e até 100 mil Euros, nos territórios sem intervenção dos GAL) l Consulte a CIM da sua região. Para o Alto Tâmega é a CIM do Alto Tâmega.
+ CO3SO EMPREGO
Este programa visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação do próprio emprego ou a criação de postos de trabalho em microempresas ou em entidades da economia social, para os concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, contemplando as medidas +CO3SO Emprego Interior e +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social.
Os apoios concedidos por estes programas consistem na comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho efetivamente criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, acrescida de um apoio adicional de 40% para financiar investimentos diretamente relacionados com esses postos de trabalho.
O novo PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) tem como objetivo apoiar o investimento em explorações agrícolas e florestais, em empresas agroindustriais e à instalação de jovens agricultores, potenciado as condições para aumentar a competitividade do seu negócio. O GAL (Grupo de Ação Local) ADRAT faz a gestão da Medida 10. Leader.
Concursos abertos para o PDR em geral: http://www.pdr-2020.pt/site/Candidaturas
Para obter informações detalhada de cada medida, é favor consultar o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020
MEDIDAS DE APOIO – PDR 2020:
Área 1. Inovação e Conhecimento
Área 2. Competitividade e Organização da Produção
Área 3. Ambiente, Eficiência no Uso dos Recursos e Clima
PROVERE – Estratégias de Eficiência Coletiva
Instrumento especificamente destinado aos territórios com menores oportunidades de desenvolvimento por causa de uma baixa densidade, os Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) pretendem estimular iniciativas de agentes económicos orientadas para a melhoria da competitividade territorial e que visem dar valor económico a recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis do território sejam recursos naturais, património histórico ou saberes tradicionais.
Modelo de governação
As Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC PROVERE) são promovidas por um consórcio de instituições de base regional ou local, nomeadamente empresas, associações empresariais, municípios, instituições de ensino e de I&DT, agências de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local e outras instituições relevantes. Trata-se de um conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num Programa de Ação, que se traduzem em projetos âncora e complementares a financiar de forma transversal pelos fundos estruturais.
Na Região do Norte, encontram-se formalmente reconhecidas oito EEC:
A estratégia centra-se na tradição termal da região do Alto Tâmega (Vidago, Pedras Salgadas, Chaves e Carvalhelhos) e na qualidade das suas águas. Estes recursos, associados a uma envolvente natural bem preservada, à gastronomia assente em produtos tradicionais e a um grande projeto turístico (“Aquanatur”), permitem construir uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
Líder do consórcio: ADRAT
Estrutura da Bolsa de Terras
O modelo de gestão da Bolsa de Terras prevê a articulação entre a
Bolsa Nacional de Terras
A Bolsa Nacional de Terras adiante designada “Bolsa de Terras”, é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro.
A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
A DGADR, exerce as suas funções nos termos do regulamento de gestão da bolsa nacional de terras, aprovado pela Portaria nº 197/2013, de 28 de maio.
A bolsa de terras tem como objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas, e, bem assim, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.
A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas.
A bolsa de terras assenta nos princípios da universalidade e da voluntariedade.
O Espaço Economico Europeu (EEA) é composto pelos Estados Membros da União Europeia e 3 países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Islândia, Listenstaine e Noruega, que partilham o mesmo Mercado Interno.
Através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, no âmbito dos European Economic Area Grants, a Noruega, a Islândia e o Listenstaine, na qualidade de Estados Doadores, financiam, em 15 Estados Membros da União Europeia, iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a:
As prioridades temáticas são as seguintes:
O Erasmus+ é o novo programa da UE para a educação, formação, juventude e desporto.
O Erasmus+ entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014. Este Programa consolida sob um único quadro de apoio as áreas da educação, formação, juventude e desporto e outros programas internacionais, incluindo o Jean Monnet e o Erasmus Mundus.
O programa Erasmus+ é destinado a apoiar as atividades de educação, formação, juventude e desporto em todos os setores da aprendizagem ao longo da vida, incluindo o Ensino Superior, Formação Profissional, Educação de Adultos, Ensino Escolar, Atividades para jovens e formação no âmbito do Desporto amador.
O programa Erasmus + foi criado com base na iniciativa Erasmus, célebre pelas oportunidades que oferece aos estudantes universitários e ao pessoal docente do ensino superior, em termos de mobilidade para fins de aprendizagem, estágio ou formação.
O Erasmus + abrange agora cinco grandes áreas de educação e formação:
O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 37 NUT III pertencentes aos dois países, assegurando a consistência e a continuidade das zonas estabelecidas no anterior período de programação:
Espanha: Ourense, Pontevedra, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz, Huelva, A Coruña, Lugo, Ávila, León, Valladolid, Cádiz, Córdoba e Sevilla.
Portugal: Alto Minho, Cávado, Terras Trás-os-Montes, Douro, Beiras e Serra de Estela, Beira Baixa, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Algarve, Ave, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto, Viseu Dão-Lafões, Região de Coimbra, Médio Tejo, Região de Aveiro, Região de Leiria, Oeste e Alentejo Litoral.
O Programa está organizado em cinco Áreas de Cooperação de caráter territorial, que se subdividem nas NUT III referidas anteriormente:
O POCTEP contempla 4 eixos prioritários:
O Programa Interreg Europa, financiando pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) por objetivo a implementação de políticas e programas regionais de desenvolvimento, particularmente em matéria de Investimento para o Crescimento e Emprego e programas europeus de cooperação territorial.
Através do cofinanciamento de projetos permite às autoridades públicas locais e regionais e outros atores de relevância europeia, trocarem experiências e ideias sobre variados temas enquadrados com as políticas nacionais e Europeias e assim encontrar soluções para melhorar as estratégicas para os cidadãos.
O Programa Interreg Sudoe (abreviatura de Programa de Cooperação Interreg V-B Sudoeste Europeu) apoia o desenvolvimento regional no sudoeste da Europa, financiando projetos transnacionais através do Fundo FEDER. Promove a cooperação transnacional para resolver problemas comuns do território, como o baixo investimento em investigação e desenvolvimento, a baixa competitividade da pequena e média empresa e a exposição às alterações climáticas e aos riscos ambientais.
Os projetos aprovados são fruto de consórcios compostos por parceiros públicos ou privados de regiões de diferentes países do sudoeste europeu. As regiões elegíveis são todas as comunidades autónomas espanholas (exceto as Ilhas Canárias), as regiões do sudoeste da França (Auvergne, Occitanie, Nouvelle Aquitaine), as regiões continentais de Portugal, o Reino Unido (Gibraltar) e o Principado da Andorra.
O Programa divide-se em cinco eixos prioritários selecionados por serem aqueles em que a cooperação transnacional tem um maior impacto no sudoeste da Europa. Assim, temos os seguintes eixos:
INTERREG Espaço Atlântico é um programa de financiamento FEDER que promove a cooperação transnacional em 36 regiões atlânticas de cinco países europeus: França, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido, contribuindo assim para a concretização da coesão económica, social e territorial europeia. O objetivo global é implementar soluções para responder aos desafios regionais conjuntos nos domínios da inovação, da eficiência dos recursos, do ambiente e dos bens culturais, apoiar o desenvolvimento regional e o crescimento sustentável.
O Programa co-financia projetos de cooperação nos seguintes domínios:
O programa Europa para os Cidadãos é um importante instrumento destinado a levar os 500 milhões de habitantes da União Europeia a desempenhar um papel mais ativo no desenvolvimento da União. Através do financiamento de projetos e atividades em que os cidadãos possam participar, o programa promove a história e os valores comuns europeus e fomenta um sentimento de envolvimento no modo como a União evolui.
No âmbito do objetivo global de aproximar a União dos seus cidadãos, os objetivos gerais são os seguintes:
O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração. O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.
O H2020 é composto por três Pilares programáticos com âmbitos diferentes:
Link do Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia | Ministério da Educação e Ciência (informação sobre o programa e candidaturas em português): http://www.gppq.fct.pt/h2020/