Notícias

15
Nov

PDR2020 | PALT DE DATAS – REGRAS MAIS EXIGENTES PARA INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO

 

O PDR2020 entrou na sua reta final, exigindo absoluta celeridade no arranque da execução dos projetos, condição urgente e crucial para assegurarmos a execução integral do Programa.

É, por isso, imperativo que as atuais regras para as prorrogações das datas de início de execução dos projetos, que se manterão em vigor, sejam complementadas com as necessárias disposições mais restritas. Assim, informamos que a partir do dia 8 de novembro de 2023, passam ser aplicados os seguintes limites:

– A data de início só pode ser prorrogada uma vez. Nos casos em que a data de início já tenha sido prorrogada, e não tenha sido atingido o número limite de pedidos de alteração de datas, é possível solicitar uma nova, e única, prorrogação do início da execução do projeto.

– Para projetos que tenham previstas plantações, o prazo limite de início pode ser prorrogado no máximo até 02.05.2024, mediante apresentação do comprovativo da encomenda das plantas.

– Para projetos que não tenham previstas plantações, o prazo limite de início pode ser prorrogado no máximo até 3 meses após a decisão do pedido de alteração, não podendo ser excedido o limite de 02.05.2024.

27
Fev

Aberta a Segunda Convocatória projetos Sudoe

Encontra-se aberta a segunda convocatória de projetos Sudoe, as datas de submissão são de 26 de fevereiro de 2024 a 31 de maio de 2024 às 12:00 (hora local de Santander, Espanha continental).

Tal como na primeira convocatória de projetos, trata-se de uma convocatória de projetos organizada em duas fases competitivas.

Com um orçamento FEDER de 53,7 milhões de euros, a convocatória de projetos está aberta a todos os objetivos específicos das prioridades 1, 2 e 3.

Mais informações em: https://www.interreg-sudoe.eu/prt/sudoe-2021-2027/segunda-convocatoria?utm_medium=email&_hsmi=295713872&_hsenc=p2ANqtz-_lwdml_TC_Rgka-OCks8uvPnkbykomVNsrsXNtlvzVLJJrixnzNRLjosQBs-oceg3MLqUrzQI8pnaCfE82NTa2eM2u-A&utm_content=295713872&utm_source=hs_email

23
Fev

Recomendações | “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios”

 

A ADRAT vem por este meio divulgar o documento produzido no quadro da Federação Minha Terra e que representa cinquenta e seis Grupos de Ação Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional. Este documento foi apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao ato eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.

Este documento é o resultado de um trabalho realizado com base na experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal onde se demonstra que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios. Assim, considera-se importante que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de Março abordem o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.

Este documento apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:

– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;

– Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adoção de mecanismos de financiamento plurifundos;

– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;

– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;

– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;

– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;

– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.

Documento: Recomendacoes_FMT_legislativas_2024

 

Como complemento pode ser também consultado um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que faz um enquadramento importante para as intervenções que defendidas pelos GAL e que representa uma visão da Comissão Europeia sobre esta questão.

Documento: AGRI-2023-02887-01-00-PT-TRA-00

 

 

22
Fev

Sessões “Rural ON” decorreram em Boticas e Chaves

A ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega dinamizou dois eventos realizados no âmbito projeto Rural ON – Agricultura Conectada, cujos parceiros são a APPITAD – Associação dos Produtores em Proteção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro e o MORE CoLAB.

Os eventos tiveram lugar em Boticas, realizado no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 19 de fevereiro, onde foi abordado o tema “Desafios para a Agricultura do Barroso” e em Chaves, no dia 22 de fevereiro, na sede da ADRAT, onde foi abordado o tema da “Agricultura Biológica no Alto Tâmega e Barroso”.

Importa referir que o projeto RURAL-ON pretende contribuir para o desenvolvimento dos setores agrícola, agroalimentar, florestal e zonas rurais, implementando para o efeito abordagens diferenciadas de divulgação e disseminação de conhecimentos técnicos e boas práticas.

 

14
Fev

Nova ferramenta “Rural toolkit” – Guia online com oportunidades de financiamento

 

No passado dia 6 de fevereiro, foi apresentada uma nova ferramenta – Rural toolkit. É um guia online que reúne as várias oportunidades de financiamento e de apoio da União Europeia e iniciativas e projetos nas zonas rurais. Tem por objetivo ajudar as autoridades locais, as instituições e as partes interessadas, as empresas e as pessoas singulares a identificarem e tirarem partido dos fundos, programas e outros financiamentos e iniciativas de apoio existentes da UE, bem como a promoverem o desenvolvimento nos territórios rurais.

O Rural toolkit está disponível em Português, no seguinte link: https://funding.rural-vision.europa.eu/?lng=pt

12
Fev

19 e 22 de fevereiro | Rural ON | Boticas e Chaves

A ADRAT encontra-se a dinamizar o projeto Rural ON – Agricultura Conectada, promovido pela APPITAD em parceria com o MORE CoLAB. Este projeto visa contribuir para o desenvolvimento dos sectores agrícola, agroalimentar, florestal e zonas rurais, implementando para o efeito abordagens diferenciadas de divulgação e disseminação do conhecimento técnico e boas práticas. Este Projeto percorre dezassete concelhos do interior de Portugal, de norte a sul, promovendo trinta e quatro ações de divulgação focadas em oito temáticas e três agendas de Investigação & Inovação nas áreas: Agroalimentar, Florestas e Biodiversidade, Alterações Climáticas e Economia Circular.

 

Neste âmbito serão realizados dois eventos no Alto Tâmega e Barroso:

 

BOTICAS – 19 de fevereiro

Tema: Sessão de esclarecimentos sobre os desafios para a agricultura do Barroso.

Hora e local: 14h30 – Salão Nobre do Município de Boticas.

 

CHAVES – 22 de fevereiro

Tema: Sessão de esclarecimentos, desta vez sobre a problemática da agricultura biológica.

Hora e local: 10h00 – Auditório da Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega – ADRAT.

 

     

 

 

9
Fev

PNAES em ação pelo Barroso – Montalegre

 

Entre os dias 26 de janeiro e 5 de fevereiro realizaram-se, junto dos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz (Montalegre), diversas sessões de educação alimentar. As atividades foram realizadas no âmbito do projeto “Alimentação Segura no Alto Tâmega e Barroso”, inserido no PNAES (Programa Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável), que está a ser implementado na região pela ADRAT, em parceria com a CIMAT.

A iniciativa decorreu não só na sede do agrupamento como também nas localidades de Salto e Cabril, onde foi possível alcançar todos os alunos dos níveis escolares referidos. O objetivo passa não só por sensibilizar os mais jovens para uma alimentação saudável, já que é na infância que de moldam os gostos e as preferências alimentares, mas também como forma de difundir o conhecimento sobre literacia alimentar uma vez que as crianças são ótimos veículos de informação para o agregado familiar.

Nas ações dinamizadas realizou-se um jogo, o “Bingo Alimentar do Alto Tâmega e Barroso”, no qual é possível conhecer a gastronomia do Alto Tâmega e Barroso bem como a importância dos seus ingredientes/produtos para o desenvolvimento do território.

Em cada escola foi oferecido um exemplar do jogo, que contém também e um livro de receitas da região, aos alunos do 1º ciclo um “Kit de Cozinheiro” constituído por chapéu e avental e aos alunos do pré-escolar um puzzle.

 

 

 

9
Fev

DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PLANO ANUAL DE AVISOS DO PORTUGAL 2030 PARA 2024

 

 

Foi publicado o Plano Anual de Avisos (PAA) no âmbito do Portugal 2030, para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, aprovado através da Deliberação nº 01/2024/PL, de 5 de janeiro da CIC Portugal 2030 Plenária.

A versão integral deste PAA revisto está publicitada no Portal dos Fundos Europeus e nas páginas da internet dos órgãos de coordenação técnica e das autoridades de gestão respetivas.

Recorde-se que o primeiro PAA, correspondente ao período entre setembro de 2023 e agosto de 2024, foi aprovado pela Deliberação n.º 29/2023/PL, de 22 de setembro, sendo que, de acordo com a metodologia estabelecida e decorrido o primeiro quadrimestre de implementação, foi necessário proceder à aprovação do novo Plano, incrementando-o num quadrimestre e atualizando os restantes dois.

Assim, o Plano Anual dos Avisos no âmbito do Portugal 2030 para 2024 atualizado pode ser consultado em: https://portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/ , sendo a respetiva pesquisa efetuada por tipo de promotor, tipologia de operação, data de lançamento, região, entre outros critérios.

Este Plano, que abrange três quadrimestres, de janeiro a dezembro de 2024, integra 537 avisos, envolvendo cerca de 7 mil milhões de euros de fundos europeus, com particular detalhe para o primeiro quadrimestre, dispondo de um conjunto de informação que permite caracterizar os avisos a publicar, designadamente, os objetivos, o enquadramento estratégico, programático e regulamentar, os beneficiários, as ações elegíveis, os montantes associados e o território abrangido.

Ao nível dos Programas Regionais, está prevista a abertura de 253 Avisos, com uma dotação de fundo de 2,5 mil milhões de euros.

O PAA permite aos cidadãos e às entidades beneficiárias conhecerem antecipadamente os avisos a lançar no Portugal 2030, com claras vantagens para o planeamento das atividades e investimentos dos que se pretendem candidatar a apoio dos fundos europeus e, assim, tomarem as suas opções estratégicas.

No final do primeiro quadrimestre de 2024 este PAA será objeto de nova revisão e eventual atualização.

8
Fev

“Bingo Alimentar do Alto Tâmega e Barroso” percorre escolas de Boticas

 

No âmbito do projeto “Alimentação Segura no Alto Tâmega e Barroso”, inserido no PNAES (Programa Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável), que está a ser implementado pela ADRAT em parceria com a CIMAT, decorreram entre os dias 26 de janeiro e 2 de Fevereiro, no município de Boticas, 8 sessões de educação alimentar.

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os mais jovens para uma alimentação saudável, já que é na infância que se moldam os gostos e as preferências alimentares e são também os mais jovens o veículo de informação mais precioso para o agregado familiar.

Nas ações foram dinamizadas através da realização de um jogo, o “Bingo Alimentar do Alto Tâmega e Barroso”, no qual é possível conhecer a gastronomia do Alto Tâmega e Barroso bem como a importância dos seus ingredientes para o desenvolvimento do território.

A cada escola foi oferecido um exemplar do jogo que também contém um livro de receitas da região, aos alunos do 1º Ciclo um “Kit de Cozinheiro” constituído por chapéu e avental e aos alunos do pré-escolar um puzzle.

 

 

 

7
Fev

ADRAT com auditório cheio em Sessão Informativa sobre Renovação de Parque de Tratores Agrícolas

 

No passado dia 6 de fevereiro a ADRAT contou com um auditório cheio com a Sessão Informativa sobre Renovação de Parque de Tratores Agrícolas. Esta sessão teve a presença de Francisco Ribeiro, chefe de divisão da Unidade Territorial de Trás-os-Montes da CCDR-N Agricultura que, em conjunto com o secretário-geral da ADRAT, procederam à abertura da sessão e com Armindo Gomes, também da CCDR-N Agricultura, que realizou uma intervenção esclarecedora sobre “Segurança na utilização de equipamentos agrícolas”. Sandra Sacramento e Ricardo Jerónimo, da ADRAT, realizaram uma apresentação sobre Pedidos de Pagamento relativamente a esta medida específica, abordando principalmente alguns erros comuns na submissão de despesas e mesmo na aquisição do trator.

Por fim houve um espaço para o debate, onde os participantes colocaram várias questões.

 

As apresentações podem ser consultadas aqui:

Chaves_06022022_Comportamentos de Seguranca

Pedidos de Pagamento_apresentação dia 6_fev_2024

 

 

5
Fev

IFAP | Melhorias aplicacionais no iDigital

 

O IFAP disponibilizou no mês de janeiro melhorias aplicacionais nos módulos do iDigital no âmbito do Investimento, do PRR e da Promoção e comunicação nos países terceiros (Consulta da Contratação, Pedidos de Alteração de Datas, Recolha de Documentos de Despesa, Formalização do Pedido de Pagamento e Recolha do Controlo Administrativo).

Das melhorias realizadas no IDigital destacam-se as mais relevantes:

  1. Alteração da recolha de documentos de despesa e do controlo administrativo (CAD) às listas de verificações no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP):
  • Possibilidade de atualizar respostas, após o CAD submetido, para determinados itens;
  • Disponibilidade de colocar anexos, mesmo em itens em que não seja obrigatório colocá-los;
  • O botão de upload dos anexos fica assinalado com um asterisco a vermelho quando os mesmos são obrigatórios;
  1. Atualização da Formalização do Pedido de Pagamento (PP) de Custos Unitários (CUN), com possibilidade do Beneficiário escolher uma rúbrica diferente da aprovada (rubrica proposta);
  2. Atualização da Recolha do CAD de PP de CUN, com possibilidade do técnico analista confirmar, ou não, a rubrica proposta pelo Beneficiário, bem como escolher uma nova rubrica (rubrica corrigida);
  3. Validação da situação contributiva perante a Segurança Social (SS) e com a Autoridade Tributária (AT), através de webservices com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa):

o   No formulário do PP deverá ser dado o consentimento para acesso à consulta da situação perante a SS e AT;

o   Esta nova validação será implementada para todos os PP a criar e CAD que forem criados com base nesses PP após a sua entrada em produção.

Nota: Para os PP e CAD submetidos antes dessa data, mantém-se a funcionalidade atual que prevê a submissão das declarações pelo Beneficiário e posterior análise pelo técnico.