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No âmbito do contexto excecional provocado pela pandemia da Covid-19, foi publicada no dia 16 de novembro, em Diário da República, uma segunda alteração à Portaria n.º 86/2020, que estabelece um conjunto de medidas, de forma a dinamizar a operação 10.2.1.4 «Cadeias curtas e mercados locais».

Esta alteração visa agilizar e facilitar o comércio de proximidade entre produtores e consumidores, tornando elegível as ações de entrega ao consumidor final, assim como a modernização dos «mercados locais», com aumento do valor do investimento elegível para 200 mil euros (duplicando assim o valor anterior). Esta alteração, aprovada, no atual contexto de pandemia, permite apoiar os produtores nas suas deslocações aos mercados locais, nas entregas em pontos específicos ou a clientes finais, e a aquisições de serviços associados.

Desta forma, promove-se o escoamento das produções locais, seja para mercados, agregados domésticos, restauração coletiva (cantinas) e IPSS, e, simultaneamente, incentiva-se o consumo de produtos frescos, regionais de qualidade, de uma dieta diversificada e saudável. Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “esta alteração é um importante incentivo e apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, que tem demonstrado ao longo desta crise pandémica a sua resiliência, bem como o contributo inestimável que dá para a autonomia estratégica do nosso país”.

Consultar a Portaria: Portaria n.º 265-A/2020 de 16 de Novembro (PDR2020)

Foi publicada a Estratégia Portugal 2030

A Estratégia Portugal 2030 constitui o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.

Traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.

Está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais: As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; Transição climática e sustentabilidade dos recursos e Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Mais informações em: https://www.adcoesao.pt/content/estrategia-portugal-2030-principal-referencial-de-planeamento-das-politicas-publicas?fbclid=IwAR2IUv2-KjpKasN_YtXbl8RyDg1oh8eLriGvqkxEpwXhErvy4s-MZxpd7vU

Gestão dos recursos hídricos em debate no VIII Congresso Nacional de Rega e Drenagem

O VIII Congresso Nacional de Rega e Drenagem terá lugar entre os dias 25 e 27 de Novembro de 2020, através da plataforma Zoom. A iniciativa pretende ser um fórum de debate sobre a temática do regadio na agricultura em geral, apresentado e comentado por convidados de excelência.

Serão discutidos temas como a gestão integrada dos recursos hídricos, os documentos da Comissão Europeia relativos à nova PAC, a inovação no regadio, os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Alentejo e do Algarve, bem como os problemas da origem de água nesta última região.

Ao longo dos três dias do congresso está prevista a realização de cinco mesas redondas, com convidados de excelência, bem como a apresentação de artigos e projetos inovadores e relevantes para o futuro da Rega e Drenagem, e de outros trabalhos e projetos relacionados com o tema do regadio.

A sessão de encerramento estará a cargo do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Formalize a sua inscrição através deste link: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_DSoYkcnCTUOhALXnT8xjFQ

A ADRAT viu renovada  a certificação do Sistema de Gestão de Qualidade atribuída pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação e pelo IQNet (The International Certification Network), no âmbito do cumprimento dos requisitos estipulados pela norma NP EN ISO 9001:2015. Desde 2014 que a ADRAT mantém a certificação no âmbito “Gestão, dinamização e acompanhamento técnico de projetos de apoio às organizações no âmbito do desenvolvimento territorial, nomeadamente, nas áreas de cooperação, desenvolvimento rural, económico, cultural e social, ordenamento do território, criação de emprego e formação para o desenvolvimento”.

FAO publica manual do inovador em sistemas alimentares sustentáveis

A FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura publicou um manual intitulado “Possibilitando sistemas alimentares sustentáveis: Manual do Inovador” (Enabling sustainable food systems. Innovators’ handbook), que se debruça sobre os sistemas alimentares sustentáveis e o seu papel fundamental para garantir que as gerações futuras se alimentem cm base em dietas saudáveis e sejam seguras do ponto de vista alimentar.

O objetivo do manual é facilitar a partilha de ideias e ações inovadoras em todo o mundo. O documento contém diversos casos de estudo, assim como dicas para construir sistemas alimentares sustentáveis, e estão organizados em quatro categorias de inovações: envolver os consumidores, produzir de forma sustentável, levar os produtos ao mercado, e organizá-los. Os agentes locais podem encontrar neste manual ideias e ações adequadas às suas próprias comunidades.

A publicação inclui experiências que estão a mudar as estruturas organizacionais dos sistemas alimentares locais para os tornar mais sustentáveis. O manual está organizado como uma história de “escolha a sua própria aventura” onde cada leitor – individualmente ou num grupo – pode desenvolver a sua própria aprendizagem personalizada de acordo com as suas prioridades.

Fórum Nacional de Apicultura 2020 | Apresentação do Projeto Beekeeper Safety | 10 de novembro, Online

A primeira sessão do Fórum Nacional de Apicultura 2020 será dedicada à apresentação do projeto “Beekeeper Safety – Boas práticas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Apícola”, uma parceria entre a FNAP– Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Sância Pires.

Este projeto pretende chamar a atenção para a necessidade de se fazer a “abordagem para uma cultura de segurança no sector apícola nacional”, e tem como principais objetivos caracterizar o setor em termos das práticas quotidianas dos apicultores referentes à temática de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Sessão 1 – 10 de novembro de 2020, das 20h30 às 22h00: Apresentação do Projeto – Beekeeper Safety Boas práticas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Apícola
Sessão 2 – 11 de novembro de 2020, das 18h00 às 19h00: Que nível de intervenção deve Portugal assumir na normalização internacional

As sessões decorrerão na plataforma ZOOM, pode participar (gratuitamente) seguindo o link e escolhendo o workshop:  http://fnap.pt/forum-nacional-de-apicultura-2020/

Projeto VALSIPAM – Valorização dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial do espaço SUDOE

O Programa de Cooperação Territorial Europeu Interreg Sudoe aprovou, no âmbito da quarta convocatória, o projeto VALSIPAM – Valorização dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial do espaço SUDOE.

Os Sistemas Importantes do Património Mundial da Agricultura (SIPAM), reconhecidos pela FAO, são sistemas agrícolas únicos e singulares que possuem um património agrícola, paisagístico, cultural e natural valioso e diversificado, com ecossistemas resilientes, mas sujeitos a sérias ameaças, como as alterações climáticas, a globalização, produtos mais competitivos ou o abandono da atividade devido à baixa lucratividade, o que implica despovoamento e perda de biodiversidade e conhecimento ancestral.

Liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Sustentável da Andaluzia, este projeto visa criar uma rede de territórios SIPAM/GIAHS para a conceção, teste e implementação de um modelo integral de valorização turística, o qual apresentará soluções inovadoras para reduzir o risco de extinção desses sistemas.

O Projeto VALSIPAM é inovador porque, pela primeira vez um projeto de cooperação territorial, aborda o desafio de explorar as oportunidades e o potencial de inovação dos sistemas agrícolas únicos com reconhecimento internacional SIPAM ou semelhantes. Promove um modelo de desenvolvimento sustentável baseado num turismo de experiências únicas intimamente relacionadas aos sistemas SIPAM/GIAHS (ou similares), biodiversidade, paisagem, práticas agrícolas e florestais e património cultural. O modelo poderá ser transferido para sistemas agrícolas semelhantes no espaço SUDOE.

Com um orçamento total de 1.140.000 €, o VALSIPAM iniciou a sua implementação no dia 1 de novembro de 2020 e conclui a 28 de fevereiro de 2023. Conta com 9 parceiros da área SUDOE:

1. Junta de Andalucía CAGPDS – Espanha

2. Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega ADRAT – Portugal

3. Chambre d’Agriculture de la Charente-Maritime – França

4. Rota do Guadiana – Associação de Desenvolvimento Integrado – Portugal

5. Mancomunidad de la Taula del Sénia – Espanha

6. Fundación Valle Salado de Añana  – Espanha

7. Consorci del consell de lhorta de valencia – Espanha

8. Fundacion Espacios Naturales de Andalucía – Espanha

9. Chambre d’Agriculture du Cantal – França

Para além dos parceiros oficiais do projeto, há várias entidades que participam como parceiros associados, no caso de Portugal participarão os Municípios de Boticas e Montalegre, que apoiarão a execução e implementação do projeto no território do Barroso.

A CAP organiza pelo 8º ano consecutivo o Concurso Nacional de Jovens Agricultores que elege o melhor jovem agricultor de Portugal. O lançamento do concurso é acompanhado por um ciclo de conferências regionais de forma a dar a conhecer aos jovens as oportunidades que o sector agrícola oferece.

Esta iniciativa tem vindo, anualmente, a ganhar importância e a tornar-se um evento de referência dos jovens agricultores. O vencedor do Concurso tem a oportunidade de representar Portugal no Congresso Europeu de Jovens Agricultores, organizado no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e onde nos últimos anos já vencemos o galardão por três vezes, mostrando ao nível europeu o nosso dinamismo, inovação e a qualidade da agricultura Portuguesa.

Inscrições até 30 de novembro 2020.

Para mais informações: https://www.jovemagricultordoano.com/

Concursos abertos ate 8 de janeiro

A Portugal Ventures tem como objetivo investir, entre 200 mil euros e até ao máximo de 1 milhão de euros em projetos Tecnológicos e Não Tecnológicos no setor do Turismo. As candidaturas estão abertas até ao dia 8 de janeiro de 2021.

Com a Call Tourism, pretende-se identificar projetos que contribuam para:

• Aumentar a competitividade da oferta turística do país;
• Melhorar a experiência do turista em Portugal;
• Promover a eficiência das empresas do setor.

Para mais informações sobre o concursos: https://www.portugalventures.pt/calls/call-tourism/?utm_source=website&utm_medium=popup&utm_campaign=call-tourism

Consulta pública do Plano Turismo + Sustentável 2020-2023 – até 26/01/2021

O Plano Turismo + Sustentável​ 2020-2023 é o referencial estratégico, participativo e dinâmico, alargado e criativo, através do qual o Turismo de Portugal assume a responsabilidade de mobilizar os agentes e a sociedade para a promoção da sustentabilidade no Turismo em Portugal, nos próximos três anos.

A gestão e monitorização das ações e projetos a concretizar ao longo destes três anos permitirá proceder à necessária reavaliação do Plano, na perspetiva de garantir a sua continuidade a partir de 2024, como uma segunda fase do desafio de tornar Portugal um destino turístico sustentável.

Consulte o documento em e envie os seus contributos.

​Período de consulta pública: até 26 janeiro 2021.

Para consultar o documento: https://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/sustentabilidade/plano-turismo-mais-sustentavel-20-23-pt.pdf

Envio de contributos para o endereço: planosustentabilidade@turismodeportugal.pt .

Para mais informação: https://business.turismodeportugal.pt/pt/crescer/sustentabilidade/Paginas/plano-sustentabilidade-turismo-2020-2023.aspx