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Estão disponíveis as últimas novidades, iniciativas e oportunidades relacionadas com a Política Agrícola Comum e o desenvolvimento rural em Portugal na 2.ª edição de 2026 da “emRede”, a newsletter da Rede Nacional da PAC. Nesta edição, o destaque vai para o papel das mulheres na agricultura.

Mais informação em: https://www.rederural.gov.pt/pt/component/acym/archive/2313-newsletter-da-rede-nacional-pac-emrede-no2-marco-2026?tmpl=component& 

A Rede Europeia da Política Agrícola Comum (PAC) lançou recentemente uma publicação sobre a concretização dos príncipios-chave da abordagem LEADER – Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural no quadro dos Planos Estratégicos da PAC. A publicação, designada “‘Making the seven LEADER principles work in practice for all LAGs under the CAP Strategic Plans”, elaborada no quadro de um dos grupos de trabalho temáticos da Rede, inclui uma descrição de cada um dos 7 princípios-chave do LEADER, exemplos de boas práticas na implementação e alertas e recomendações para a devida concretização. (Site Minha Terra https://www.minhaterra.pt/rede-europeia-da-pac-lanca-publicacao-sobre-os-principios-do-leader.T14368.php )

A Rede Europeia da PAC anunciou a criação de três novos Focus Groups para abordar três temas distintos: “Aumentar a biodiversidade em terras agrícolas por meio de recursos de paisagem de alta diversidade”; “Agricultura social e inovações”; e “Recuperação de terras agrícolas abandonadas”. Cada grupo focal irá explorar soluções práticas e inovadoras para os problemas ou oportunidades nas respetivas áreas.

Estas são iniciativas desenvolvidas no âmbito da PEI-AGRI – Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas e reúnem-se duas vezes por ano, de onde são produzidas recomendações e relatórios.

Para saber mais: https://www.rederural.gov.pt/19-parceria-europeia-de-inovacao/5283-rede-europeia-da-pac-anuncia-tres-novos-focus-groups-da-pei-agri

Federação Minha Terra participa no ciclo de webinários “Luz verde para a PAC: atualidade  para tod@s ao final da tarde”

A Federação Minha Terra participou na tarde desta terça-feira, dia 24 de agosto, no ciclo de webinários “Luz verde para a PAC: atualidade  para tod@s ao final da tarde”, promovido pelo Blog “A Cientista Agrícola”. Ana Paula Xavier, Presidente da Direção da Federação Minha Terra foi a oradora do webinário “Os agricultores no centro da sociedade europeia”. Veja ou reveja o webinário aqui: https://www.youtube.com/watch?v=FajJiKyssQQ

Após três anos de negociações, foi hoje fechado o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

O anúncio foi feito, ao início da tarde, pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realiza ao longo dos dias de hoje e amanhã, no Luxemburgo, com os Estados-membros.

Entre as medidas mais emblemáticas da nova PAC, e que têm um impacto direto na agricultura portuguesa, destacam-se as seguintes:

– A inclusão, pela primeira vez, da dimensão social. Este facto, além de ser pioneiro na definição dos apoios individuais e dos apoios comunitários, tem o mérito de evidenciar as boas práticas desenvolvidas no setor

– A criação dos pagamentos ecológicos, denominados de eco regimes. Esta medida está integrada no primeiro pilar financeiro da PAC e tem um limite mínimo de 25% dos pagamentos diretos, reservado para a promoção de práticas amigas do ambiente e do clima.

– A reserva de um envelope equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores, o que em Portugal se traduzirá em cerca de 18 milhões de euros anuais.

– A criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações.

– A criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas relevantes em Portugal como, por exemplo, o prolongamento dos direitos de plantação do vinho até 2045, o reforço das Organizações de Produção, o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao regadio.

– O estabelecimento de um sistema assente num único Plano Estratégico para Portugal, com um acréscimo ao nível de subsidiariedade e baseado num modelo com avaliação do desempenho.

Para mais informação: https://www.agroportal.pt/acordo-politico-para-a-reforma-da-pac-fechado-durante-a-presidencia-portuguesa/?fbclid=IwAR0sNJfEzxtDwUfmCeQiQENMJwZ_SnCEN6pFWvM8t_J2s0FnNO4E1xHlqnY

Encontra-se aberto, até 11 de dezembro, o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027.
Os contributos devem ser endereçados para o seguinte email: pac_pos2020@gpp.pt, devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email.

Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade

Mais informação:
• Documentação de base ao processo de consulta alargada – https://www.gpp.pt/index.php/noticias/plano-estrategico-da-pac-2023-2027-consulta-alargada-3
• Plano Estratégico da PAC 2023-2027 – https://www.gpp.pt/index.php/pac/pac-pos-2020

Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: pac_pos2020@gpp.pt