PME

Foram lançados os primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 (Outros Territórios e Territórios de Baixa Densidade), com o objetivo de apoiar a inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME) do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Pretende-se que estes projetos contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Os Avisos, um dos quais exclusivo para investimentos situados em territórios de baixa densidade, estão abertos até 15 de dezembro, compreendendo 4 fases de candidatura, sendo as duas primeiras exclusivas, para efeitos de decisão, para as empresas que apresentaram um registo de pedido de auxílio. Assim, o período de candidaturas iniciou-se em 03/05/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: 02/06/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
• Fase 2: 28/07/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
• Fase 3: 29/09/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.
• Fase 4: 15/12/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e estar inseridas num dos quatro tipos de ações:

• criação de um novo estabelecimento;
• aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
• alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

As PME interessadas podem consultar os Avisos no Portal do Portugal 2030 (https://portugal2030.pt/avisos-2/).

Para mais informação: https://portugal2030.pt/2023/05/03/lancados-primeiros-avisos-dos-sistemas-de-incentivos-do-portugal-2030-400-me-para-projetos-inovadores-de-pme/

As candidaturas devem ser feitas através do balcão dos fundos.

Outros Territórios:

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/05/Aviso-MPr-2023-1-1.pdf

Baixa Densidade:

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/05/Aviso-MPr-2023-2-1.pdf

Documentação de suporte:

SICE_Inovação Produtiva_Territórios Baixa Densidade

SICE_Inovação Produtiva_Outros Territórios

Portaria n.º 103-A_2023, de 12 de abril _ DRE_RegulEspe

Por deliberação conjunta proferida pelos Conselhos Diretivos do Turismo de Portugal e do IAPMEI, em 18 de agosto de 2017, foi a ADRAT objeto de acreditação como incubadora de empresas, no âmbito do Vale Incubação.

A medida “Vale Incubação” pretende conceder apoios a projetos simplificados de empresas com menos de 1 ano na área do empreendedorismo através da contratação de serviços de incubação prestados por incubadoras de empresas previamente acreditadas, tais como a ADRAT.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários do Vale Incubação (para além dos gerais):
• Não ter projetos aprovados nas prioridades de investimento referentes à área de Inovação produtiva PME;
• Corresponder a uma empresa criada há menos de 1 ano.

São suscetíveis de apoio os projetos de aquisição de serviços de incubação na área do empreendedorismo, imprescindíveis ao arranque das empresas, nomeadamente:
•Serviços de Gestão (Apoio na definição/consolidação do modelo de negócios; Acompanhamento na gestão operacional do negócio (incluindo gestão comercial, planeamento financeiro e controlo de gestão) e Tutoria e capacitação na gestão);
•Serviços de Marketing (Apoio na estruturação da estratégia de comunicação/marketing; Apoio na divulgação da atividade, produtos e serviços; Apoio na estruturação/consolidação do processo de internacionalização);
•Serviços de Assessoria Jurídica (Assessoria e apoio jurídico);
•Desenvolvimento de produtos e serviços (Apoio à digitalização de processos de negócios; Apoio à proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual);
•Serviços de Financiamento (Apoio a candidaturas a concursos de empreendedorismo e inovação; Apoio no contacto com investidores e entidades financeiras).
São beneficiários desta medida micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Incentivo: Incentivo Não Reembolsável (INR) 75% com limite de €5.000

Realizou-se no passado dia 14 de Julho, na ADRAT, uma reunião de trabalho com agentes do setor florestal do Alto Tâmega, concretamente do setor associativo e empresarial. Além da apresentação do ponto de situação da execução do projeto “Programa de Apoio ao Reforço da Competitividade das PME do Setor da Floresta do Alto Tâmega”, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) e Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), com o apoio da ADRAT, foram abordados vários aspetos relacionados com o contexto do setor florestal na região e a necessidade de maior envolvimento e participação do setor empresarial neste tipo de iniciativas e projetos.
Neste momento está em curso o Diagnóstico do Setor Florestal e dos seus agentes, com a recolha de informação sobre as PME através de um questionário de resposta voluntária, a que se apela seja respondido por todas as empresas ligadas ao setor florestal e que está disponível para preenchimento e resposta online, na seguinte ligação: https://goo.gl/forms/Aww8QP98BVRstLBI3

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e a Associação de Municípios do Alto Tâmega são promotoras do projeto “Programa de apoio ao reforço da competitividade das PME do setor florestal do Alto Tâmega”, com o apoio do NORTE 2020. Este projeto tem como principais objetivos reforçar a capacidade de criação de valor do setor florestal, contribuir para aumentar a visibilidade e reconhecimento do setor florestal e da região, conhecer e avaliar a realidade subjacente aos agentes do setor, bem como mobilizar os diversos agentes da fileira florestal e criar condições de sustentabilidade para o seu envolvimento em ações conjuntas.

No âmbito da colaboração mantida com ambas entidades, a ADRAT como agente de desenvolvimento regional e representante de uma parceria pluri-institucional, tem vindo a apoiar a execução deste projeto, nomeadamente no diagnóstico do setor, de forma a caraterizar os agentes e avaliar a respetiva cadeia de valor. Neste momento está em curso um inquérito dirigido às empresas, que pode ser respondido por todas as empresas que se relacionem com o setor florestal, através do endereço https://goo.gl/forms/Aww8QP98BVRstLBI3.

Espera-se com este inquérito organizar informação qualitativa e quantitativa acerca das PME do setor florestal presentes na região do Alto Tâmega, que consubstanciem o diagnóstico do setor, dos seus fatores de competitividade e das competências instaladas, com vista à gestão sustentável das florestas.

O projeto RATIO “Ações Regionais para Inovar Programas Operacionais”, foi aprovado no âmbito do Programa Europeu de Cooperação Territorial INTERREEG EUROPA em fevereiro de 2016 e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Este projeto reúne 9 parceiros de 8 Estados Membros e visa melhorar as políticas de inovação em áreas rurais europeias.
No projeto participa, como parceiro, o Município de Vila Pouca de Aguiar, sendo a ADRAT um membro do grupo de stakeholders. Os restantes parceiros: Federação de Municípios, Regiões e Províncias de Aragão, Espanha (promotor); Região de Aufbauwerk Leipzig, (Alemanha); Agência de Desenvolvimento Regional da Região de Usti, (República Checa); Fundação de Apoio à Democracia Local do Instituto Governo e Administração Local de Malopolska, (Polónia); Confederação de Negócios de Aragão, Espanha; Região de Planeamento Vidzeme, (Letónia) e Câmara de Comércio de Cork, (Irlanda).

O objetivo principal do projeto RATIO é o de melhorar as políticas regionais e programas de apoio de acesso à inovação e sua implementação. A política escolhida para análise e melhoria pelo Município de Vila Pouca de Aguiar foi o Programa Operacional COMPETE. Neste sentido de melhorar as políticas escolhidas pelos parceiros serão marcadas reuniões de stakeholders e o instrumento político será analisado e melhorado através da elaboração de um plano de ação.
Para além desta atividade o projeto compreende outras atividades, entre as quais destacamos um estudo regional, análise da inovação das PME da área de intervenção, aplicando uma ferramenta de verificação de inovação na empresa; visitas de estudo e troca de experiências.