Destaques

Encontra-se aberto, até 11 de dezembro, o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027.
Os contributos devem ser endereçados para o seguinte email: pac_pos2020@gpp.pt, devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email.

Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade

Mais informação:
• Documentação de base ao processo de consulta alargada – https://www.gpp.pt/index.php/noticias/plano-estrategico-da-pac-2023-2027-consulta-alargada-3
• Plano Estratégico da PAC 2023-2027 – https://www.gpp.pt/index.php/pac/pac-pos-2020

Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: pac_pos2020@gpp.pt

No âmbito do contexto excecional provocado pela pandemia da Covid-19, foi publicada no dia 16 de novembro, em Diário da República, uma segunda alteração à Portaria n.º 86/2020, que estabelece um conjunto de medidas, de forma a dinamizar a operação 10.2.1.4 «Cadeias curtas e mercados locais».

Esta alteração visa agilizar e facilitar o comércio de proximidade entre produtores e consumidores, tornando elegível as ações de entrega ao consumidor final, assim como a modernização dos «mercados locais», com aumento do valor do investimento elegível para 200 mil euros (duplicando assim o valor anterior). Esta alteração, aprovada, no atual contexto de pandemia, permite apoiar os produtores nas suas deslocações aos mercados locais, nas entregas em pontos específicos ou a clientes finais, e a aquisições de serviços associados.

Desta forma, promove-se o escoamento das produções locais, seja para mercados, agregados domésticos, restauração coletiva (cantinas) e IPSS, e, simultaneamente, incentiva-se o consumo de produtos frescos, regionais de qualidade, de uma dieta diversificada e saudável. Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “esta alteração é um importante incentivo e apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, que tem demonstrado ao longo desta crise pandémica a sua resiliência, bem como o contributo inestimável que dá para a autonomia estratégica do nosso país”.

Consultar a Portaria: Portaria n.º 265-A/2020 de 16 de Novembro (PDR2020)

Foi publicada a Estratégia Portugal 2030

A Estratégia Portugal 2030 constitui o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.

Traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.

Está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais: As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; Transição climática e sustentabilidade dos recursos e Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Mais informações em: https://www.adcoesao.pt/content/estrategia-portugal-2030-principal-referencial-de-planeamento-das-politicas-publicas?fbclid=IwAR2IUv2-KjpKasN_YtXbl8RyDg1oh8eLriGvqkxEpwXhErvy4s-MZxpd7vU

A ADRAT viu renovada  a certificação do Sistema de Gestão de Qualidade atribuída pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação e pelo IQNet (The International Certification Network), no âmbito do cumprimento dos requisitos estipulados pela norma NP EN ISO 9001:2015. Desde 2014 que a ADRAT mantém a certificação no âmbito “Gestão, dinamização e acompanhamento técnico de projetos de apoio às organizações no âmbito do desenvolvimento territorial, nomeadamente, nas áreas de cooperação, desenvolvimento rural, económico, cultural e social, ordenamento do território, criação de emprego e formação para o desenvolvimento”.

FAO publica manual do inovador em sistemas alimentares sustentáveis

A FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura publicou um manual intitulado “Possibilitando sistemas alimentares sustentáveis: Manual do Inovador” (Enabling sustainable food systems. Innovators’ handbook), que se debruça sobre os sistemas alimentares sustentáveis e o seu papel fundamental para garantir que as gerações futuras se alimentem cm base em dietas saudáveis e sejam seguras do ponto de vista alimentar.

O objetivo do manual é facilitar a partilha de ideias e ações inovadoras em todo o mundo. O documento contém diversos casos de estudo, assim como dicas para construir sistemas alimentares sustentáveis, e estão organizados em quatro categorias de inovações: envolver os consumidores, produzir de forma sustentável, levar os produtos ao mercado, e organizá-los. Os agentes locais podem encontrar neste manual ideias e ações adequadas às suas próprias comunidades.

A publicação inclui experiências que estão a mudar as estruturas organizacionais dos sistemas alimentares locais para os tornar mais sustentáveis. O manual está organizado como uma história de “escolha a sua própria aventura” onde cada leitor – individualmente ou num grupo – pode desenvolver a sua própria aprendizagem personalizada de acordo com as suas prioridades.

Projeto VALSIPAM – Valorização dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial do espaço SUDOE

O Programa de Cooperação Territorial Europeu Interreg Sudoe aprovou, no âmbito da quarta convocatória, o projeto VALSIPAM – Valorização dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial do espaço SUDOE.

Os Sistemas Importantes do Património Mundial da Agricultura (SIPAM), reconhecidos pela FAO, são sistemas agrícolas únicos e singulares que possuem um património agrícola, paisagístico, cultural e natural valioso e diversificado, com ecossistemas resilientes, mas sujeitos a sérias ameaças, como as alterações climáticas, a globalização, produtos mais competitivos ou o abandono da atividade devido à baixa lucratividade, o que implica despovoamento e perda de biodiversidade e conhecimento ancestral.

Liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Sustentável da Andaluzia, este projeto visa criar uma rede de territórios SIPAM/GIAHS para a conceção, teste e implementação de um modelo integral de valorização turística, o qual apresentará soluções inovadoras para reduzir o risco de extinção desses sistemas.

O Projeto VALSIPAM é inovador porque, pela primeira vez um projeto de cooperação territorial, aborda o desafio de explorar as oportunidades e o potencial de inovação dos sistemas agrícolas únicos com reconhecimento internacional SIPAM ou semelhantes. Promove um modelo de desenvolvimento sustentável baseado num turismo de experiências únicas intimamente relacionadas aos sistemas SIPAM/GIAHS (ou similares), biodiversidade, paisagem, práticas agrícolas e florestais e património cultural. O modelo poderá ser transferido para sistemas agrícolas semelhantes no espaço SUDOE.

Com um orçamento total de 1.140.000 €, o VALSIPAM iniciou a sua implementação no dia 1 de novembro de 2020 e conclui a 28 de fevereiro de 2023. Conta com 9 parceiros da área SUDOE:

1. Junta de Andalucía CAGPDS – Espanha

2. Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega ADRAT – Portugal

3. Chambre d’Agriculture de la Charente-Maritime – França

4. Rota do Guadiana – Associação de Desenvolvimento Integrado – Portugal

5. Mancomunidad de la Taula del Sénia – Espanha

6. Fundación Valle Salado de Añana  – Espanha

7. Consorci del consell de lhorta de valencia – Espanha

8. Fundacion Espacios Naturales de Andalucía – Espanha

9. Chambre d’Agriculture du Cantal – França

Para além dos parceiros oficiais do projeto, há várias entidades que participam como parceiros associados, no caso de Portugal participarão os Municípios de Boticas e Montalegre, que apoiarão a execução e implementação do projeto no território do Barroso.

Consulta pública do Plano Turismo + Sustentável 2020-2023 – até 26/01/2021

O Plano Turismo + Sustentável​ 2020-2023 é o referencial estratégico, participativo e dinâmico, alargado e criativo, através do qual o Turismo de Portugal assume a responsabilidade de mobilizar os agentes e a sociedade para a promoção da sustentabilidade no Turismo em Portugal, nos próximos três anos.

A gestão e monitorização das ações e projetos a concretizar ao longo destes três anos permitirá proceder à necessária reavaliação do Plano, na perspetiva de garantir a sua continuidade a partir de 2024, como uma segunda fase do desafio de tornar Portugal um destino turístico sustentável.

Consulte o documento em e envie os seus contributos.

​Período de consulta pública: até 26 janeiro 2021.

Para consultar o documento: https://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/sustentabilidade/plano-turismo-mais-sustentavel-20-23-pt.pdf

Envio de contributos para o endereço: planosustentabilidade@turismodeportugal.pt .

Para mais informação: https://business.turismodeportugal.pt/pt/crescer/sustentabilidade/Paginas/plano-sustentabilidade-turismo-2020-2023.aspx

Dia 4 de novembro de 2020, decorreu a 1.ª reunião do projeto VALSIPAM – Valorização dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial no espaço SUDOE, recentemente aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Europeu INTERREG SUDOE. Esta reunião foi realizada de forma online, onde os parceiros do projeto tiveram a oportunidade de debater questões importantes para o início da implementação das atividades previstas em candidatura.
O projeto VALSIPAM tem como objetivo principal o de melhorar os modelos de gestão dos sistemas agrícolas únicos com reconhecimento internacional (como os SIPAM/GIAHS), promovendo o seu desenvolvimento económico valorizando-os como destino turístico únicos. No caso da ADRAT o território de intervenção da candidatura será o Barroso (Boticas e Montalegre) que obteve em 2018 a classificação da FAO como território SIPAM, Sistema Importante do Património Agrícola Mundial.

No âmbito do projeto KEEP ON (INTERREG EUROPA), no qual a ADRAT é parceiro, vai ser realizado um Workshop Online, no próximo dia 30 de Outubro, a partir das 10h00, intitulado “Financing, Business Models and Governance of Cultural Heritage Interventions”.

Para consultar o programa clique aqui: 1st Workshop Agenda final

A inscrição é obrigatória mas gratuita e é feita no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMPkmrKRo35RAX_vHXR2KkkbZWyJEZ2LePVPd_PEE6Ryzfdw/viewform.

Após o registo, será enviado o link para participar através da Plataforma ZOOM.

Relembramos que o projeto KEEP ON tem como principal objetivo de melhorar as políticas no setor do património cultural, permitindo que os projetos com financiamento público obtenham resultados sustentáveis e com impacto duradouro e sustentável no desenvolvimento regional.

A reprogramação do NORTE 2020 foi aprovada, no passado dia 2 de outubro, pela Comissão Europeia. A “Reprogramação COVID” resulta de uma revisão de natureza estratégica e tem em consideração as alterações socioeconómicas provocadas pela situação de pandemia provocada pela COVID-19.

Os ajustamentos em causa visam o apoio a um conjunto de medidas de resposta à crise, destinadas à atividade económica, à área social, ao combate à pobreza e à promoção da empregabilidade.

O NORTE 2020 posiciona-se, agora, como um instrumento mais eficiente no apoio à retoma da economia da região, quer no contexto da atividade e do investimento empresarial, quer da criação de emprego.

https://norte2020.pt/248270/aprovada-nova-reprogramacao-do-norte-2020