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Está aberto, até 29 de abril de 2022, o concurso N.º 02/C11-i01/2022 para apresentação de candidaturas ao “Apoio à Descarbonização da Indústria”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondendo a um apoio global de 705 milhões de euros.

Objetivos

O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Beneficiários

• Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria;
• Entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

Podem candidatar-se entidades individualmente ou em consórcios.

Área geográfica

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira).

Domínios de intervenção

O investimento associado a esta componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

• Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
• Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
• Energia renovável: solar;
• Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
• Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

Tipologia de projetos

São admitidos a concurso projetos com as seguintes tipologias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Duração dos projetos

Os projetos apoiados devem ter início no prazo de seis meses após a sua aprovação e possuir uma duração máxima de 24 meses. A data limite para apresentação de despesas é 31 de dezembro de 2025.

Financiamento

Os apoios assumem a forma de subsídios não reembolsáveis.

As taxas máximas de apoio são determinadas em função da tipologia de auxílio aplicável, de acordo com o disposto no RGIC (Regulamento Geral de Isenção por Categoria). Para outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC, poderá aplicar-se o regime de auxílios de minimis.

Prazo de candidatura

Candidaturas abertas até 29 de abril de 2022.

Portugal é o primeiro país da União Europeia a ter um Centro de Formação para a Economia Social.

Enquadrado no Plano de Ação Europeu para a Economia Social, o Centro irá ficar instalado na Guarda e será gerido numa parceria entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e o Centro de Estudos Ibéricos da Guarda.

É um dos cinco centros que foram protocolados em Lisboa, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, com um investimento previsto de cerca de 60 milhões de euros.

Para mais informação: https://bit.ly/34D3Jyt

Encontram-se abertas a submissão de trabalhos para o 73rd Annual Meeting of EAAP.
Portugal acolherá o 73º Congresso da Federação Europeia de Ciência Animal (EAAP2022), uma das maiores conferências de Ciência Animal a nível mundial. O evento decorrerá no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, entre 5 e 9 de Setembro de 2022.
Esperamos que esta organização traga à cidade do Porto mais de 1500 participantes sendo este um marco no desenvolvimento da Ciência Animal em Portugal e uma excelente oportunidade de promover a cidade do Porto, a produção animal e o País.
O 73º Congresso Anual da EAAP é organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ) com o apoio do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Portugal.
A organização deste evento conta com o apoio de outras instituições Portuguesas, tais como: UTAD, ISA, FMV, UE, UP-ICBAS, UM, ESA-IPB, ESA-IPV, ESA-IPVC, ESA-IPC e ESA-IPS.
As inscrições já estão abertas, consulte aqui toda informação em: https://eaap2022.org/ .
As submissões de trabalhos para o 73rd Annual Meeting of EAAP estão agora abertas de 1 de Janeiro a 1 de Março
Para mais informações consulte o site do evento em https://eaap2022.org/

Os agricultores já podem aderir ao reconhecimento de Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (APM). O reconhecimento destina-se a agrupamentos de produtores com atividade multiprodutos, orientados para uma economia agrícola de proximidade ou de nicho de mercado, designadamente em modo de produção sustentável, de produção de produtos certificados, ou de explorações com características específicas como seja o estatuto de agricultura familiar.

Mais informação em:

https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/4399-agrupamentos-de-produtores-multiprodutos-saiba-como-solicitar-o-reconhecimento

https://www.dgadr.gov.pt/reconhecimento-de-agrupamentos-de-produtores-multiprodutos

Brochura anual do Instituto Nacional de Estatística de síntese de informação estatística relativa aos temas: População, Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Mercado de Trabalho, Proteção Social e Rendimento e Condições de Vida. Edição bilingue.
Para consultar a brochura: https://ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=6358658&PUBLICACOESmodo=2

AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão publica o sexto Relatório Anual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2020
Já foi lançado o sexto Relatório Anual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, dando continuidade à prática de transparência e prestação de contas no que se refere à utilização dos FEEI em Portugal, cumprindo ainda com os requisitos estabelecidos no modelo de Governação do Portugal 2020.
Mais informação: https://portugal2020.pt/lancado-relatorio-anual-dos-fundos-europeus-2020/

Encontram-se abertas várias candidaturas no âmbito do PDR2020 nas diversas medidas que constituem este programa de apoio comunitário, e podem ser consultas em http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

As medidas abertas são:

Operação 5.1.1 – Criação de Agrupamentos e Organizações de Produtores | Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (3º Anúncio)
Aberto de 30 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 28 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 3.1.2 – Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola | Territórios vulneráveis (6º Anúncio)
Territórios Vulneráveis reconhecidos nos termos da Portaria n.º 301/2020 de 24 de dezembro, que identifica as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural.
Aberto de 31 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 11 de Março de 2022 às 17:00

Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores | Territórios Vulneráveis (12º Anúncio)
Territórios Vulneráveis reconhecidos nos termos da Portaria n.º 301/2020 de 24 de dezembro, que identifica as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural.
Aberto de 31 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 11 de Março de 2022 às 17:00

Operação 20.2.4 – Observação da agricultura e dos territórios rurais, Área temática – Inovação (7º Anúncio)
Aberto de 30 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 25 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 4.0.1 – Investimentos em Produtos Florestais Identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado (4º Anúncio)
Aberto de 30 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 2 de Março de 2022 às 17:00

Operação 3.4.2 – Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Operações de reabilitação e modernização (16º Anúncio)
Aberto de 21 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 21 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 3.4.2 – Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens (15º Anúncio)
Aberto de 21 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 21 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 8.1.4 – Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (19º Anúncio)
Aberto de 3 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 3 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola (27º Anúncio)
Aberto de 3 de Dezembro de 2021 às 17:00 a 3 de Fevereiro de 2022 às 17:00

Operação 8.2.1. Gestão de Recursos Cinegéticos (4º Anúncio)
Aberto de 19 de Novembro de 2021 às 17:00 a 28 de Janeiro de 2022 às 17:00

Operação 3.3.1 – Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (8º Anúncio)
Aberto de 19 de Novembro de 2021 às 17:00 a 31 de Janeiro de 2022 às 17:00

Operação 8.1.1 – Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas (4º Anúncio)
Aberto de 10 de Novembro de 2021 às 17:00 a 3 de Fevereiro de 2022 às 17:00

O Centro de Competência de Capinicultura (CCC) organiza o Workshop “Doenças parasitárias e infectocontagiosas e o papel das OPP’s” já nos próximos dias 10, 11 e 12 de janeiro, entre as 18h e as 20h.
Para consultar o programa: https://www.rederural.gov.pt/images/Noticias/2021/CCC_-_workshops.pdf
Será um evento online, de inscrição gratuita, mas obrigatória.
As inscrições para o workshop já se encontram abertas, podem ser efetuadas em: https://bit.ly/doencasparasitarias

A ADRAT encerrou no passado dia 31/12/2021 o prazo de candidaturas a dois Avisos, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas dentro do PDR2020, Medida LEADER. No que respeita ao aviso 005/ADRAT/10211 “Pequenos Investimentos na exploração agrícola” verificou-se a submissão de 78 candidaturas com um investimento total de 2 907 402€; Relativamente ao aviso 005/ADRAT/10212 “Pequenos investimento de transformação e comercialização de produtos agrícolas” foram submetidas 11 candidaturas com um investimento total de 2 104 902€.

Foi publicada em Diário da República a Portaria nº331/2021 que introduz a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).