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No sentido de capacitar os/as formandos/as para as atualizações ao código do trabalho, respeitantes ao teletrabalho, permitindo que as organizações possam atualizar-se e respeitar os requisitos legais. Tem como objetivos específicos os seguintes:

• Apresentar as alterações ao código do trabalho;
• Identificar os deveres do regime de teletrabalho e as alterações a efetuar no regime de contrato;
• Promover a igualdade entre trabalhadores e teletrabalhadores;
• Compreender as alterações a efetuar nas organizações.

As inscrições são até dia 4 de fevereiro neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-TdOsdMSz6WpkKKIDH5U1FYLibUkvZYwpoc5xbg-HafJBYA/viewform

Para mais informação: https://www.animar-dl.pt/formacao/cursos/formacao-teletrabalho-atualizacoes-ao-codigo-do-trabalho-07-de-fevereiro-de-2022-inscricoes-4-fev/#objectives

O Programa Transformar Turismo, que visa apoiar o setor na criação de um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, e a coesão territorial e social, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que qualifiquem o território e comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente.

Este Programa procede à execução da medida designada por Valorizar 2.0, prevista no “Plano Reativar o Turismo| Construir o Futuro”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16 de junho.

O Programa Transformar Turismo (aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro) é uma iniciativa da área governativa da Economia e Transição Digital/ Secretaria de Estado do Turismo, e sucede ao Programa Valorizar criado em 2016, é operacionalizada pelo Turismo de Portugal através de fundos próprios, tendo por objetivo o apoio ao investimento dirigido a agentes públicos e privados que atuam na área do turismo, com vista a fomentar a valorização e qualificação do território, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores, qualificando Portugal enquanto destino turístico.

Deste modo são entidades beneficiárias:

1. a) Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
2. b) Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado e republicado pelo DL n.º 81/2017, de 30 de junho, conforme Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio;
3. c) Outras entidades privadas que não reúnam as caraterísticas das previstas na alínea anterior, nomeadamente de natureza associativa.

Este Programa, com uma dotação global de 20 M€, e cujas candidaturas estão abertas, irá consistir, numa primeira fase, em linhas específicas de financiamento que têm como pano de fundo a valorização e inovação turística dos territórios através de projetos conjuntos, de rede ou em Estratégias de Eficiência Coletiva e de projetos que estimulem atividades ou serviços de maior valor acrescentado ligados aos produtos turísticos de relevo, tais como turismo cultural e patrimonial, turismo de natureza, turismo industrial, turismo literário, enoturismo e turismo gastronómico.

Este Programa aplica-se a todo o território nacional, sendo os projetos e iniciativas suscetíveis de apoio definidos em duas linhas de financiamento, às quais se aplicam condições específicas de acesso, designadamente:

-> Linha Territórios Inteligentes, com uma dotação de 4 M€;

-> Linha Regenerar Territórios, com uma dotação de 16 M€.

A Linha Territórios Inteligentes (criada pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2022, de 7 de janeiro) visa o incentivo ao desenvolvimento de projetos que impulsionem a digitalização dos territórios e que, por essa via, consigam assegurar um quadro mais sustentável para o desenvolvimento da atividade turística e para a geração de valor.

A Linha Regenerar Territórios (criada pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2022, de 7 de janeiro) visa o apoio à criação de projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável assentes na criatividade e na inovação, e que combinando elementos âncora materiais e imateriais de caráter distintivo e criando dinâmicas de mobilização de ação coletiva, reforcem a especialização e atratividade turística dos territórios, assegurem ganhos de massa crítica regional, propiciem uma experiência global para visitantes e residentes, e sejam capazes de gerar valor de forma sustentada. site e portal site e portal

Os apoios podem assumir a natureza não reembolsável ou reembolsável sem remuneração e não são cumuláveis, para as mesmas despesas elegíveis, com quaisquer outros da mesma natureza, podendo, contudo, ser cumuláveis com os apoios concedidos com recurso a fundos europeus, desde que cumpridas as limitações previstas quanto aos limites de intensidade de auxílio e desde que as regras previstas para os fundos europeus em causa também o permitam.

As candidaturas são apresentadas a todo o tempo, a título individual ou conjunto, a cada uma das linhas, a decorrer em fases trimestrais que terminam em março, junho, setembro e dezembro de cada ano (2022 no caso da linha Territórios Inteligentes e 2022/2023 no caso da linha Regenerar Territórios; ou até ao esgotamento do respetivo orçamento), sendo a respetiva submissão efetuada na plataforma Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI) do Turismo de Portugal

A consulta das FAQS deste programa pode ser efetuada através do link:

http://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/financiamento/faq-transformar-turismo-programa.pdf

31 de janeiro | Conferência sobre Ciclos de Carbono Sustentáveis | Comissão Europeia

No dia 31 de janeiro, a Comissão Europeia realiza uma conferência virtual sobre ciclos de carbono sustentáveis. O evento irá reunir autoridades públicas, representantes da indústria e sociedade civil, com o objetivo de promover a troca de informações sobre o papel e o potencial das remoções de carbono na UE, alimentando a discussão sobre o próximo quadro regulatório para alcançar a sua certificação.

Para mais informação: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/4420-comissao-europeia-promove-conferencia-sobre-ciclos-de-carbono-sustentaveis

Associamo-nos à divulgação dos novos apoios à contratação que incentivam o desenvolvimento de projetos empresariais – Medida Empreende XXI – e à criação de emprego permanente – Medida Compromisso Emprego Sustentável, prevendo-se um conjunto de majorações do apoio financeiro, designadamente quando esteja em causa posto de trabalho localizado nos territórios do interior.

1. A Medida Empreende XXI é uma iniciativa das áreas governativas da Economia e Transição Digital, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem como objetivo apoiar a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego, entre os 18 e os 35 anos, inclusive, jovens desempregados, entre os 18 e os 35 anos, inclusive, e outros desempregados inscritos no Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP), incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal. Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, em anexo, que cria e regulamenta esta medida.

Esta medida contempla as seguintes modalidades de apoio:

• Apoio financeiro ao investimento para a criação de empresas;
• Apoio financeiro à criação do próprio emprego;
• Formação profissional;
• Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto;
• Possibilidade de instalação em incubadoras.

São elegíveis os projetos que apresentem um investimento total até € 175.000,00 e sejam apresentados por entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, cooperativas, ou por trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais.

Os apoios financeiros são concedidos da seguinte forma:

• Apoio ao investimento até 85% do total do investimento elegível, através de:

– Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40 % do investimento elegível

– Empréstimo sem juros, até ao limite de 45 % do investimento elegível

• Apoio à criação do próprio emprego, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 15 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoio Sociais), que corresponde a 6.648,00 € por posto de trabalho, até ao limite de 4 postos de trabalho. Este apoio financeiro é majorado em 25% no caso de posto de trabalho localizado em território do interior. Os territórios do Interior são os identificados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, que também pode encontrar em anexo. São previstas outras majorações.

Os apoios financeiros descritos são cumuláveis com a medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável (Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho).

A Medida Empreende XXI é executada pelo IEFP, I.P., em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesas para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE.

Os períodos de abertura e de encerramento das candidaturas e outros requisitos da regulamentação serão divulgados nos sítios eletrónicos www.iefp.pt e www.empreendeXXI.pt, pelo que recomendamos que vá acompanhando a atualização da informação nestes sites.

2. A Medida Compromisso Emprego Sustentável é uma iniciativa da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem o objetivo de prevenir e combater o desemprego, estimular a contratação de desempregados, apoiar a criação líquida de posto de trabalho, e incentivar vínculos laborais mais estáveis. Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, em anexo, que cria e regulamenta esta medida.

A medida consiste na concessão à entidade empregadora de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP, I. P.

Podem candidatar-se à medida as pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos previstos na portaria.

São concedidos os seguintes apoios financeiros:

• Um apoio financeiro à contratação de 12 vezes o valor do IAS, correspondendo a 5.318,4 €, e
• Um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social correspondente a metade do valor da contribuição para a segurança social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos contratos de trabalho apoiados, durante o primeiro ano da sua vigência

O apoio financeiro à contratação é majorado em 25 % quando esteja em causa posto de trabalho localizado em territórios do interior, identificados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

São também previstas majorações quando esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos, a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade, a celebração de contratos com remuneração de base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional, e, ainda, a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

As majorações são cumuláveis entre si, até ao limite de três.

A concessão do apoio financeiro determina a obrigação de manter o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego alcançado por via do apoio financeiro durante, pelo menos 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado.

Os apoios financeiros são cumuláveis com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal, e não são cumuláveis com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.

A Medida Compromisso Emprego Sustentável é executada pelo IEFP, I.P.

Os períodos de abertura e de encerramento das candidaturas e outros requisitos da regulamentação serão divulgados no sítio eletrónico www.iefp.pt, pelo que recomendamos que vá acompanhando a atualização de toda a informação neste site.

O Concurso A24 Empreender e Inovar é uma iniciativa da NorScut e da Egis, em parceria com a ANJE. Visa estimular o desenvolvimento de novos conceitos e oportunidades de negócio, em 2 categorias: “A Autoestrada e a Tecnologia” e “A Autoestrada e o Ambiente“.

O valor do prémio em concurso é de 30.000,00€, sendo atribuídos 2 prémios por categoria – o valor do 1º Prémio é de 10.000,00€ e do 2º Prémio é de 5.000,00€.
Data limite para candidaturas: 20 de Fevereiro de 2022

Sabe mais sobre esta iniciativa e consulta o regulamento de participação.
Para consultar regulamento e inscrição: https://www.anje.pt/concurso-a24/

A ADRAT vai organizar um conjunto de 6 workshops online no âmbito do projeto “Portal do Alto Tâmega”, Programa EEC PROVERE “AQUANATUR”. Os workshops terão foco nos temas do negócio digital, marketing digital e visam disseminar o conhecimento digital, e validar a evolução da construção das plataformas com os diferentes atores regionais, tendo como principal objetivo o de aumentar as competências digitais dos atores na região.

Cada workshop temático será dinamizado em duas sessões, em formato on-line, com 2h cada de duração cada, que decorrerão entre as 9h30 e 11h30.

As datas de realização são as seguintes:

• 25 e 28 janeiro – Soluções Digitais
• 2 e 4 de fevereiro – Novas oportunidades de negócio digital
• 8 e 10 fevereiro – Marketing
• 15 e 17 fevereiro – Gestão Estratégica
• 22 e 24 fevereiro – Projetos Investimento
• 2 e 3 março – Segurança e proteção de dados

A participação é gratuita, no entanto inscrição é obrigatória, através deste link: https://forms.gle/bsd6iUp3yfXJaUPK8

Após a inscrição será enviado o link para aceder ao workshop através do e-mail fornecido no momento da inscrição.

A ADRAT, enquanto Incubadora de Empresas, credenciada pela Rede Nacional de Incubadoras, viu renovada a sua certificação no âmbito da medida START UP Visa, Certificação de Incubadoras 2022, pelo IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Mais de 60 associações luso-espanholas assinaram a Declaração de Urgência da Faixa Celta face à ameaça de colapso demográfico na zona transfronteiriça.

O estudo demográfico publicado pela “Research and Development Network for Southern Europe Sparsely Populated Areas” (RDENSESPA), rede inscrita no Registo de Transparência da UE na categoria de “Think Tanks, research and academic institutions e impulsionada pela “Asociación Instituto de Investigación y Desarrollo Rural Serranía Celtibérica (ISC)” e o “Instituto de Ingeniería de España (IIE)” identifica uma área territorial na península ibérica coincidente com a fronteira entre Portugal e Espanha, denominada de Franja Céltica, como sendo uma área de emergência demográfica, caracterizada desde já à luz da Geografia Humana como deserto demográfico, uma vez que o índice de habitantes por km2 é inferior a 10.

Este estudo demonstra que este é um dos territórios mais envelhecidos, pobres e despovoados da Península Ibérica e de toda a Europa, e que tende ao desaparecimento da presença humana, o que implica a perda dos guardiães destes recursos naturais e patrimoniais.

Para consultar o artigo completo: https://www.animar-dl.pt/noticias/animar-e-federacao-minha-terra-apoiam-declaracao-de-urgencia-face-ao-despovoamento-da-zona-transfronteirica/

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O ​Turismo de Portugal prossegue com novas ações de formação online sobre o Selo “Clean & Safe”. Esta iniciativa destinada a Empreendimentos Turísticos, Alojamento Local, Empresas de Animação Turística, Agências de Viagens e Turismo, entre outros, visa dar a conhecer os procedimentos de limpeza, higiene e medidas básicas de prevenção e controlo da COVID-19.

Certificadas e de inscrição gratuita, as ações de formação têm uma duração total de 2 ​horas e 30 minutos.​ No final da formação, pretende-se que os participantes tenham delineado um esboço do p​rotocolo i​nterno de atuação relativo ao surto de COVID-19, adaptado ​à sua organização.

Para mais informação: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/Capacitacao_Empresarial/Paginas/formacao-programa-clean-safe.aspx

A Associação In Loco lançou o guia “Como implementar um Sistema Alimentar Local em Cantinas”. A publicação, disponível em formato papel e digital, foi produzida no âmbito do projeto Sistemas Alimentares Locais – Local Food 4 Local Economy, promovido com o apoio do programa Civic Europe.

A publicação pode ser livremente descarregada, em formato digital, através do site da In Loco em www.in-loco.pt , ou solicitado o envio de versão impressa através do endereço de correio eletrónico equipasal@in-loco.pt  ou do número de telefone 289 840 860.

Mais informação em: https://www.minhaterra.pt/in-loco-lanca-publicacao-de-apoio-ao-abastecimento-de-cantinas-com-produtos-locais.T13900.php