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A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou hoje o protocolo para a constituição do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), constituído por organizações de agricultores/as, organizações de desenvolvimento local, entidades do sistema científico nacional e da administração pública e organizações da sociedade civil que trabalham a área da Agricultura Familiar e da Agroecologia (AMARP, AJAP, ACTUAR, ANIMAR, CNA, DGADR, FMT, BALADI, INIAV, ESAC, ESAV, ISA e UTAD).

De âmbito nacional, o CeCAFA pretende ser um espaço de partilha de conhecimentos e de congregação dos recursos e das competências existentes nas várias entidades que o compõem, de forma a reforçar a investigação, a difusão do conhecimento, a promoção da inovação e a qualificação dos produtores na valorização da agricultura familiar.

Maria do Céu Antunes lembrou que “em Portugal, a população agrícola familiar representa 6% da população residente e o trabalho familiar contribui para mais de 2/3 do trabalho agrícola”. Reforçou, ainda, que a “agricultura familiar promove a diversificação da atividade agrícola, o combate à pobreza e ao despovoamento dos territórios mais fragilizados, para além de contribuir para garantir a segurança alimentar, a sustentabilidade de sistemas agrários, a conservação de variedades regionais e de raças autóctones, a criação de territórios mais resilientes e uma maior coesão territorial”. Neste sentido, a governante sublinhou que “este Centro de Competências vai ao encontro daquele que tem sido, desde sempre, o objetivo do Ministério da Agricultura: criar condições para que a agricultura familiar e a pequena agricultura conservem e valorizem os recursos endógenos dos territórios”.

O Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia contempla os seguintes objetivos:

– Contribuir para uma transição justa e inclusiva dos agricultores/as familiares no quadro do Pacto Ecológico Europeu, rumo a um Sistema Alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente;

– Apoiar a transição climática e energética, melhorando a eficiência energética e o uso de energias renováveis, a economia circular e a autonomia das explorações, a adaptação/mitigação às alterações climáticas e a gestão eficiente de recursos naturais, como a água, o solo, o ar e a biodiversidade;

– Criar dinâmicas que contribuam para a valorização profissional, remuneratória, económica e social dos agricultores/as, para a renovação geracional e para o reforço do papel da mulher rural e da igualdade de género no setor agrícola;

– Contribuir para o reconhecimento e promoção dos saberes tradicionais agroecológicos, a partir de um diálogo entre diferentes entidades, saberes e conhecimentos;

– Promover a afirmação do modelo agroecológico em Portugal, do ponto de vista ambiental, económico e social e, assim, contribuir para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e para o equilíbrio dos ecossistemas agrários.

O CeCAFA enquadra-se, igualmente, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Pacto Ecológico Europeu, assim como na Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – «Terra Futura» – em especial nas iniciativas emblemáticas dos “Territórios Sustentáveis”, “Revitalização das zonas rurais” e “Promoção da investigação, inovação e capacitação”.

Adira à nova iniciativa-chave da Comissão Europeia e ajude a construir o futuro “Pacto Rural”, para alcançar áreas rurais mais fortes, conectadas, resilientes e prósperas até 2040. Para isso, a Comissão Europeia lança o convite para organização ou dinamização de discussões de ações que possam contribuir com os objetivos comuns da visão para as áreas rurais da UE.

No passado dia 30 de junho, a Comissão Europeia adotou a sua comunicação Visão a Longo Prazo para as Áreas Rurais – Rumo a áreas rurais mais fortes, conectadas, resilientes e prósperas até 2040 ”. A comunicação centrou-se nas pessoas e faz parte do trabalho da Comissão em matéria de democracia e demografia.

A comunicação é acompanhada por um plano de ação que delineia os principais instrumentos de investimento nas zonas rurais e apresenta ações que integram todas as políticas da UE.

A estratégia apresenta uma nova iniciativa-chave, o Pacto Rural , que visa “mobilizar as autoridades públicas e as partes interessadas para agirem sobre as necessidades e aspirações dos residentes rurais ”. Essas aspirações são descritas por meio de dez objetivos compartilhados, que resultaram de extensas consultas participativas e processos de engajamento de partes interessadas. O pacto rural deve ser desenvolvido com todos os níveis de governança e partes interessadas apoiando os objetivos compartilhados da visão .

Para manifestar o seu apoio – a título pessoal ou em nome da sua organização, preencha o formulário em https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/RuralPact#page1 , e adira à comunidade do Pacto Rural para participar na discussão sobre o seu desenvolvimento e implementação.

https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/4355-comissao-europeia-convida-a-contribuir-para-o-futuro-pacto-rural

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (ENRD) disponibiliza a sua newsletter informativa, referente ao mês de dezembro, com destaque para um conjunto de notícias do setor no espaço europeu, entre os quais, a aprovação da reforma da Poítica Agrícola Comum, e as próximas etapas no sentido de tornar nova PAC, em 2023, mais verde, mais justa, mais flexível e transparente.

Como Projeto do Mês a ENRD realça a iniciativa da Rede Rural polaca que, através do projeto de assistência técnica, está a promover uma ação conjunta entre todas as partes interessadas para a redução das emissões de CO2 no setor agrícola, com recurso ao conceito de “cultivo de carbono”.

Consulte a newsletter aqui 

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) lançou na sexta-feira, 17 de dezembro, o Guia de Acolhimento para Migrantes, um documento orientador que visa facilitar o trabalho das instituições públicas, privadas e da sociedade civil e apoiar as pessoas migrantes que pretendam viver em Portugal.

O Guia de Acolhimento para Migrantes foi desenvolvido no âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações, por um grupo de trabalho que integra representantes dos serviços públicos fundamentais nas áreas da migração e integração. O documento integra um conjunto de ferramentas orientadas para as questões do acolhimento e integração de pessoas imigrantes e refugiadas e para o combate ao tráfico de seres humanos, a par da promoção da igualdade no respeito pela diferença e do reforço e melhoria dos processos de inclusão.

Consulte o Guia: Guia de Acolhimento para Migrantes

A Comissão Europeia lançou, no dia 20 de dezembro, o Pacto Rural, uma das iniciativas da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais. A iniciativa visa mobilizar os stakeholders, públicos e privados, para a prossecução dos objetivos da Visão.

Para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades das áreas rurais, a Comissão Europeia pretende desenvolver um pacto com os agentes, ao nível da UE e aos níveis nacional, regional e local, ligados ao desenvolvimento destes territórios.

Na primeira fase, que agora se inicia, as entidades e indivíduos interessados poderão assumir o seu compromisso com os objetivos da Visão e mostrar o seu interesse em integrar a rede do Pacto Rural, através de uma plataforma criada para o efeito.

Em junho de 2022, após um balanço da subscrição e um período de reflexão e discussão sobre o desenvolvimento do Pacto, numa conferência de alto nível, em Bruxelas, serão definidos os próximos passos, designadamente as formas como as autoridades e os stakeholders poderão interagir e colocar a Visão em prática, através do desenvolvimento de ações concretas.

Saiba mais sobre a Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais e o Pacto Rural aqui

Dia 21 de Dezembro de 2021, abriu ao público o maior Balneário Termal Romano da Península Ibérica e o mais importante complexo termal romano português. O referido balneário situa-se nas proximidades da Ponte Romana, onde “…o visitante pode encontrar um edifício que ruiu em pleno funcionamento no século IV, ficando “congelado no tempo”, até ser descoberto em 2008, por um acaso, aquando de escavações no local para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo…”. No local é possível encontrar diversos recursos que contam a história do balneário, devendo ser referido que Termas Medicinais Romanas de Chaves foram classificadas como Monumento Nacional, em Dezembro de 2012, por se apresentarem “como o mais importante complexo termal português, de dimensões apenas comparáveis, em termos provinciais, às de Aquae Sulis (atual cidade de Bath, em Inglaterra)”, uma descoberta “da maior importância patrimonial”.

A Fundação ”la Caixa” lança o quarto Concurso do Programa Promove, destinado à dinamização das regiões do interior de Portugal, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O Programa Promove tem por objetivo apoiar iniciativas inovadoras em domínios estratégicos para o desenvolvimento das regiões do interior com dinâmicas fronteiriças e que sejam replicáveis para outras regiões com características semelhantes.

A edição 2022 apoia três tipos de iniciativas:

1. Projetos-piloto inovadores;
2. Ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores;
3. Projetos de I&D mobilizadores.

Para mais informações: https://fundacaolacaixa.pt/pt/concurso-promove

Junto à nascente de água mineral natural, está a nascer o Balneário Termal do Cardal, um investimento de 630.247 € em termalismo, que obtém financiamento comunitário pelo Norte 2020, através do programa AQUANATUR / EEC PROVERE.

O equipamento projetado inclui consultório médico, gabinetes de tratamento, vestiários e materiais disponibilizados aos aquistas, e uma buvete de água mineral natural.

Notícia completa em: https://cm-vpaguiar.pt/implementacao-do-balneario-termal-do-cardal/

A CCDR-NORTE promove, anualmente, uma sessão pública para a apresentação dos resultados do NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte).

Trata-se de uma oportunidade para um balanço da implementação deste Programa e dos seus efeitos no desempenho da economia regional, perspetivando desafios importantes que se colocam ao desenvolvimento do Norte e à execução da Política de Coesão europeia e às políticas públicas nacionais.

Este ano, a sessão realiza-se em formato de Web Conference, no dia 20 de dezembro, pelas 10H30, e conta com especialistas que debaterão o tema “O impacto da COVID-19 na economia do Norte”.

A inscrição é gratuita mas obrigatória, até dia 17 de dezembro, através do endereço: www.ccdr-n.pt/pagina/eventoanualnorte2020

Programa:

10H30 | Abertura e Enquadramento, António M. Cunha, Presidente da CCDR-NORTE

10H45 | Avanços na execução do NORTE 2020 – um contributo anti-cíclico em contexto de pandemia, Júlio Pereira, Comissão Diretiva do NORTE 2020

11H00 | O impacto da COVID-19 na economia do Norte. Que efeitos, respostas e transformações?

Apresentação de estudo – um olhar sobre 2020, Vasco Leite, CCDR-NORTE

11H30 | Mesa-Redonda com Ana Teresa Lehmann, Luís Aguiar-Conraria e Rui Monteiro, com moderação de Luísa Pinto

Encerramento

Como observar, identificar e a gestão destes recursos são alguns dos temas abordados.

17 dezembro | 10:00 às 13:00

• Introdução à micologia e ciência cidadã | Vasco Fachada
• Introdução à observação e identificação de Macrofungos | Fábio Godinho
• Estudo de caso: Levantamento do Sicó | José Miguel Pereira
• Aproveitamento e Gestão do Recursos Micológico | Carlos Vila-Viçosa

Inscrição Gratuita mas obrigatória: https://bit.ly/3DSdYeh