O Prémio Jacques Delors foi instituído em 1996 pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), e distingue anualmente, um trabalho de investigação sobre a União Europeia, da autoria de licenciados (a título individual ou em grupo), redigido em língua portuguesa. O Prémio Jacques Delors visa incentivar o aparecimento de obras de investigação inéditas sobre a temática da União Europeia. Consideram-se incluídas neste conceito, por exemplo, dissertações de mestrado e teses de doutoramento, que não tenham sido objeto de publicação, privilegiando-se, ainda, outras obras que incidam sobre temas atuais e inovadores da realidade europeia.
Mais informação sobre o concurso em: https://eurocid.mne.gov.pt/premios/premio-jacques-delors-2024
O Programa Interreg Europa vai abrir vai candidaturas a partir de 20 de março até 7 de junho de 2024 (até às 11h de Portugal). O Interreg Europa é um programa de cooperação inter-regional, cofinanciado pela União Europeia.
Para consultar mais informação sobre este programa: https://www.interregeurope.eu/
O período de apresentação do Pedido Único da Campanha 2024 decorrerá entre 1 de março e 31 de maio de 2024. O Pedido Único consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária. apresentação do PU 2024 pode ser efetuada diretamente pelo Beneficiário, na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU) » Entregar/Alterar/Consultar, ou através das Entidades Reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
No caso do território abrangido pelo GLA Região do Barroso os interessados deverão dirigir-se às cooperativas com competências nesta matéria, nomeadamente a CAPOLIB e a COOPBARROSO.
As Nações Unidas pretendem identificar um conjunto de exemplos de boas práticas de adaptação e resiliência a situações de seca e à desertificação lideradas por mulheres, para integrarem um relatório, a apresentar no Dia Internacional da Mulher Rural, que se assinala a 15 de outubro. As candidaturas estão abertas até ao dia 1 de abril.
Mais informação em: https://www.minhaterra.pt/convite-a-identificacao-de-iniciativas-de-adaptacao-a-seca-lideradas-por-mulheres.T14555.php
O Município de Chaves é uma das 35 entidades que integrou, recentemente, a Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar (RIVD), que agrega entidades públicas e sociais, forças de segurança e municípios que atuam na área da Comarca de Vila Real. Esta rede visa dar uma resposta mais eficaz e eficiente na prevenção, proteção e combate à violência doméstica, em consonância com a estratégia nacional, atuando no sentido de capacitar, prevenir e intervir nestas matérias.
Para ler o artigo completo: https://www.chaves.pt/pages/314?news_id=2490
Encontra-se já disponível a habitual newsletter da Voz do Campo.
A Voz do Campo é uma revista do setor agrícola que visa divulgar as últimas novidades agrícolas, políticas rurais, dicas práticas e histórias inspiradoras.
Para consultar mais informação: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/6627-newsletter-voz-do-campo-01-marco
A Semana Verde Europeia 2024, que decorre entre os dias 29 e 30 maio 2024, tem como foco a resiliência da água.
O objetivo é promover o debate à escala da UE sobre a eficiência e resiliência da água, no presente e no futuro, com ênfase na sensibilização e na promoção de soluções positivas e colaborativas.
O registro para a conferências abre em abril.
Mais informação em: https://green-week.event.europa.eu/index_en
A Bolsa de Empregabilidade promove uma Feira de Emprego no Porto a decorrer no dia 12 março 2024, entre as 10h00 e as 13h00 (horário exclusivo para escolas), e entre as 13h00 e as 17h00 (horário para público geral), no Palácio da Bolsa.
As Feiras de Emprego da Bolsa de Empregabilidade fazem o match em tempo real entre empresas que procuram profissionais para trabalhar e os candidatos que procuram uma oportunidade de trabalho no setor do turismo e da hotelaria. Presentes na Feira de Emprego do Porto vão estar mais de 60 empresas a contratar para as mais variadas áreas do sector, desde Hotelaria, Restauração, Bar, Animação Turística, Gestão, entre outras.
Mais informação em: https://business.turismodeportugal.pt/pt/agenda/eventos/paginas/feira-emprego-porto.aspx/
Encontra-se aberta a segunda convocatória de projetos Sudoe, as datas de submissão são de 26 de fevereiro de 2024 a 31 de maio de 2024 às 12:00 (hora local de Santander, Espanha continental).
Tal como na primeira convocatória de projetos, trata-se de uma convocatória de projetos organizada em duas fases competitivas.
Com um orçamento FEDER de 53,7 milhões de euros, a convocatória de projetos está aberta a todos os objetivos específicos das prioridades 1, 2 e 3.
A ADRAT vem por este meio divulgar o documento produzido no quadro da Federação Minha Terra e que representa cinquenta e seis Grupos de Ação Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional. Este documento foi apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao ato eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.
Este documento é o resultado de um trabalho realizado com base na experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal onde se demonstra que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios. Assim, considera-se importante que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de Março abordem o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.
Este documento apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:
– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
– Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adoção de mecanismos de financiamento plurifundos;
– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.
Documento: Recomendacoes_FMT_legislativas_2024
Como complemento pode ser também consultado um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que faz um enquadramento importante para as intervenções que defendidas pelos GAL e que representa uma visão da Comissão Europeia sobre esta questão.
Documento: AGRI-2023-02887-01-00-PT-TRA-00