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A Medida Temporária de Compensação foi criada com o intuito de impulsionar o acesso dos agricultores aos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais, e compensar o acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária incorrido pelos mesmos, conforme estabelecido na Portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro.

Podem beneficiar deste apoio os beneficiários abrangidos, em 2023, pelos apoios às intervenções do domínio «Sustentabilidade – Ecorregime» do eixo «A – Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC Portugal, devendo os mesmos assegurar o cumprimento dos requisitos mínimos, os critérios de elegibilidade e os compromissos previstos na Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro.

A candidatura decorrerá entre 14 de março e 31 de maio de 2024, sendo integrada no Pedido Único (PU) 2024, apresentado através de formulário online disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU) » Entregar/Alterar/Consultar (é necessário ter o login efetuado na Área Reservada para conseguir aceder).

Para mais informações, contacte o IFAP através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou através dos canais disponibilizados pelo Contact Center.

A Semana Europeia da Energia Sustentável decorre entre o 11 e 13 de junho 2024 em Bruxelas. Esta que é o maior encontro anual da Europa centrado nas energias renováveis e na utilização eficiente da energia, regressa com a sua 18.ª edição com o tema: Soluções energéticas com zero emissões para uma Europa competitiva.

A conferência decorre online e presencialmente, incluindo uma conferência política, a apresentação dos prémios europeus de energia sustentável, o Dia Europeu da Energia da Juventude e uma Feira de Energia com oportunidades de networking.

Mais informação em: https://business.turismodeportugal.pt/pt/agenda/eventos/paginas/european-sustainable-energy-week.aspx/

No próximo dia 11 de abril, o projeto Rural On – Agricultura Conectada, promovido pela APPITAD em parceria com o MORE CoLAB, desloca-se a Montalegre para mais uma sessão de esclarecimentos, desta vez sobre os Desafios para a Agricultura do Barroso.

A partir das 10h30, o Pavilhão Multiusos de Montalegre recebe as seguintes intervenções:
• Gestão de Pastagens de Montanha – Carlos Aguiar (IPB)
• Políticas Agrícolas para o Barroso – Adelino Bernardo (CCDRN)
• Desafios da Sanidade Animal no Barroso – Bárbara Vaz Pereira (CoopBarroso)

Esta sessão de esclarecimentos conta com o apoio da Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega (ADRAT) e do Município de Montalegre.

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE.

As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

Para conhecer as principais medidas e aceder a mais informação: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/6713-comissao-europeia-propoe-revisao-da-politica-agricola-comum-para-apoiar-agricultores-da-ue

Em junho realizam-se as eleições europeias através das quais se vão escolher os nossos representantes na Europa. Com o intuito de informar e esclarecer a opinião pública serão realizadas em Portugal um conjunto de conversas informais sobre a importância destas eleições.

Mais informação sobre estes eventos: https://www.adcoesao.pt/participe-em-conversas-informais-sobre-a-importancia-das-eleicoes-europeias/

Mais informações sobre as eleições europeias: https://elections.europa.eu/pt/

No próximo dia 26 março terá lugar o evento final do projeto Erasmus+: DYAS “Jovens embaixadores digitais para PME’s”.

O evento decorre na sede da Eurocidade Chaves-Verín, em Feces de Abaixo pelas 9h30 e pretende apresentar os resultados do projeto.

A Federação Minha Terra participa, no dia 12 de março, na 2.ª reunião do Subgrupo “LEADER e Desenvolvimento Territorial” da Rede Europeia da Política Agrícola Comum, que decorre em Bruxelas.

Esta reunião tem como objetivos fazer um ponto de situação da implementação/encerramento da abordagem LEADER no quadro de programação 2014-2022 e da preparação da sua aplicação no período de programação 2023-2027, através dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum, dar a conhecer as atividades da Rede relacionadas com a metodologia LEADER e definir novas iniciativas para a sua divulgação e promoção, conhecer exemplos e boas-práticas no quadro do LEADER e identificar oportunidades de cooperação e de construção de redes.

O Subgrupo “LEADER e Desenvolvimento Territorial” foi constituído em 2022, tendo a primeira reunião de membros decorrido a 25 de abril de 2023. O objetivo é a criação de um espaço de trabalho temático com as partes interessadas da Política Agrícola Comum e as administrações dos Estados-membros da União Europeia sobre o LEADER e o desenvolvimento territorial, em particular nas áreas rurais.

https://www.minhaterra.pt/federacao-minha-terra-participa-na-2-reuniao-do-subgrupo-leader-e-desenvolvimento-territorial.T14590.php

O Programa PESSOAS 2030 tem candidaturas abertas até 21 de março ao aviso de concurso Formações Modulares Certificadas para Adultos. Podem candidatar-se as pessoas coletivas de direito público da administração central; a rede de centros do IEFP, I.P, incluindo os centros de gestão participada e as pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na qualidade de entidades formadoras certificadas ou de outros operadores.

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2024/01/AAC_PESSOAS_2024_3.pdf

Bragança vai receber o VI Congresso Ibérico de Ecologia da Paisagem entre 19 e 21 de junho de 2024 com o tema “Paisagens ibéricas, separadas mas concordantes. Para além da abordagem transfronteiriça”. O congresso reflete a união entre diferentes perspectivas na análise, compreensão e conservação das paisagens da Península Ibérica.

http://www.apep.pt/eventos-e-formacoes/vi_ciep2024/

O INIAV promove o Concurso Fotográfico – ‘Raças Animais Autóctones de Portugal – Conservar a Biodiversidade’. Estão abrangidas neste Concurso animais das 52 raças de espécies pecuárias e das 11 raças de canídeos oficialmente reconhecidas, sensibilizando o grande público para a importância e a necessidade de salvaguarda deste importante Património Genético Nacional. O Grande Prémio é de 750 €, os nove 1ºs Prémios terão um valor de 150 € e as fotografias premiadas serão expostas na Feira Nacional de Agricultura 2024, a realizar em Santarém. O concurso decorre até 30 de abril.

https://www.iniav.pt/divulgacao/noticias-iniav/3589-concurso-fotografico-racas-animais-autoctones-de-portugal-conservar-a-biodiversidade