Abertura de 2 Avisos – Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Foram lançados os primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 (Outros Territórios e Territórios de Baixa Densidade), com o objetivo de apoiar a inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME) do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Pretende-se que estes projetos contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Os Avisos, um dos quais exclusivo para investimentos situados em territórios de baixa densidade, estão abertos até 15 de dezembro, compreendendo 4 fases de candidatura, sendo as duas primeiras exclusivas, para efeitos de decisão, para as empresas que apresentaram um registo de pedido de auxílio. Assim, o período de candidaturas iniciou-se em 03/05/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: 02/06/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
• Fase 2: 28/07/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
• Fase 3: 29/09/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.
• Fase 4: 15/12/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e estar inseridas num dos quatro tipos de ações:

• criação de um novo estabelecimento;
• aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
• alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

As PME interessadas podem consultar os Avisos no Portal do Portugal 2030 (https://portugal2030.pt/avisos-2/).

Para mais informação: https://portugal2030.pt/2023/05/03/lancados-primeiros-avisos-dos-sistemas-de-incentivos-do-portugal-2030-400-me-para-projetos-inovadores-de-pme/

As candidaturas devem ser feitas através do balcão dos fundos.

Outros Territórios:

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/05/Aviso-MPr-2023-1-1.pdf

Baixa Densidade:

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/05/Aviso-MPr-2023-2-1.pdf

Documentação de suporte:

SICE_Inovação Produtiva_Territórios Baixa Densidade

SICE_Inovação Produtiva_Outros Territórios

Portaria n.º 103-A_2023, de 12 de abril _ DRE_RegulEspe