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Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para o agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram a Declaração da Situação de Contingência em todo o território do Continente.

A Situação de Contingência abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 11 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho.

Esta Declaração resulta da elevação do Estado de Alerta Especial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em função do agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), com grande parte do território continental nos níveis Elevado, Muito Elevado e Máximo de risco de incêndio. Considera ainda o esforço que impende sobre o dispositivo operacional e a necessidade de serem adotadas medidas preventivas e especiais de reação face ao risco.

A Declaração de Situação de Contingência, que pode ser prolongada caso seja necessário, não exclui a adoção de outras medidas que possam resultar da permanente monitorização da situação.

Assim, no âmbito da Declaração da Situação de Contingência, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

– Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem,

– Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

– Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

– Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

– Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

A proibição não abrange:

– Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

– A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

– Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A Declaração da Situação de Contingência implica:

– O imediato acionamento de todos os planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais;

– A passagem ao Estado de Alerta Especial de nível vermelho, do DECIR, para todos os distritos, com mobilização de todos os meios disponíveis;

– O reforço do dispositivo dos Corpos de Bombeiros com a contratualização de até 100 novas Equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros;

– A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

– O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;

– A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

– A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, através da respetiva tutela;

– O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

– O reforço, pela GNR, das ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização terrestre e aérea através de meios das Forças Armadas, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;

– A mobilização de meios de apoio e resposta previstos nos planos de emergência, nomeadamente a nível municipal, de cisternas de água para apoio às operações de supressão ou outros equipamentos;

– O reforço da capacidade de atendimento do serviço 112;

– A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, forças de segurança e na ANEPC, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica.

O Ministério da Defesa Nacional, através das Forças Armadas, responde às solicitações da ANEPC com os meios aéreos militares pertencentes ao sistema de forças nacional, em função das disponibilidades existentes.

A ANEPC fará avisos à população, por SMS, sobre o perigo de incêndio rural.

Nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, todos os cidadãos e entidades privadas estão obrigados, no território continental, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens, orientações e solicitações que lhes sejam dirigidas, correspondendo a recusa do seu cumprimento ao crime de desobediência.

Portugal vai estar em situação de contingência entre os dias 11 e 15 de julho devido à previsão de agravamento meteorológico para os próximos dias, associado ao elevado risco de incêndio e situação de seca.

Esta Declaração resulta da elevação do Estado de Alerta Especial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em função do agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), com grande parte do território continental nos níveis Elevado, Muito Elevado e Máximo de risco de incêndio.

Com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação em agricultura e desenvolvimento rural, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Universidade Nova de Lisboa – NOVA Information Management School (NOVA IMS) celebraram um contrato de cooperação. Em causa está a criação e implementação de uma plataforma virtual de apoio ao reforço do AKIS Nacional, no âmbito da constituição de uma Rede PAC Nacional.
A plataforma virtual permitirá suportar e acompanhar o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura Nacional – AKIS Nacional, assim como incluir projetos de I&D e o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF). O portal deverá reunir num único ponto de dados abertos e de livre acesso a informação obtida no âmbito de atividades de inovação.
O contrato de cooperação celebrado vem responder ao objetivo transversal, preconizado pelo PEPAC 2030 e pelo PRR, de modernização do setor e de promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização na agricultura e nas zonas rurais.

O primeiro Fórum dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes e ao Investimento da Diáspora, realizado dia 22 de junho, em Idanha-a-Nova, pretendeu apresentar programas relevantes no apoio a emigrantes e/ou ao investimento da diáspora bem como partilhar boas práticas municipais de valorização das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro em prol do desenvolvimento dos territórios. Reuniu municípios, comunidades intermunicipais, regiões autónomas, associações empresariais e de desenvolvimento.
O programa incluiu a apresentação e formalização da Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID) que liga serviços das diferentes áreas de governação, entidades regionais, municípios e associações de matriz empresarial, em especial da diáspora, que apoiam o investimento da diáspora e dispõem dos interlocutores, instrumentos e meios para o efeito.
Para aceder às apresentações: https://pnaid.mne.gov.pt/pt/pnaid-em-acao/encontros-e-iniciativas/i-f%C3%B3rum-dos-gabinetes-de-apoios-aos-emigrantes-e-ao-investimento-da-di%C3%A1spora

Entre os dias 25 e 29 de Julho de 2022 decorrerá a SusTEC SUMMER SCHOOL SISTEMAS NATURAIS DO BARROSO nos Municípios de Boticas e Montalegre. O Barroso, tendo sido o primeiro território classificado em Portugal como sítio “Globally Important Agricultural Heritage Systems (GIAHS)”, acolherá esta Escola de Verão destinada a estudantes de diferentes graus de ensino superior interessados em investigação em áreas de montanha.

Pretende-se que os participantes sejam capazes de:

• Conhecer e compreender os sistemas biológicos do Barroso, nomeadamente os relacionados com o Sistema Agro-
  Silvo-Pastoril;
• Adquirir conhecimento acerca da importância e dinâmica dos sistemas biológicos do Barroso;
• Desenvolver competências de socialização, trabalho em grupo, interpretação e discussão de dados científicos.

Informação adicional:

PROGRAMA

Inscrições: https://shre.ink/ffa

Enquanto entidade nacional responsável, pela implementação do NREAP, a DGADR inicia um ciclo de produção de vídeos técnicos sobre biotecnologias sustentáveis de reciclagem de nutrientes e matéria orgânica presentes nos efluentes pecuários, alinhadas com os princípios orientadores da “Economia Circular” e da ENEAPAI.

Divulga-se, nesta primeira fase, um vídeo técnico sobre valorização orgânica em unidades de compostagem e vermicompostagem dirigido, às entidades intervenientes no domínio do NREAP e, ao público em geral, pretendendo-se, por esta via, potenciar a sustentabilidade da fileira associada à boa gestão dos efluentes pecuários.

Para assistirão vídeo técnico sobre compostagem de efluentes pecuários: https://www.dgadr.gov.pt/destaques

No Balcão de Serviços DRAPonline, portal que identifica e carateriza todos os serviços prestados pelas 5 Direções Regionais de Agricultura e Pescas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), é lançada nova forma de submissão de vários pedidos de serviços, mais ágil, mais fácil, mais rápida.

Nesta fase, disponibilizamos uma nova forma de solicitar a qualquer DRAP um conjunto de serviços, designadamente, pedidos de emissão de cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos, pedidos de emissão de cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos, incluindo 2ªas vias ou renovações, e, ainda, uma funcionalidade que permite a submissão de pedidos de informação a qualquer DRAP, permitindo a interação, de forma rápida, prática e permanente, para a colocação de questões, solicitação de informação e esclarecimentos diversos.

Aceda ao Balcão de serviços DRAPonline em: https://draponline.gov.pt

Mais informação em: https://portal.drapnorte.gov.pt/alertas-principais/103-balcao-de-servicos-draponline?fbclid=IwAR1bqRroQkxTuWPRw1QNLLNqk0t55yW6FowLd34IoUbX0YDK5n-af_0pv-c

A ADRAT, Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, vai realizar o seminário final do projeto Portal do Alto Tâmega no próximo dia 30 de junho, pelas 14h00, nas instalações da Casa do Vinho, em Valpaços.

Através deste seminário a ADRAT pretende apresentar o Portal do Alto Tâmega, um site que agrega informação variada sobre os seis concelhos do Alto Tâmega, bem como apresentar uma perspectiva sobre a importância da digitalização para a região.

Local do evento:

Casa do Vinho

Av. Eng.º Luís de Castro Saraiva, 5430 Valpaços

Telefone: 278 710 138

Pode consultar aqui o programa

Entre os dias 4 a 8 de julho a Escola Superior de Hotelaria e Bem-Estar do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Chaves, promove a 1ª edição da Aqua Summer School.

As inscrições são gratuitas, mas limitadas, e devem ser feitas através do link –  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2-61pZR6r9pSopWqq_z93qit_CRcchhW1mQy1VrzrfX71AA/viewform?fbzx=-2264394826789405538 , podendo participar os alunos que estejam atualmente a frequentar o Ensino Secundário regular ou profissional.

Através da Aqua Summer School pretende-se que os jovens adquiram conhecimentos relativos à água, mediante a criação de um espaço privilegiado de aprendizagem e divulgação de conhecimento, e ao mesmo tempo promover a aquisição de competências de autonomia, criatividade e espírito de equipa fomentadas com práticas pedagógicas, lúdicas e culturais.

O programa da Aqua Summer School disponibiliza iniciativas direcionadas para diferentes áreas científicas no contexto da água, onde vão ser igualmente fomentadas atividades de ensino não formal e de experimentação, acompanhadas por investigadores e monitores em química clássica, microbiologia, metais pesados e todas as possibilidades de investigação científica ligadas à água termal.

Os participantes vão ainda partir à descoberta das potencialidades culturais, económicas e de lazer existentes na cidade de Chaves.

De referir que a Escola de Verão é um projeto do IPB que decorre no âmbito da Blue Design Alliance (BDA), um consórcio entre instituições do Ensino Superior que tem como missão contribuir para a valorização da água, recursos oceânicos e fluviais e sustentabilidade social e ambiental através do design, centrando-se na produção de conhecimento, investigação e formação de competências ligadas à economia azul.

Através da BDA, as instituições de Ensino Superior envolvidas asseguram uma formação ligada ao Design Azul e à economia circular, inclusiva e sustentável, com o propósito de acelerar a requalificação do território, tornando-o mais resiliente mediante a criação de novos empregos e profissões azuis.

A Blue Design Alliance integra-se no âmbito do “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como objetivo “impulsionar a formação de jovens e adultos nos próximos 5 anos face aos desafios que emergem”.

No âmbito do “Impulso Jovens STEAM” foi desenhada uma oferta formativa que engloba Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTePS), cursos de verão e ações de promoção da literacia e conhecimento azul, orientados a estudantes das escolas secundárias, escolas artísticas e escolas profissionais.

Fazem parte desta aliança a Escola Superior de Artes e Design (ESAD), o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa (ESB.UCP).

A recém-criada “Escola Superior de Hotelaria e Bem-Estar” na região do Alto Tâmega (Chaves) foi construída em paralelo pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, o AquaValor – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água, e o Instituto Politécnico de Bragança. A nova Escola Superior, focada na valorização do cluster da água e do termalismo, iniciará o seu ciclo de formação graduada especializada com a Licenciatura em Fisioterapia, acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que arrancará em setembro com vagas para 25 alunos.