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A cooperação territorial europeia, um dos grandes objetivos da política de coesão, proporciona um quadro para que os atores nacionais, regionais e locais de diferentes Estados-membros realizem ações conjuntas e troquem pontos de vista sobre medidas, sendo o objetivo central desta cooperação territorial europeia a promoção de um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União europeia.

O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal (POCTEP) é um dos programas que se manteve em todos os períodos de programação: Interreg I (1990-1993), Interreg II (1994-1999), Interreg III (2000-2006), Interreg IV (2007-2013), Interreg V (2014-2020) e, agora, Interreg VI (2021-2027).

A zona de cooperação específica que integra tem por base os 1234 km da fronteira entre Espanha e Portugal, sendo composta por 36 NUTS III: A Corunha, Lugo, Ourense, Pontevedra, Ávila, León, Salamanca, Valladolid, Zamora, Badajoz, Cáceres, Cádis, Córdoba, Huelva e Sevilha, do lado espanhol, e Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana de Porto, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Algarve, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão-Lafões, Beira Baixa, Médio Tejo, Beiras e Serra da Estrela, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, do lado português. Estes territórios fronteiriços cobrem uma área de 239.430,6 km quadrados, representando 5,65% da superfície total da UE27, 33,8% de Espanha e 93,3% do território de Portugal.

Atendendo à importância da especificidade de cada território, ao histórico de bons resultados dos ciclos anteriores e ao objetivo de garantir uma transição suave para o Interreg VI, o POCTEP 2021-2027 agora aprovado (em anexo) estrutura-se novamente nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o seu âmbito geográfico nos anteriores Programas:

• Galiza-Norte de Portugal
• Norte de Portugal-Castela e Leão
• Castela e Leão-Centro de Portugal
• Alentejo-Centro-Extremadura
• Alentejo-Algarve-Andaluzia
• Plurirregional

Para esta edição do POCTEP, a Comissão Europeia aprovou a atribuição de 320 milhões de euros para a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, naquele que é o maior programa do género da União Europeia para o período 2021-2027. Este programa continuará a ser fundamental para criar empregos, estimular a transição climática e energética e proporcionar melhores cuidados de saúde para as pessoas que vivem nestas regiões transfronteiriças.

O programa apoiará a cooperação transfronteiriça através de redes entre pequenas e médias empresas para melhorar a investigação e a transferência de conhecimentos, financiará projetos para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos e irá também apoiar o turismo sustentável, a preservação do património cultural, melhores infraestruturas de saúde e formação profissional para as pessoas que vivem na região transfronteiriça.

Estrategicamente, o POCTEP contribuirá decisivamente para os Objetivos de Política (OP) estabelecidos no artigo 5(1) do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho, focalizando-se igualmente nos Objetivos Específicos (OE) Interreg estabelecidos no artigo 14(4) e (5) do Regulamento (UE) 2021/1059, de 24 de junho.

Em concreto, a nova edição do POCTEP contribui para 4 OP da Estratégia 2030 + ISO1, 7 prioridades e 13 OE:

OP1: «Uma Europa mais competitiva e mais inteligente, através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional»

Prioridade 1: Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro-PME.

1.OE1.1) Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (26 968 267 €).

2.OE 1.2) Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os organismos de investigação e as autoridades públicas (23 971 793 €).

3.OE 1.3) Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (14 982 370 €).

Prioridade 2: Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave, progredindo na especialização inteligente.

4. OE1.4) Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (14 982 371 €).

OP2: «Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável».

Prioridade 3: Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul.

5.OE 2.1) Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (23 971 793 €).

6.OE 2.2) Promover as energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos (20 975 319 €).

7.OE 2.4) Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas (29 964 741 €).

Prioridade 4: Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação.

8.OE 2.7) Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas ecológicas, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição (23 971 793 €).

OP4: «Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais»

Prioridade 5: Reforçar a cooperação para enfrentar o desafio demográfico no espaço fronteiriço, criando condições de vida atrativas baseadas no acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais, mobilidade e aplicação de princípios de inclusão social, igualdade de oportunidades e tratamento.

9.OE 4.1) Reforçar a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e o acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento das infraestruturas sociais e da promoção da economia social (17 798 844 €).

10.OE 4.2) Melhorar o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas acessíveis (17 978 844 €).

11. OE 4.5) Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade (14 982 371 €).
12. OE 4.6) Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social (21 155 319 €).

OP5: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais»

Prioridade 6: Promover, através da cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de estratégias multissetoriais para o desenvolvimento integrado e sustentável.

13. OE 5.2) Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (23 971 793 €).

Objetivo específico do Interreg (ISO1): «Uma melhor governação da cooperação»

Prioridade 7: Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça (23 971 793 €).

As primeiras convocatórias, que divulgaremos oportunamente, são esperadas já para o último trimestre de 2022.

Os cursos de PLA estão agora acessíveis a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos cuja língua materna não seja a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa.

Para se inscrever deve ser portador/a de título de residência ou visto (de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência), ou comprovativo do SEF de início do procedimento de regularização ou Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

Estes cursos são promovidos pelas escolas da rede pública, pelos Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e pela rede de Centros Qualifica.

Obtenha mais informações em www.acm.gov.pt ou através do Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa (GLPt):

• Telefone: 218 106 100
• E-mail: glpt@acm.gov.pt

Partilhamos os cartões informativos sobre os cursos de PLA em cinco idiomas: português, hindi, inglês, nepalês e ucraniano.

Os cartões encontram-se também disponíveis em formato PDF no Portal do ACM em https://www.acm.gov.pt/-/como-posso-frequentar-um-curso-de-lingua-portuguesa-para-estrangeiros-.

Consulte também a Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) em https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/184-2022-186429709.

De 14 a 20 de agosto de 2022, a cidade de Angers, em França, recebe a 31.ª edição do Congresso Internacional de Horticultura (IHC). Este evento de âmbito mundial decorre a cada quatro anos, é organizado pela Sociedade Internacional de Ciências Hortícolas (ISHS) e, em 2022, irá decorrer em formato híbrido: online e presencial.

Para mais informações sobre o evento: https://www.ihc2022.org/

Atendendo ao momento problemático resultante dos incêndios verificados nos vários concelhos da Região do Alto Tâmega, alertam-se os beneficiários de projetos, em curso ou já concluídos, com apoio da Medida 10 LEADER do GAL ADRAT, que tenham tido a sua exploração agrícola atingida total ou parcialmente, da necessidade de contactarem o GAL ADRAT, de forma a poder ser efetuada uma verificação física ao local, para avaliação da situação.

ADITAMENTO AO ANÚNCIO DE ABERTURA

 N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022

PEQUENOS INVESTIMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 187/2021, de 7 de setembro)

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período de apresentação de candidaturas, estabelecido no anúncio de abertura N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022 – Pequenos Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, é prorrogado por mais 28 dias, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 09:00:00 de 8 de agosto e as 15:59:59 do dia 14 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Operação nº 10.2.1.2. do PDR 2020.

Aviso: Concurso_006_10212_2022 ADRAT

Memória descritiva: memoria_descritiva_10212 ADRAT

Portaria: Portaria n.º 187_2021 de 7 de setembro de 2021

Documentos de interesse:

Estratégia de Desenvolvimento Local do Alto Tâmega

OTE_26_10_2_1_2_alteracao_29112021_v2 (1)

NormNormaAnalise_2_A4_10_2_1_2_15052019 (8)

A Semana Mundial da Água 2022 realiza-se de 28 de agosto a 1 de setembro online e em Estocolmo, na Suécia. A edição de 2022 desta iniciativa global, oferece oportunidades de ligação ao mundo inteiro, tendo como objetivos enfrentar os desafios mais urgentes sob o tema: Vendo o invisível: O valor da água.

Para mais informações sobre o evento: https://www.worldwaterweek.org/

O Ministério da Agricultura e da Alimentação assegura a disponibilização de um apoio extraordinário, com uma dotação inicial de 500 mil euros, para apoiar os agricultores na aquisição de alimentação animal, nos territórios afetados pela destruição causada pelos fogos rurais, que estão a atingir o País. O pagamento do apoio aos agricultores será feito com base nos levantamentos dos prejuízos realizados pelas respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e mediante preenchimento de formulário que será disponibilizado no sítio eletrónico do IFAP.

Mais informações em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/comunicado?i=apoio-para-agricultores-afetados-por-incendios-rurais

A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é um ponto-chave para a Diretiva Quadro da Água e para a Lei da Água enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos. Nesse sentido, a Agência Portuguesa do Ambiente, através do seu departamento descentralizado Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH do Norte), promove até 30 de setembro o processo de participação pública da versão provisória dos PGRH da Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1), da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2) e da Região Hidrográfica do Douro (RH3).

Para mais informações: https://www.cm-montalegre.pt/pages/823?news_id=5214

A Fundação Francisco Manuel dos Santos acaba de publicar o estudo “Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses”.

O estudo, coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, demonstra que “a segurança e a qualidade ambiental do local onde vivemos, as possibilidades de gestão dos tempos da vida familiar e de trabalho, o acesso à habitação e a serviços de educação, saúde e transportes, a par do envolvimento nas comunidades, são alguns dos fatores que mais influenciam a perceção e a experiência de bem-estar das pessoas, sofrendo grandes variações entre territórios.”

Pode consultar o estudo: https://www.ffms.pt/FileDownload/22abf213-d8f3-4d71-a60a-459ac24d7d21/estudo-territorios-de-bemestar-assimetrias-nos-municipios-portugueses