Plano Estratégico da PAC português aprovado pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia aprovou formalmente, no passado dia 31 de agosto, o primeiro pacote de Planos de Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) de sete Estados-membros, entre os quais Portugal, de acordo com comunicado da Comissão. Os PEPAC definem a forma como a Política Agrícola Comum será implementada ao nível de cada Estado-membro no período 2023-2027.

A PAC contará com um financiamento de 270 mil milhões de euros, sendo que os sete planos já aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos.

Portugal assegura um financiamento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de euros provenientes de fundos comunitários (FEAGA e FEADER).

A Comissão Europeia disponibilizou uma brochura com uma síntese muito simplificada do PEPAC português: https://agriculture.ec.europa.eu/cap-my-country/cap-strategic-plans/approved-csp_pt

Para mais informações sobre o PEPAC português visite a página do GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, disponível neste link: https://www.gpp.pt/index.php/pepac/pepac-plano-estrategico-da-pac-2023-2027