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VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) – BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL

Associamo-nos à divulgação da iniciativa do Ministério Ambiente e da Ação Climática sobre um conjunto de investimentos e reformas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), relativos à “Promoção da Bioeconomia Sustentável” que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.

Em Portugal, prevê-se a realização de investimentos, através da promoção de projetos integrados levada a cabo por consórcios, em três fileiras da Bioeconomia Sustentável:

• Têxtil e Vestuário;
• Calçado;
• Resina Natural.

Os consórcios a constituir deverão ter presente o foco no desenvolvimento do investimento na transição ecológica e digital. Para cada fileira deverá ser constituído um único consórcio para a apresentação do respetivo Projeto integrado. Em concreto, o PRR irá apoiar:

• Projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, desde o processo de investigação fundamental até à transferência para o mercado e eventual introdução no mercado;
• Inovação Produtiva;
• Projetos para o desenvolvimento de plataformas e bases de dados;
• Eventos de transferência de conhecimento;
• Formação e capacitação dedicada;
• Comunicação e promoção.

Os parceiros elegíveis são:

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
• Entidades do sistema científico nacional;
• Instituições do ensino superior, incluindo os centros de investigação;
• Entidades privadas não comerciais; e
• Organizações não-governamentais e Associações sem fins lucrativos, todas legalmente estabelecidas em Portugal.

No caso da fileira da Resina Natural, incluem-se como parceiros elegíveis as organizações de produtores florestais; e empresas de resinagem, todas legalmente estabelecidas em Portugal.

Assim, informamos que a apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico disponível no sítio web www.fundoambiental.pt , até às 17 horas do dia 10 de agosto de 2021.

Os interessados poderão encontrar toda a informação relevante, nomeadamente sobre o requisitos para a constituição de consórcio, procedimentos para a sua apresentação, entidades beneficiárias, forma e limites dos apoios, regulamentos, perguntas frequentes, contactos, e documentação adicional relacionada, no seguinte link: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/bioeconomia.aspx

Para a estratégia da Valorização do Interior do nosso país é de enorme relevância o desenvolvimento de projetos de aceleração de soluções em economia circular e bioeconomia sustentável que contribuam para a valorização dos recursos e a diminuição do desperdício.

Foi publicado no Diário da República o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021, através do Despacho n.º 7647/2020, de 7 de julho.

O Programa +Superior visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens e para a prossecução das metas do Portugal 2020 relativamente ao número de jovens com formação superior.

Fixa-se este ano em 2230 o número de novas bolsas disponíveis, mais do que duplicando o número de novas bolsas disponíveis em 2014 -2015, ano letivo em que o programa foi lançado.

A bolsa de mobilidade tem o valor anual de 1700 euros, podendo ser majorada em 15% no caso dos estudantes que ingressaram em cursos técnicos superiores profissionais ou através do concurso especial para os titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.

A solicitação de novas bolsas no ano letivo de 2020 -2021 deve ser efetuada até ao dia 15 de novembro de 2020 na plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior. A decisão final sobre a atribuição das bolsas de mobilidade é proferida no prazo de 40 dias úteis a contar dessa data.

 Os estudantes a quem haja sido atribuída ou renovada bolsa +Superior nos anos letivos de 2014 -2015 a 2019 -2020 beneficiam da renovação da bolsa no ano letivo de 2020 -2021, desde que satisfaçam determinadas condições fixadas no Despacho em anexo, sem necessidade de requerimento dos interessados, mediante despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, verificadas as respetivas condições de elegibilidade.

 As Instituições abrangidas pelo Programa +Superior constam do anexo I do Despacho.

O Programa +Superior contribui para a implementação do plano ambicioso que o Governo desenvolveu para os territórios do Interior – o Programa de Valorização do Interior, revisto recentemente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, em particular no seu Eixo 1: Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior – Programa +CO3SO Conhecimento, que conta com uma medida orientada para a fixação de jovens estudantes no interior do país.

O desenvolvimento sustentado do Interior é um desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido e para o qual Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.

VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – GUIA FISCAL DO INTERIOR

Está disponível, a partir de hoje, no Portal do Governo, o Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior (https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=efabaa19-0c4d-4c05-aa4f-70624ebfff6e ). Tendo em conta o leque alargado de benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior, entendemos ser da maior utilidade sistematizar, para conhecimento dos cidadãos e das empresas, as principais medidas fiscais num só documento, que, de forma simples e acessível, pretende oferecer um resumo explicativo destes benefícios e contribuir para divulgar as condições mais favoráveis à fixação e ao investimento no Interior.

Os territórios do interior são os identificados no anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

O Guia Fiscal do Interior, elaborado pelas áreas governativas da Valorização do Interior e dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos e tem informação sobre benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).

Aqui pode ser encontrada informação sobre o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação); benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos); incentivo às empresas do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável); incentivo ao reinvestimento dos lucros através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR; condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas); isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta.

O desenvolvimento sustentado dos territórios do Interior e a redução das assimetrias territoriais são desígnios nacionais com os quais o XXII Governo Constitucional está comprometido e para os quais a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.

Guia Fiscal do Interior: Guia Fiscal do Interior

Panfleto: Panfleto Guia Fiscal do Interior

Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho: Portaria territórios do interior