VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – PROGRAMA +SUPERIOR 2020-2021

Foi publicado no Diário da República o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021, através do Despacho n.º 7647/2020, de 7 de julho.

O Programa +Superior visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens e para a prossecução das metas do Portugal 2020 relativamente ao número de jovens com formação superior.

Fixa-se este ano em 2230 o número de novas bolsas disponíveis, mais do que duplicando o número de novas bolsas disponíveis em 2014 -2015, ano letivo em que o programa foi lançado.

A bolsa de mobilidade tem o valor anual de 1700 euros, podendo ser majorada em 15% no caso dos estudantes que ingressaram em cursos técnicos superiores profissionais ou através do concurso especial para os titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.

A solicitação de novas bolsas no ano letivo de 2020 -2021 deve ser efetuada até ao dia 15 de novembro de 2020 na plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior. A decisão final sobre a atribuição das bolsas de mobilidade é proferida no prazo de 40 dias úteis a contar dessa data.

 Os estudantes a quem haja sido atribuída ou renovada bolsa +Superior nos anos letivos de 2014 -2015 a 2019 -2020 beneficiam da renovação da bolsa no ano letivo de 2020 -2021, desde que satisfaçam determinadas condições fixadas no Despacho em anexo, sem necessidade de requerimento dos interessados, mediante despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, verificadas as respetivas condições de elegibilidade.

 As Instituições abrangidas pelo Programa +Superior constam do anexo I do Despacho.

O Programa +Superior contribui para a implementação do plano ambicioso que o Governo desenvolveu para os territórios do Interior – o Programa de Valorização do Interior, revisto recentemente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, em particular no seu Eixo 1: Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior – Programa +CO3SO Conhecimento, que conta com uma medida orientada para a fixação de jovens estudantes no interior do país.

O desenvolvimento sustentado do Interior é um desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido e para o qual Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.

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