A ADRAT vem por este meio divulgar o documento produzido no quadro da Federação Minha Terra e que representa cinquenta e seis Grupos de Ação Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional. Este documento foi apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao ato eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.
Este documento é o resultado de um trabalho realizado com base na experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal onde se demonstra que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios. Assim, considera-se importante que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de Março abordem o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.
Este documento apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:
– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
– Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adoção de mecanismos de financiamento plurifundos;
– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.
Documento: Recomendacoes_FMT_legislativas_2024
Como complemento pode ser também consultado um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que faz um enquadramento importante para as intervenções que defendidas pelos GAL e que representa uma visão da Comissão Europeia sobre esta questão.
Documento: AGRI-2023-02887-01-00-PT-TRA-00
O Comité Europeu das Regiões publicou o relatório “The cost of non-rurality – preparing for a better urban-rural balance in EU funding”. A publicação pretende contribuir para o debate sobre a política de desenvolvimento rural da União Europeia, propondo uma metodologia para entender os custos e os benefícios do investimento nas áreas rurais para a sociedade como um todo. Ao fazê-lo, questiona se o despovoamento dos territórios rurais é apenas um problema rural ou se as consequências atingem toda a sociedade, incluindo as pessoas que vivem nas áreas urbanas.
Site Minha Terra: https://www.minhaterra.pt/relatorio-analisa-os-custos-e-beneficios-do-investimento-no-desenvolvimento-rural.T14371.php
O CESE – Conselho Económico e Social Europeu vai promover, na manhã do dia 12 de junho, um evento sobre o papel dos jovens no desenvolvimento rural. O evento reunirá decisores políticos, representantes dos jovens, especialistas em desenvolvimento rural e vários outros stakeholders, que irão discutir sobre como promover o desenvolvimento rural sustentável e inclusivo, que beneficie os jovens e as comunidades rurais como um todo.
O evento será transmitido online.
Mais informações em: https://www.minhaterra.pt/evento-discute-o-papel-dos-jovens-no-desenvolvimento-rural.T14319.php
A ADRAT promoveu uma sessão de esclarecimento acerca de um concurso lançado no início de dezembro de 2017 para pequenos investimentos em explorações agrícolas no âmbito do programa de desenvolvimento rural e cujo prazo de candidatura termina a 31 de janeiro.
A ADRAT, Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, vem convidar V. Exa, a participar numa sessão de apresentação e esclarecimento sobre o projeto RURAL SKILLS, do Programa ERASMUS+, a realizar-se no próximo dia 11 de Janeiro, 5ª feira, pelas 10h30 na sede da ADRAT, localizada na Avenida de Cooperação, Edifício Inditrans, Outeiro Seco.
Com esta sessão pretende-se envolver os agentes e stakeholders da região, de modo a debater o processo de mobilidade e as suas temáticas, atendendo às expetativas individuais e coletivas dos participantes.
A ADRAT tem um novo projeto ERASMUS+ aprovado. Com o acrónimo Rural Skills, é uma parceria estratégica para o intercâmbio de boas práticas, liderada pelo Grupo de Ação Local MontagnAppenino, apresentada a concurso em Março passado e agora aprovada pela Agência Nacional Italiana do Programa ERASMUS+.
Este projeto tem como principal objetivo consolidar competências específicas dos diferentes agentes (privados e públicos) de desenvolvimento rural e criar novas oportunidades para o emprego com aprendizagem não-formal. Os parceiros do projeto são sobretudo Grupos de Ação Local congéneres da ADRAT, oriundos de Itália, Letónia, Hungria, Bélgica, Croácia e Espanha.
Dentro de alguns dias será disponibilizada nova informação sobre o arranque das atividades deste projeto de cooperação transnacional.