Recomendações | “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios”

A ADRAT vem por este meio divulgar o documento produzido no quadro da Federação Minha Terra e que representa cinquenta e seis Grupos de Ação Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional. Este documento foi apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao ato eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.

Este documento é o resultado de um trabalho realizado com base na experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal onde se demonstra que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios. Assim, considera-se importante que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de Março abordem o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.

Este documento apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:

– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;

– Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adoção de mecanismos de financiamento plurifundos;

– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;

– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;

– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;

– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;

– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.

Documento: Recomendacoes_FMT_legislativas_2024

Como complemento pode ser também consultado um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que faz um enquadramento importante para as intervenções que defendidas pelos GAL e que representa uma visão da Comissão Europeia sobre esta questão.

Documento: AGRI-2023-02887-01-00-PT-TRA-00