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Alargamento a outras unidades produtivas artesanais – Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

A Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, criada através da  Portaria n.º 285/2020, de 11 de Dezembro, foi alargada a um conjunto mais vasto de destinatários, passando a apoiar também as unidades produtivas artesanais que já estavam criadas antes de Julho de 2019, mesmo que não tenham nos últimos anos recorrido ao apoio atribuído pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

Este apoio aplica-se às candidaturas efetuadas ao abrigo da referida Portaria, que estão em fase de análise ou em fase de decisão, bem como às que venham a ser apresentadas em data posterior.

Anexa-se a Portaria n.º 22/2021, de 28 de Janeiro, que contempla as referidas alterações.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2021.

Chama-se a atenção para o seguinte:

1. Esta alteração vem permitir que as UPA que não beneficiaram de apoio do IEFP para a participação em feiras e certames nos anos de 2017 a 2020 também tenham direito ao apoio de 1 IAS nesta medida (€ 438,81), desde que tenham carta válida à data da candidatura, seja qual for a data de emissão, e, nos casos mais recentes, desde que o pedido de carta tenha dado entrada no CEARTE até ao dia 29 de Janeiro inclusive, data de entrada em vigor da nova Portaria.
2. Apenas pode ser apresentada uma candidatura por UPA.
3. Só são válidas as candidaturas que sejam enviadas com o formulário em formato Excel devidamente preenchido e acompanhadas com as declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social, ou referindo no email enviado que dão autorização ao IEFP para consulta.
4. No formulário é necessário indicar o número de carta de artesão e, também, o número de carta de unidade produtiva artesanal (UPA). O número de carta de UPA é o número que figura na carta tipo diploma e está também impresso no verso da carta de artesão – cartão plástico. O número de carta de artesão tem a configuração 11X XXX e o de carta de UPA tem a configuração 12X XXX.
5. O prazo de candidatura decorre até às 18h00 do dia 28-02-2021.
6. Quem já tinha apresentado candidatura e não reunia os requisitos de acesso ao abrigo da anterior legislação e não recebeu comunicação de indeferimento final, não deve submeter nova candidatura porque o IEFP irá analisar e decidir estas candidaturas, no limite até ao dia 5 de Fevereiro.
7. As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário anexo, o qual deve ser enviado por email para o IEFP, utilizando o endereço eletrónico apoioexcecional-upa@iefp.pt

Para obtenção de informação detalhada, incluindo o formulário para apresentação de candidatura, deve ser consultado o portal eletrónico do IEFP, I. P.

– Através do seguinte link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medApoioExcecionalArtesaosUPA/overview.jsp

– Consulte o portal do IEFP (www.iefp.pt/covid19)
– Utilize o email: apoioexcecional-upa@iefp.pt
– Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)

Documentos para descarregar:

Formulário Candidatura Apoio Excecional Artesanato

FS_Apoio Excecional UPA_28-01-2021

Portaria n.º 22_2021_Medida de Apoio Excecional a Artesãos e Unidades Produtivas

Inquérito sobre fixação em regiões suscetíveis à desertificação/despovoamento e funcionamento dos estatutos de Jovem Agricultor/a, Jovem Empresário/a Rural e Agricultura Familiar

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, está a realizar em parceria, um inquérito dirigido aos/às agricultores/as e entidades ligadas ao setor agrícola com o objetivo geral de avaliar a adequabilidade das medidas existentes que promovem a fixação em regiões suscetíveis à desertificação/despovoamento bem como o funcionamento dos estatutos de Jovem Agricultor/a, Jovem Empresário/a Rural e Agricultura Familiar. Este inquérito enquadra-se no projeto JOBToc – Jovens nos Territórios Rurais: Oportunidades e Constrangimentos, financiado pelo PDR2020.

Responda aqui:

Entidades: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=jLt1jkQiC0mHbsmp_LLvY9zkN3WAo85ElEI2WU99VedUMUhDTkQ3MDRCVE4yUFhWUU1VMFdUT0kzOC4u

Individual: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=AIX6C_KxZkW68W9ZNwiT52FCtdmsoLZEuhN8a7QtOT5UN0M4MUpSSlVBTFQyNUtZSFkzWkRGMzZHMy4u

12ª edição do Concurso Nacional de Mel – 11 e 12 de março de 2021

A FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo organizam a 12ª edição do Concurso Nacional de Mel, cujas provas decorrerão nos dias 11 e 12 de março de 2021. De acordo com a organização, mesmo considerando a situação de pandemia, este concurso realizar-se-á pela sua importância para a promoção da apicultura portuguesa e dos seus produtos, do qual o mel é o verdadeiro ex-libris.

Para mais informação: https://www.agroportal.pt/12a-edicao-do-concurso-nacional-de-mel-11-e-12-de-marco/

Os apoios à criação de emprego em territórios rurais no âmbito da medida +CO3SO Emprego tem de chegar aos 240 milhões de euros para acomodar cerca de 2400 candidaturas para a criação de 4700 novos postos de trabalho. É esta a estimativa de Ana Paula Xavier, presidente da Federação A Minha Terra (FMT), a associação de Grupos de Acção Local (GAL) que, em cada território, analisou a maior parte destes avisos.

Consulte o documento:

https://www.publico.pt/2021/01/27/economia/noticia/incentivo-emprego-areas-rurais-precisa-quadruplicar-240-milhoes-1947988

Conferência online sobre produtos naturais: saúde, cosmética e alimentação

O Instituto Politécnico de Bragança e o Centro de Pesquisa de Montanha vão organizar nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro de 2021 uma conferência online sobre produtos naturais: saúde, cosmética e alimentação. Este evento pretende privilegiar a o debate e promover o trabalho de pesquisa no âmbito do desenvolvimento e da aplicação de produtos naturais em diferentes campos, tais como a saúde, a cosmética e a alimentação.

Para mais informação: http://esa.ipb.pt/naturalproducts/#about

CIMAT promove sessões de esclarecimento sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local)

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) tem vindo a promover várias sessões de esclarecimento sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) junto de agentes-chave da região. Objetivo é fazer chegar o máximo de informação aos possíveis interessados na verba FEDER de mais de 7 milhões de euros concedido para o Alto Tâmega.

A CIMAT informa, que todas as segundas-feiras será realizada uma sessão de esclarecimentos online, aberta ao público e tem início já no próximo dia 25 de janeiro, às 15h00. Para acederem à sessão basta usarem o link https://zoom.us/j/97982515744?pwd=dlhOWForbkVhQldJSGZoemJLZ1VNUT09

Para mais informações: https://cimat.pt/cimat-promove-sessoes-de-esclarecimento-sobre-o-programa-de-apoio-a-producao-nacional-base-local/

A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e o Turismo de Portugal vão realizar um WEBINAR na próxima 6ª feira, dia 22 de janeiro, com o tema “Apresentação Novos Apoios Financeiros à Restauração, Similares e Alojamento Turístico”, que irá decorrer entre as 15:00h e as 16:30h.
O Webinar é gratuito, mas de inscrição obrigatória.

Para realizar a inscrição e obter mais informação: https://ahresp.com/eventos/webinar-apresentacao-programa-apoiar/

No próximo dia 26 de janeiro 2021 pelas 10h30 tem lugar a 3.ª sessão d​o ciclo de webinars sobre turismo acessível organizado pelo Turismo de Portugal, no âmbito do Programa ALL FOR ALL – Portuguese Tourism.
O acesso ao webinar faz-se via Plataforma TEAMS​​, não sendo necessária inscrição prévia.

Para consultar o programa e obter mais informação sobre o evento: https://business.turismodeportugal.pt/pt/agenda/eventos/paginas/webinar-turismo-acessivel-em-portugal-26-jan-2021.aspx/

Com o objetivo de apoiar as empresas na transição para a Economia Circular, o IAPMEI, além de participar no Plano de Ação para a Economia Circular, dispõe de uma Agenda exclusivamente dedicada ao tema. Assim, preparou a Agenda da Economia Circular do IAPMEI, tendo em vista a promoção de um conjunto de conteúdos temáticos, que visam a sensibilização do tecido empresarial para a substituição de modelos lineares por novas abordagens circulares no desenvolvimento de produtos, processos e modelos de negócio, contribuindo assim para a sua sustentabilidade.

Neste sentido, lançaram o vídeo Substituir a linha pelo círculo | A transição para a Economia Circular, que através de 10 ideias alerta para a necessidade de integração de estratégias que reforcem a sua transição para uma Economia Circular das empresas.

Video: https://www.youtube.com/watch?v=MPylQqzjKCg&feature=youtu.be

EDIA publica guia de boas práticas agroambientais

O Guia de Boas Práticas Agroambientais elaborado pela EDIA, enquanto entidade promotora e gestora dos aproveitamentos hidroagrícolas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), em parceria com a DGADR, é o contributo na divulgação de melhores práticas agrícolas que garantam a sustentabilidade, a prazo, da produção agrícola e preservação dos recursos naturais do território.

O Guia agora lançado, financiado pelo Fundo Ambiental, serve como compilação dos principais requisitos obrigatórios das principais diretrizes/obrigações no âmbito da atividade agrícola, sejam decorrentes dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do EFMA, da legislação vigente ou da Condicionalidade (apoios da Política Agrícola Comum) que em muitos casos se sobrepõem.

Para mais informação: https://www.edia.pt/pt/edia-publica-codigo-de-boas-praticas-agricolas/

Para aceder ao documento: https://www.edia.pt/wp-content/uploads/2020/12/GuiaBP_online.pdf