Lançada mais uma edição da revista da Plataforma Portuguesa das ONGD, dedicada às relações Europa-África

A Comissão Europeia comprometeu-se em trabalhar numa reformulação da abordagem da relação da UE com o continente africano, e a Sociedade Civil tem, neste âmbito, advogado por uma revisão das relações entre as partes no sentido de construir uma parceria igualitária, que contribua para a realização dos ODS e para a promoção da Democracia e dos Direitos Humanos. É com o objetivo de contribuir para esta reflexão que a Plataforma Portuguesa das ONGD, e no âmbito do projeto “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”, publica a 22ª edição da sua revista dedicada ao tema “Relações União Europeia-África: que futuro?”

https://www.plataformaongd.pt/revista/relacoes-uniao-europeia-africa-que-futuro

A Comissão Europeia apresentou, no dia 30 de junho, a Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais, onde identifica os desafios que se colocam a estes territórios, assim como as oportunidades mais promissoras. A Visão, que levou em conta as consultas públicas realizadas aos cidadãos e a agentes rurais, propõe um Pacto Rural e um Plano de Ação, que têm como objetivo tornar as zonas rurais europeias mais fortes, ligadas, resilientes e prósperas.

Mais informação:

https://www.minhaterra.pt/comissao-europeia-apresenta-visao-de-longo-prazo-para-as-zonas-rurais.T13757.php

Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 1 de julho de 2021, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adoção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a atividade agrícola e as restantes atividades económicas, a proteção da natureza e as questões sociolaborais.

Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a estratégia “do Prado ao Prato”, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objetivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias.

Mais informações:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=aprovada-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-incentiva-a-adocao-de-boas-praticas-agricolas

A 12 de Julho de 2021, durante a manhã, decorrerá o I Fórum da Alimentação Animal: Estratégia “Do Prado ao Prato” – Desafios e Oportunidades num formato webinar. Este evento terá como foco abordar temas como a resposta proativa da indústria da alimentação animal ao Pacto Ecológico Europeu e reforma da PAC, com a Carta de Sustentabilidade 2030, as ameaças e oportunidades para o setor da alimentação animal, as estratégias alimentares de mitigação das emissões de metano, o papel da alimentação animal na sustentabilidade da produção de leite e a neutralidade climática do setor pecuário em Portugal: onde estamos e para onde vamos.

Programa: https://www.iaca.pt/…/2021/06/Programa-I-Forum-AA.pdf

Inscrições: https://zoom.us/webinar/register/WN_rNHTfdTDReGmPh4O7-CIxg

Decorrerá nos dias 13 a 15 de outubro de 2021, no Centro de Investigação de Montanha (CIMO), do Instituto Politécnico de Bragança.

O II Seminário da Rede Incêndios-Solo propõe-se reunir resultados de investigação, recente e em curso, no âmbito dos impactos dos incêndios no solo, das correspondentes medidas de prevenção e mitigação, e dos processos de recuperação das funções ecossistémicas dos solos nas áreas ardidas. Em paralelo, o Seminário pretende constituir-se como fórum de debate sobre a temática dos incêndios na sua relação com o uso do solo e com a gestão e conservação deste recurso, elementos que se entendem centrais para as orientações políticas que promovam a sustentabilidade dos territórios.

Para mais informações: https://iisris.riscos.pt/

O projeto CULINART, que pretende melhorar a qualidade e relevância do Ensino e Formação Profissional nas artes culinárias, seguindo as necessidades do mercado de trabalho, com vista a aumentar a empregabilidade dos jovens, a mobilidade transnacional e a progressão na carreira, encontra-se na sua fase final de implementação. Os parceiros do referido projeto reuniram, dia 20 de Junho de 2021, no sentido realizar um ponto de situação sobre a implementação das atividades previstas no mesmo.

AgroGlobal | Maior feira profissional agrícola ibérica | 7 a 9 de Setembro

A sétima edição da AgroGlobal, a maior feira agrícola ibérica dedicada aos profissionais, de 2020 não se realizou fisicamente devido à Covid-19. O encontro ficou adiado para Julho de 2021. Mas, perante evolução da pandemia, tem uma nova data, de 7 a 9 de Setembro, e será realizada em Valada do Ribatejo.

Para informações sobre inscrições e stands:

https://www.agroglobal.pt/

https://www.agroglobal.pt/expositores#manual

O Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica lança nova edição da sua Folha Informativa

O CC Dieta Mediterrânica – Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica lançou a sexta edição da sua Folha Informativa. O objetivo destes boletins é “dar visibilidade às iniciativas e projetos de Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, desenvolvidos por este Centro, pelas entidades parceiras ou ainda por serem relevantes para esta temática.”

Para mais informação: https://www.minhaterra.pt/cc-dieta-mediterranica-lanca-nova-edicao-da-sua-folha-informativa.T13748.php

ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – ALTERAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RENDIMENTO COLETÁVEL

A DGADR procedeu à alteração da metodologia para avaliação do requisito Rendimento Coletável ao Estatuto da Agricultura Familiar, a que se refere o art.º 5 do Decreto – Lei n.º 64 /2018, de 7 de agosto, tendo entrado em vigor desde 02/02/2021. A alteração referida surge como resultado da constatação de que o valor máximo definido do Rendimento Coletável (RC), apurado de acordo com os critérios estabelecidos, poderia configurar um estrangulamento na aprovação das candidaturas submetidas.

https://www.dgadr.gov.pt/50-agricultura-familiar/903-estatuto-da-agricultura-familiar-alteracao-da-metodologia-de-calculo-do-rendimento-coletavel

Após três anos de negociações, foi hoje fechado o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

O anúncio foi feito, ao início da tarde, pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realiza ao longo dos dias de hoje e amanhã, no Luxemburgo, com os Estados-membros.

Entre as medidas mais emblemáticas da nova PAC, e que têm um impacto direto na agricultura portuguesa, destacam-se as seguintes:

– A inclusão, pela primeira vez, da dimensão social. Este facto, além de ser pioneiro na definição dos apoios individuais e dos apoios comunitários, tem o mérito de evidenciar as boas práticas desenvolvidas no setor

– A criação dos pagamentos ecológicos, denominados de eco regimes. Esta medida está integrada no primeiro pilar financeiro da PAC e tem um limite mínimo de 25% dos pagamentos diretos, reservado para a promoção de práticas amigas do ambiente e do clima.

– A reserva de um envelope equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores, o que em Portugal se traduzirá em cerca de 18 milhões de euros anuais.

– A criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações.

– A criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas relevantes em Portugal como, por exemplo, o prolongamento dos direitos de plantação do vinho até 2045, o reforço das Organizações de Produção, o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao regadio.

– O estabelecimento de um sistema assente num único Plano Estratégico para Portugal, com um acréscimo ao nível de subsidiariedade e baseado num modelo com avaliação do desempenho.

Para mais informação: https://www.agroportal.pt/acordo-politico-para-a-reforma-da-pac-fechado-durante-a-presidencia-portuguesa/?fbclid=IwAR0sNJfEzxtDwUfmCeQiQENMJwZ_SnCEN6pFWvM8t_J2s0FnNO4E1xHlqnY