DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PLANO ANUAL DE AVISOS DO PORTUGAL 2030 PARA 2024

Foi publicado o Plano Anual de Avisos (PAA) no âmbito do Portugal 2030, para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, aprovado através da Deliberação nº 01/2024/PL, de 5 de janeiro da CIC Portugal 2030 Plenária.

A versão integral deste PAA revisto está publicitada no Portal dos Fundos Europeus e nas páginas da internet dos órgãos de coordenação técnica e das autoridades de gestão respetivas.

Recorde-se que o primeiro PAA, correspondente ao período entre setembro de 2023 e agosto de 2024, foi aprovado pela Deliberação n.º 29/2023/PL, de 22 de setembro, sendo que, de acordo com a metodologia estabelecida e decorrido o primeiro quadrimestre de implementação, foi necessário proceder à aprovação do novo Plano, incrementando-o num quadrimestre e atualizando os restantes dois.

Assim, o Plano Anual dos Avisos no âmbito do Portugal 2030 para 2024 atualizado pode ser consultado em: https://portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/ , sendo a respetiva pesquisa efetuada por tipo de promotor, tipologia de operação, data de lançamento, região, entre outros critérios.

Este Plano, que abrange três quadrimestres, de janeiro a dezembro de 2024, integra 537 avisos, envolvendo cerca de 7 mil milhões de euros de fundos europeus, com particular detalhe para o primeiro quadrimestre, dispondo de um conjunto de informação que permite caracterizar os avisos a publicar, designadamente, os objetivos, o enquadramento estratégico, programático e regulamentar, os beneficiários, as ações elegíveis, os montantes associados e o território abrangido.

Ao nível dos Programas Regionais, está prevista a abertura de 253 Avisos, com uma dotação de fundo de 2,5 mil milhões de euros.

O PAA permite aos cidadãos e às entidades beneficiárias conhecerem antecipadamente os avisos a lançar no Portugal 2030, com claras vantagens para o planeamento das atividades e investimentos dos que se pretendem candidatar a apoio dos fundos europeus e, assim, tomarem as suas opções estratégicas.

No final do primeiro quadrimestre de 2024 este PAA será objeto de nova revisão e eventual atualização.