IFAP | Melhorias aplicacionais no iDigital

O IFAP disponibilizou no mês de janeiro melhorias aplicacionais nos módulos do iDigital no âmbito do Investimento, do PRR e da Promoção e comunicação nos países terceiros (Consulta da Contratação, Pedidos de Alteração de Datas, Recolha de Documentos de Despesa, Formalização do Pedido de Pagamento e Recolha do Controlo Administrativo).

Das melhorias realizadas no IDigital destacam-se as mais relevantes:

1. Alteração da recolha de documentos de despesa e do controlo administrativo (CAD) às listas de verificações no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP):

• Possibilidade de atualizar respostas, após o CAD submetido, para determinados itens;
• Disponibilidade de colocar anexos, mesmo em itens em que não seja obrigatório colocá-los;
• O botão de upload dos anexos fica assinalado com um asterisco a vermelho quando os mesmos são obrigatórios;

2. Atualização da Formalização do Pedido de Pagamento (PP) de Custos Unitários (CUN), com possibilidade do Beneficiário escolher uma rúbrica diferente da aprovada (rubrica proposta);
3. Atualização da Recolha do CAD de PP de CUN, com possibilidade do técnico analista confirmar, ou não, a rubrica proposta pelo Beneficiário, bem como escolher uma nova rubrica (rubrica corrigida);
4. Validação da situação contributiva perante a Segurança Social (SS) e com a Autoridade Tributária (AT), através de webservices com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa):

o   No formulário do PP deverá ser dado o consentimento para acesso à consulta da situação perante a SS e AT;

o   Esta nova validação será implementada para todos os PP a criar e CAD que forem criados com base nesses PP após a sua entrada em produção.

Nota: Para os PP e CAD submetidos antes dessa data, mantém-se a funcionalidade atual que prevê a submissão das declarações pelo Beneficiário e posterior análise pelo técnico.