trabalhotransfronteirico

Na Cimeira Luso-Espanhola realizada em Trujillo a 28 de outubro de 2021, os dois países assinaram um Protocolo de Cooperação no qual se comprometeram a facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores fronteiriços de Portugal e Espanha, bem como a criar um grupo de trabalho para contribuir para a regulamentação de um estatuto dos trabalhadores fronteiriços de ambos os países, dando cumprimento a uma das medidas prioritárias definidas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço aprovada na Cimeira Luso-Espanhola da Guarda de 10 de outubro de 2020.

No decurso deste trabalho colaborativo foi desenvolvido o Guia Prático do Trabalho Fronteiriço entre Portugal e Espanha, um documento que reúne informação útil sobre todos os temas relevantes para a concretização e agilização desta dinâmica laboral, designadamente sobre: Livre circulação e livre acesso ao trabalho fronteiriço por conta de outrem e por conta própria;  Procura de emprego no país vizinho; Condições gerais de trabalho; Legislação aplicável em matéria e segurança social; Desemprego, entre outros.

O referido Guia é destinado a todos os profissionais que trabalhem por conta de outrem ou por conta própria no território de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, regressando a este último todos os dias, ou pelo menos uma vez por semana.