prr

Encontram-se abertos concursos âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, cujo período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de setembro de 2022 e encerra em 14 de outubro de 2022 pelas 17:59:59 horas.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.

No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na resposta de:

– Comunidades de Inserção (CI), na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo;

– Habitação Colaborativa, constituída por um conjunto de unidades habitacionais independentes e por zonas comuns ou comunitárias partilhadas, constituídas por um ou mais espaços polivalentes para atividades colaborativas, nos termos definidos no Anexo I – Habitação Colaborativa.

Esta medida destina-se ao desenvolvimento das respostas acima identificadas, considerando a seguinte aplicação geográfica:

– Comunidade de Inserção – concelhos de Portugal Continental onde foram identificados em dezembro de 2021, pelo menos, 10 pessoas em situação de sem-abrigo, conforme Anexo II – Lista de concelhos elegíveis para a Resposta Comunidades de Inserção;

– Habitação Colaborativa – Portugal Continental.

Esta medida, tem como objetivo alcançar 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

Para mais informação: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/#1624904725473-df8f5226-5d16

Nos termos do regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, de Portugal, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, foi oficializada a abertura de período para candidaturas abrangidas pela Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, visando promover a execução de planos de ação em matéria de investigação e inovação, enquadrados em iniciativas no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30.

Para mais informações: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis

Encontra-se aberto o Aviso de Procedimento de candidaturas em contínuo N.º 01/C08- i01/2021 – Constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Este aviso visa o financiamento para o desenvolvimento de ações necessárias à concretização do projeto de transformação da paisagem, através do apoio à criação, instalação e funcionamento da entidade gestora, às ações associadas à integração de prédios na carta cadastral e à elaboração de operações integradas de gestão da paisagem.

Mais informações:

AvisoC08-i01-01

https://www.dgterritorio.gov.pt/paisagem/ptp/aigp

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a “Promoção da Bioeconomia Sustentável” que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.

Prevê-se a realização de investimentos em três fileiras da Bioeconomia Sustentável: Têxtil e Vestuário; Calçado e Resina Natural, através de promoção dos Projetos integrados, enquadrados no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, bem como no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua componente 12 – Bioeconomia Sustentável.

A promoção destes Projetos integrados nas três fileiras da Bioeconomia Sustentável é levada a cabo por Consórcios, mediante regulamentação expressa em Convite à Constituição de Consórcio.

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico disponível no sítio web www.fundoambiental.pt  até às 17:00 do dia 22.09.2021.

Para mais informação: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/bioeconomia.aspx?fbclid=IwAR1OlvShLao2ynixX442AhZN8h950NnVCronrw3o6Exv6sSkLp7XFoWwIRs

Foi recentemente lançado o portal “Recuperar Portugal”, que junta informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (descrição dos objetivos, componentes e financiamento), assim como os avisos abertos no âmbito do mesmo.

Consulte-o aqui:

https://recuperarportugal.gov.pt/

Esta 2.ª fase insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Este Programa enquadra-se na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE.

A nível nacional esta iniciativa enquadra-se também no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, estando totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, designadamente o combate à pobreza energética.

Para mais informação: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/paes-2021.aspx?fbclid=IwAR27Lg7tBTDh1qou886kX0y-EGoPl1fTeR0hcxvqQ1QOHkULtvVQaNUBUmQ

Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos – VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR)

Encontram-se abertos dois concursos a tipos de investimentos distintos do PRR, mas relacionados, que serão implementados em conjunto e através de um único processo concursal de avaliação e seleção de candidaturas. Estes dois programas têm por objetivo aumentar o número de diplomados e de qualificações ao longo da vida.

• O Programa Impulso Jovens STEAM pretende apoiar as Instituições do Ensino Superior (IES) para aumentar significativamente o número de jovens licenciados, mestres e doutorados nas áreas das ciências, engenharia, artes, tecnologias e matemáticas matemática (STEAM – Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmatics), dando resposta às novas necessidades do mercado de trabalho.
• O Programa Impulso Adulto pretende apoiar as IES em parceria com as Empresas, empregadores públicos e/ou privados e incluindo autarquias e entidades públicas locais, regionais e nacionais, para alavancar as qualificações das pessoas que estão no mercado de trabalho, garantindo respetivamente a reconversão e atualização de competências através do desenvolvimento de soluções de qualificação flexíveis, de qualidade e capazes de dar resposta à transformação dos mercados de trabalho e aos novos requisitos da empregabilidade.

Serão beneficiários destes programas todas as Instituições do Ensino Superior, situadas em todo o território nacional, em consórcio (formal ou informal) e em articulação com associações empresariais, e/ou empregadores públicos e privados, assim como instituições de I&D (i.e., Unidades de I&D, Laboratórios Associados – LA, Laboratórios Colaborativos – CoLAB, Centros de Interface Tecnológica – CIT) e/ou centros de inovação, bem como entidades de âmbito municipal e/ou regional e escolas secundárias.

Neste concurso, cujo aviso nos permitimos anexar, poderão ser submetidas candidaturas que incluam vários projetos no âmbito de qualquer das duas medidas, sendo que a submissão eletrónica de candidaturas de “manifestação de interesse” decorre entre 16 de agosto de 2021 e as 23h59 do dia 10 de setembro de 2021.

Sugerimos que vá acompanhando a informação relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do site:  recuperarportugal.gov.pt, onde poderão encontrar os avisos abertos, além de toda a informação relacionada com o PRR.

Para consultar o aviso de concurso: Aviso_Incentivo-Adultos-e-Impulso-Jovens

Face aos desafios que o país enfrenta e cujas respostas dependem em parte das opções do PRR, a Federação Minha Terra, considera que a construção do PRR deveria ter contacto com o envolvimento activo de diferentes grupos da sociedade, através de um processo alargado, descentralizado, participado e colaborativo, que não se resume à consulta pública formal, mas antes contribui para mobilizar e motivar cidadãos e organizações em torno de uma visão e de um plano de acção partilhado e com um envolvimento comprometido dos responsáveis pelas diferentes áreas governativas.

Após uma fase dura de combate sanitário da pandemia centralizada e musculada, a Federação Minha Terra considera que a reconstrução, que se prolongará por vários anos, dependerá de uma intervenção de malha fina que não deixe ninguém, nem nenhum território para trás, onde os fundos comunitários, tanto através do PRR, como dos ciclos de programação “normais” terão um papel central.

O PRR privilegia uma visão muito urbana/litoral do país e não incorpora instrumentos para contrariar o abandono, o esquecimento e a rarefacção demográfica e relacional a que muitos territórios rurais se sentem votados. A Federação Minha Terra considera que o PRR deve ajudar a reverter estas tendências e apoiar a resiliência que os territórios rurais têm demonstrado, a capacidade de adaptação, a qualidade de vida, a oferta turística diversificada e o abastecimento alimentar seguro e de qualidade.

A necessidade de contrariar a destruição de empregos causada pela pandemia deve estar no topo das prioridades do PRR, apoiando a criação de novas micro, pequenas e médias empresas e a modernização e expansão das existentes, garantindo postos de trabalho sustentáveis, em particular nas áreas rurais, onde a tendência de despovoamento, iniciada há várias décadas, se mantém, com uma erosão da população jovem e em idade activa, o que se traduz num cada vez maior envelhecimento, com todos os problemas consequentes.

É de saudar a aposta no reforço da cobertura da grande parte do território nacional pela rede 5G, que certamente contribuirá para a digitalização das áreas rurais, das comunidades e dos negócios, que deve ser complementada com o aprofundamento da literacia digital.

A transição digital não deve aprofundar desequilíbrios territoriais. A conectividade é um elemento essencial de equidade entre as comunidades locais rurais e urbanas.

É fundamental investir na melhoria das infra-estruturas e nos serviços, em especial nas áreas mais despovoadas, garantindo o funcionamento adequado das respostas sociais

A Federação Minha Terra considera que a estruturação do plano por componentes não evidencia sinergias, que podem ser valorizadas em abordagens territoriais e integradas que combinem a necessária selectividade na atribuição dos apoios, com uma imprescindível dimensão de coesão territorial.

Pode consultar os contributos da Federação Minha Terra em: Contributo FMT PRR 20210301