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No âmbito das medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT, o calendário de candidaturas para o ano de 2021 é o seguinte:

• Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
• Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período, e são submetidas por via eletrónica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt)

Trata-se de duas medidas incluídas no Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, da iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi aprovado pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, com apoios diferenciados para os territórios do interior do nosso país.

 Os territórios do interior são os identificados no anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, que também pode encontrar em anexo.

1. O Incentivo ATIVAR.PT, criado pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que anexamos para conhecimento do respetivo regime, consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP,I.P., com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a:

• 12 vezes o valor do IAS (indexante dos apoios sociais), no caso de contrato sem termo;
• 4 vezes o valor do IAS, no caso de contrato a termo certo

Este apoio financeiro é majorado em 25% no caso de posto de trabalho localizado em território do interior.

Para obtenção de informação mais detalhada, recomendamos a consulta do seguinte link https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao.

2. A medidaEstágios ATIVAR.PT,criada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que anexamos para conhecimento do respetivo regime, consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.

As candidaturas aos estágios ATIVAR.PT obedecem a critérios de análise, só podendo ser aprovadas as que reúnam uma pontuação mínima de 50 pontos. Para o projeto de estágio localizado em território do interior é atribuída a pontuação de 25 pontos, que é a pontuação mais elevada na matriz de análise destas candidaturas.

Os estagiários têm direito a:

• Concessão de bolsa mensal de estágio, em função do nível de qualificação, a partir do valor de 1 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que, em 2020, corresponde ao valor mensal de 438,81 €, podendo atingir o valor de 1053,14 € (2,4 IAS – nível 8)

• Refeição ou subsídio de refeição
• Transporte ou subsídio de transporte
• Seguro de acidentes de trabalho

As percentagens de comparticipação financeira do IEFP,I.P. nas bolsas de estágio são acrescidas de 15 pontos percentuais no caso de projetos de estágio em território do interior.

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS.

É atribuída a majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior.

Para obtenção de informação mais detalhada, recomendamos a consulta do seguinte link https://www.iefp.pt/estagios

As candidaturas que decorreram entre outubro e dezembro de 2020 excederam as expectativas iniciais, levando o Governo a reforçar em 40 milhões de euros a dotação inicial afeta às medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT.

Estas medidas contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento sustentado dos territórios do Interior, desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido e para o qual Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.

Num momento em que a Europa define a transição digital como um dos principais propósitos em que assenta o Programa de Recuperação e Resiliência e o próximo quadro financeiro plurianual, os territórios rurais não podem deixar de estar envolvidos na implementação destas dinâmicas, criando condições para consolidar os seus processos de desenvolvimento.

Atentos a esta realidade, e com base nos princípios que caracterizam a sua missão em benefício dos territórios rurais, 10 Grupos de Ação Local representativos da diversidade territorial do nosso País, estão a promover o projeto de Cooperação Inter-territorial INCOMUM – INovação e COnhecimento no MUNdo Rural, submetido no âmbito da Medida Cooperação LEADER do PDR2020.

Com este projeto, os parceiros envolvidos na sua implementação, pretendem identificar respostas efetivas aos novos problemas e aos desafios emergentes nos tempos atuais e, promover o debate sobre questões relacionadas com diferentes temáticas presentes na agenda pública, nacional e comunitária, como sejam:

• A transferência e produção de conhecimento e a incorporação de inovação nos territórios rurais;
• A crescente importância do teletrabalho e da digitalização da sociedade.
• As novas formas e tendências de produção, comercialização e consumo dos produtos locais;
• A nova centralidade dos territórios rurais, num contexto de reforço da articulação entre o rural-urbano.

É atribuição dos GAL constituírem-se como facilitadores da incorporação da inovação nos territórios, enquanto estímulo que propicia o seu desenvolvimento sustentável, que permita introduzir modernização no saber-fazer tradicional, fazer face aos impactos das alterações climáticas, construir novas soluções de engenharia financeira, encontrar novas formas de participação ou criar novas soluções para problemas persistentes.

Neste sentido, urge aproximar os territórios rurais do sistema científico, facilitando a transferência do conhecimento produzido para servir as necessidades especificas das diferentes comunidades e territórios, apresentando novas soluções para os seus problemas estruturantes.

É neste contexto que o plano de ação do projeto INCOMUM terá início com a organização do Ciclo de Conferências “Os Desafios do Rural”, que irão decorrer em ambiente virtual.

A primeira iniciativa subordinada ao tema “A Digitalização nas Comunidades Locais” terá lugar no dia 23 de fevereiro, pelas 17.30 horas, com transmissão em direto nas páginas do Facebook da Federação Minha Terra e dos GAL parceiros. Este webinar é dirigido às parcerias dos GAL, entidades públicas e privadas, tecido empresarial e social e às comunidades locais com interesse nesta temática.

Com esta iniciativa pretende-se refletir sobre a importância da Digitalização nos Territórios Rurais e os impactos que a mesma exerce nos processos de desenvolvimento das Comunidades Locais.

O acesso à conetividade, a produção e comercialização, a literacia digital, os modelos de trabalho, os serviços básicos, entre outras, são preocupações prementes nos territórios rurais a que urge dar resposta.

Este webinar terá a participação da Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, do Vice-Reitor da UTAD, Artur Cristóvão, do investigador e representante da INOVA-RIA, Rui Lopes e da Presidente da Federação Minha Terra, Ana Paula Xavier, tendo moderação da jornalista Fernanda Freitas.

Constituem a parceria do Projeto de Cooperação INCOMUM, os GAL associados da Federação Minha Terra:

• Região Norte: ADRIMINHO e ADRAT
• Região Centro: ADAE, ADIBER, Aveiro Norte, Aveiro Sul e Coimbra Mais Futuro
• Região Lisboa e Vale do Tejo: A2S
• Região do Alentejo: ESDIME;
• Região do Algarve: IN LOCO;

15 de Fevereiro de 2021

A Parceria do Projeto INCOMUM

Estão abertas as candidaturas ao II Programa de Aceleração de Inovação Social, organizado pela Incubadora de Inovação Social Startup Leiria e dinamizado pela BTEN – Business and Technology Experts Network SA, para apoiar empreendedores sociais com projetos inovadores.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Para garantir a execução do Programa Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promover a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante.

Para mais informação:

https://www.programaregressar.gov.pt/pt/?fbclid=IwAR1ofRRU_Xv6wtUq3FqAyYH0-N36r7JAU5Lx6DOcJ6hTRGI6tqp-p3Jz2L0

O GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral acaba de lançar o número 21 da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva, numa edição dedicada aos sistemas agroflorestais. O GPP pretende que a publicação constitua um contributo relevante para a reflexão sobre a valorização dos sistemas agroflorestais, particularmente os seus serviços agrogeológicos.
Nesta edição a publicação CULTIVAR, o Secretário-geral da ADRAT, António Montalvão Machado em conjunto com o Professor Artur Cristóvão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e o António Cerca Miguel do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral fazem um breve enquadramento sobre o GIAHS/SIPAM do Barroso que pode ser consultado neste link: https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/CULTIVAR_21/80/

Para mais informação:

https://www.minhaterra.pt/nova-edicao-da-cultivar-dedicada-aos-sistemas-agroflorestais.T13619.php

A PortugalFoods organiza, no próximo dia 11 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 14h20, o evento Trends 2021, onde serão divulgadas as Tendências de Inovação para o setor agroalimentar neste novo ano. Este webinar será marcado pela apresentação do relatório Food and Drink Trends 2021, da consultora internacional especializada Mintel.

Para consultar o programa e outras informações:

https://www.portugalfoods.org/agenda/trends-2021/

O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais de Portugal.

A gastronomia portuguesa tem-se constituído também um importante fator de desenvolvimento, através da valorização dos produtos locais na confeção dos pratos, assim como pela dinamização de modelos de exploração turística, como refere Regina Lopes, presidente da Minha Terra, na nota de apresentação do livro.

Além das 245 receitas, organizadas em sete categorias – entradas (14), sopas (30), peixe (40), marisco (7), carne (75), caça (14) e doces (65) – a publicação apresenta sumariamente os territórios da parceria de 40 Associações de Desenvolvimento Local de um projeto de cooperação interterritorial, apoiado pela Abordagem LEADER do PRODER.

“Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, versão online para consulta e/ou download: https://www.minhaterra.pt/wst/files/I12086-MT-MGP-WEB.PDF

Abertas as candidaturas para as Escolas do Turismo de Portugal – até 24 de fevereiro

Estão abertas as candidaturas às Escolas do Turismo de Portugal, até 24 de fevereiro, através de um processo exclusivamente online e gratuito, para alunos nacionais e estrangeiros, disponível em: http://escolas.turismodeportugal.pt/

Cozinha, Pastelaria, Restauração e Bebidas, Turismo de Natureza e Aventura, Hotelaria/ Alojamento e Gestão de Turismo, são alguns dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET – nível 5) disponíveis para esta fase de candidaturas, nas 12 escolas do Turismo de Portugal que apostam num programa formativo abrangente, focado no talento das pessoas, no desenvolvimento de soft skills, na inovação e na internacionalização dos profissionais do turismo, como base do sucesso do setor em Portugal.

Para mais informação: http://www.turismodeportugal.pt/pt/Noticias/Paginas/abertas-candidaturas-escolas-turismo-portugal-fev-2021.aspx?fbclid=IwAR1WuOOrg_usjtz-Og9hg_OWlgMBKBWHJ8mbUx8Ir2-QNae4Ms1QUnODWO

Alargamento a outras unidades produtivas artesanais – Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

A Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, criada através da  Portaria n.º 285/2020, de 11 de Dezembro, foi alargada a um conjunto mais vasto de destinatários, passando a apoiar também as unidades produtivas artesanais que já estavam criadas antes de Julho de 2019, mesmo que não tenham nos últimos anos recorrido ao apoio atribuído pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

Este apoio aplica-se às candidaturas efetuadas ao abrigo da referida Portaria, que estão em fase de análise ou em fase de decisão, bem como às que venham a ser apresentadas em data posterior.

Anexa-se a Portaria n.º 22/2021, de 28 de Janeiro, que contempla as referidas alterações.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2021.

Chama-se a atenção para o seguinte:

1. Esta alteração vem permitir que as UPA que não beneficiaram de apoio do IEFP para a participação em feiras e certames nos anos de 2017 a 2020 também tenham direito ao apoio de 1 IAS nesta medida (€ 438,81), desde que tenham carta válida à data da candidatura, seja qual for a data de emissão, e, nos casos mais recentes, desde que o pedido de carta tenha dado entrada no CEARTE até ao dia 29 de Janeiro inclusive, data de entrada em vigor da nova Portaria.
2. Apenas pode ser apresentada uma candidatura por UPA.
3. Só são válidas as candidaturas que sejam enviadas com o formulário em formato Excel devidamente preenchido e acompanhadas com as declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social, ou referindo no email enviado que dão autorização ao IEFP para consulta.
4. No formulário é necessário indicar o número de carta de artesão e, também, o número de carta de unidade produtiva artesanal (UPA). O número de carta de UPA é o número que figura na carta tipo diploma e está também impresso no verso da carta de artesão – cartão plástico. O número de carta de artesão tem a configuração 11X XXX e o de carta de UPA tem a configuração 12X XXX.
5. O prazo de candidatura decorre até às 18h00 do dia 28-02-2021.
6. Quem já tinha apresentado candidatura e não reunia os requisitos de acesso ao abrigo da anterior legislação e não recebeu comunicação de indeferimento final, não deve submeter nova candidatura porque o IEFP irá analisar e decidir estas candidaturas, no limite até ao dia 5 de Fevereiro.
7. As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário anexo, o qual deve ser enviado por email para o IEFP, utilizando o endereço eletrónico apoioexcecional-upa@iefp.pt

Para obtenção de informação detalhada, incluindo o formulário para apresentação de candidatura, deve ser consultado o portal eletrónico do IEFP, I. P.

– Através do seguinte link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medApoioExcecionalArtesaosUPA/overview.jsp

– Consulte o portal do IEFP (www.iefp.pt/covid19)
– Utilize o email: apoioexcecional-upa@iefp.pt
– Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)

Documentos para descarregar:

Formulário Candidatura Apoio Excecional Artesanato

FS_Apoio Excecional UPA_28-01-2021

Portaria n.º 22_2021_Medida de Apoio Excecional a Artesãos e Unidades Produtivas

Inquérito sobre fixação em regiões suscetíveis à desertificação/despovoamento e funcionamento dos estatutos de Jovem Agricultor/a, Jovem Empresário/a Rural e Agricultura Familiar

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, está a realizar em parceria, um inquérito dirigido aos/às agricultores/as e entidades ligadas ao setor agrícola com o objetivo geral de avaliar a adequabilidade das medidas existentes que promovem a fixação em regiões suscetíveis à desertificação/despovoamento bem como o funcionamento dos estatutos de Jovem Agricultor/a, Jovem Empresário/a Rural e Agricultura Familiar. Este inquérito enquadra-se no projeto JOBToc – Jovens nos Territórios Rurais: Oportunidades e Constrangimentos, financiado pelo PDR2020.

Responda aqui:

Entidades: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=jLt1jkQiC0mHbsmp_LLvY9zkN3WAo85ElEI2WU99VedUMUhDTkQ3MDRCVE4yUFhWUU1VMFdUT0kzOC4u

Individual: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=AIX6C_KxZkW68W9ZNwiT52FCtdmsoLZEuhN8a7QtOT5UN0M4MUpSSlVBTFQyNUtZSFkzWkRGMzZHMy4u