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Encontram-se a decorrer, até 26 de fevereiro de 2021, às 17h59m59s, as candidaturas ao Programa de Apoio À Produção Nacional. Trata-se de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), com enfoque no setor industrial, no setor do turismo e atividades de saúde humana e apoio social.

Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso e que façam parte do território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT).

O Governo aprovou o Programa EXPANDIR e o Programa DOT@R, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020, de 14 de dezembro.

Os Programas EXPANDIR e DOT@R vão ao encontro dos diferentes contextos, dinâmicas e constrangimentos que consideramos que existem nos territórios do interior do país e que impõem medidas e estratégias de atuação adequadas a essas diferenças: por um lado, existem territórios com capacidade empresarial e/ou industrial instalada e dinâmicas territoriais bem concretizadas que justificam a sua expansão no sentido de potenciar a criação de emprego qualificado; por outro lado, há territórios mais debilitados do ponto de vista económico e social e de disponibilidade de serviços básicos que devem ser alvo de medidas inovadoras de oferta de serviços públicos que permitam dotar o interior de condições complementares atrativas para os cidadãos, as famílias e as empresas que aí residem ou que aí se queiram fixar.

Assim, o Programa EXPANDIR (Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior) apoia ações estruturantes e integradas, de forma faseada, conferindo dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos, envolvendo a ação concertada de agentes locais, entidades do sistema científico e tecnológico, empresas, associações empresariais, municípios e comunidades intermunicipais.

Este programa visa incrementar o nível de competitividade dos territórios do interior a partir do aumento da dimensão económica dos setores com evidente capacidade instalada em determinados contextos geográficos identificados (sem impedir o surgimento de outros setores e de novos contextos geográficos), criando condições para a transferência e incorporação de tecnologia, de conhecimento, de capital humano, de apoio à captação e retenção de trabalhadores, de digitalização de processos e de internacionalização. Ao mesmo tempo, pretende-se a identificação em cada região dos setores com maior nível de desenvolvimento, a potenciação desses setores e a requalificação de áreas de acolhimento empresarial e industriais, bem como de infraestruturas sociais.

Por sua vez, o Programa DOT@R (Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização) tem como objetivo a diminuição dos constrangimentos que tipicamente afetam as áreas periféricas e ultraperiféricas, o suprimento de carências dos serviços básicos, nomeadamente a partir da implementação de soluções inovadoras e flexíveis (nos domínios da telemedicina, do teletrabalho, do transporte flexível, dos serviços públicos móveis, da escola digital, entre outros), associadas aos mais recentes processos de digitalização,  medidas de inovação social e intensificação de relações urbanas e urbano-rurais (organização de sistemas de mobilidade sustentável flexíveis e acesso a serviços de interesse geral, à escala das comunidades intermunicipais).

Este programa visa apoiar a criação de soluções flexíveis e de proximidade, nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, do saneamento básico, das políticas sociais e da formação profissional.

Para consultar Resolução do Conselho de Ministros: RCM 106-2020_Programas EXPANDIR e DOT@R

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. O Conselho é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Nesse semestre, Portugal vai:

• planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
• representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.

Sucede à Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define as suas prioridades específicas. Portugal vai trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.

Mais informações: https://www.2021portugal.eu/pt/

A Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tem em vista o apoio à manutenção do setor do artesanato, para fazer face à perda de rendimentos decorrente do cancelamento de feiras e certames de promoção e comercialização dos produtos artesanais, originado pela crise pandémica provocada pela doença COVID-19.

Este apoio financeiro é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e abrange as atividades artesanais, os artesãos e as unidades produtivas artesanais constantes do Registo Nacional do Artesanato, com sede no território continental e que sejam detentores de carta válida de artesão ou de unidade produtiva artesanal.

As candidaturas são efetuadas ao abrigo da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que anexamos para conhecimento do respetivo regime, e devem ser apresentadas no formulário em anexo que é disponibilizado para o efeito no portal eletrónico do IEFP, I. P., em https://iefponline.iefp.pt.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2021.

Sugerimos a consulta do Regulamento da Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, em anexo.

Para obtenção de informação mais detalhada, recomendamos a consulta do seguinte link https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medApoioExcecionalArtesaosUPA/overview.jsp

Regulamento: Regulamento Apoio Excecional_Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais

Portaria: Portaria n.º 285_2020_Medida de Apoio Excecional a Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais

Decorreu a 17 de dezembro de 2020 a Jornada Final do Projeto Europeu TROCO2 “Mercado Transfronteiriço de Intercâmbio de Carbono”. O evento contou com a presença dos parceiros e público diverso. Nesta jornada, foram apresentados os resultados do projeto e contou com a presença de especialistas ambientais que apresentaram o atual problema do intercâmbio de carbono.

Nos dias 17 e 18 de dezembro decorreu um Workshop alusivo ao tema “Motivation/Interpersonal and personal skills to become an entrepreneur in agriculture”, uma atividade do projeto TEENFARM, em que estiveram presentes técnicos dos parceiros do projeto e contou ainda com a presença de professores, convidados a participar.
Lembramos que este projeto, aprovado no âmbito do programa ERASMUS+, pretende promover um currículo formativo no ensino do Empreendedorismo Agrícola e participar num debate alargado sobre e redefinição das prioridades da Educação e Formação na União Europeia.

Ajude os produtores do Alto Tâmega e compre produtos locais. No Marketplace do Alto Tâmega pode encontrar vários produtores do Alto Tâmega com produtos locais de excelência, adquira-os entrando em contacto com os produtores diretamente: https://altotamega.com/market/

No dia 17 de dezembro às 11h00 ao vivo (streaming), será realizada a Jornada Final do Projeto Europeu TROCO2 “Mercado transfronteiriço de intercâmbio de carbono” .

Durante a jornada serão abordados os resultados do projeto e será possível assistir a três apresentações de especialistas ambientais que nos atualizarão sobre o atual problema do intercâmbio de carbono.

A participação no evento é totalmente gratuita e os interessados podem se inscrever neste link: https://www.grupofemxa.es/jornada-final-troco2-pt/

Nos próximos dias 15 e 16 de dezembro, pelas 15h00, o Município de Vila Pouca de Aguiar organiza mais uma Sessão de Informação On-line, destinada ao Setor Turístico de Vila Pouca de Aguiar, o tema será «Histórias e Tradições com Interesse para o Turismo».

Para mais informação: https://cm-vpaguiar.pt/eventos/historia-e-tradicoes-com-interesse-para-o-turismo/?fbclid=IwAR2dp8CVoRseO_9ttBfeoOi1VlHha0nQxt6iaqiCN4NbScaQFYff7GnDOKI

Aqui ficam os links para as inscrições, já que as mesmas são gratuitas mas obrigatórias:

15/12/2020 (15h30): Histórias e Tradições com Interesse Para o Turismo (PARTE 1)
Inscreva-se aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdhjpWHm1QqjhH50sL09eVEgyEQYwwfp2bIKzgty8Sz3eVcTA/viewform

16/12/2020 (17h00): Histórias e Tradições com Interesse Para o Turismo (PARTE 2)
Inscreva-se aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwHX47hK21dBxNcAM5-zuKbH8gqNw42I2Wa_LuHblG2rognA/viewform

Para mais informação sobre este programa:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=385&fbclid=IwAR3PFAoAz3vMgNvKunUJ7Ljneegh9Kmj6b574-jjbx8f78lcx5SPhHQ30to

https://www.portugal2020.pt/content/novo-programa-adaptar-publicado-em-decreto-lei

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/133723684/details/normal