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O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) lançou na sexta-feira, 17 de dezembro, o Guia de Acolhimento para Migrantes, um documento orientador que visa facilitar o trabalho das instituições públicas, privadas e da sociedade civil e apoiar as pessoas migrantes que pretendam viver em Portugal.

O Guia de Acolhimento para Migrantes foi desenvolvido no âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações, por um grupo de trabalho que integra representantes dos serviços públicos fundamentais nas áreas da migração e integração. O documento integra um conjunto de ferramentas orientadas para as questões do acolhimento e integração de pessoas imigrantes e refugiadas e para o combate ao tráfico de seres humanos, a par da promoção da igualdade no respeito pela diferença e do reforço e melhoria dos processos de inclusão.

Consulte o Guia: Guia de Acolhimento para Migrantes

A Comissão Europeia lançou, no dia 20 de dezembro, o Pacto Rural, uma das iniciativas da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais. A iniciativa visa mobilizar os stakeholders, públicos e privados, para a prossecução dos objetivos da Visão.

Para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades das áreas rurais, a Comissão Europeia pretende desenvolver um pacto com os agentes, ao nível da UE e aos níveis nacional, regional e local, ligados ao desenvolvimento destes territórios.

Na primeira fase, que agora se inicia, as entidades e indivíduos interessados poderão assumir o seu compromisso com os objetivos da Visão e mostrar o seu interesse em integrar a rede do Pacto Rural, através de uma plataforma criada para o efeito.

Em junho de 2022, após um balanço da subscrição e um período de reflexão e discussão sobre o desenvolvimento do Pacto, numa conferência de alto nível, em Bruxelas, serão definidos os próximos passos, designadamente as formas como as autoridades e os stakeholders poderão interagir e colocar a Visão em prática, através do desenvolvimento de ações concretas.

Saiba mais sobre a Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais e o Pacto Rural aqui

Dia 21 de Dezembro de 2021, abriu ao público o maior Balneário Termal Romano da Península Ibérica e o mais importante complexo termal romano português. O referido balneário situa-se nas proximidades da Ponte Romana, onde “…o visitante pode encontrar um edifício que ruiu em pleno funcionamento no século IV, ficando “congelado no tempo”, até ser descoberto em 2008, por um acaso, aquando de escavações no local para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo…”. No local é possível encontrar diversos recursos que contam a história do balneário, devendo ser referido que Termas Medicinais Romanas de Chaves foram classificadas como Monumento Nacional, em Dezembro de 2012, por se apresentarem “como o mais importante complexo termal português, de dimensões apenas comparáveis, em termos provinciais, às de Aquae Sulis (atual cidade de Bath, em Inglaterra)”, uma descoberta “da maior importância patrimonial”.

A Fundação ”la Caixa” lança o quarto Concurso do Programa Promove, destinado à dinamização das regiões do interior de Portugal, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O Programa Promove tem por objetivo apoiar iniciativas inovadoras em domínios estratégicos para o desenvolvimento das regiões do interior com dinâmicas fronteiriças e que sejam replicáveis para outras regiões com características semelhantes.

A edição 2022 apoia três tipos de iniciativas:

1. Projetos-piloto inovadores;
2. Ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores;
3. Projetos de I&D mobilizadores.

Para mais informações: https://fundacaolacaixa.pt/pt/concurso-promove

Junto à nascente de água mineral natural, está a nascer o Balneário Termal do Cardal, um investimento de 630.247 € em termalismo, que obtém financiamento comunitário pelo Norte 2020, através do programa AQUANATUR / EEC PROVERE.

O equipamento projetado inclui consultório médico, gabinetes de tratamento, vestiários e materiais disponibilizados aos aquistas, e uma buvete de água mineral natural.

Notícia completa em: https://cm-vpaguiar.pt/implementacao-do-balneario-termal-do-cardal/

A CCDR-NORTE promove, anualmente, uma sessão pública para a apresentação dos resultados do NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte).

Trata-se de uma oportunidade para um balanço da implementação deste Programa e dos seus efeitos no desempenho da economia regional, perspetivando desafios importantes que se colocam ao desenvolvimento do Norte e à execução da Política de Coesão europeia e às políticas públicas nacionais.

Este ano, a sessão realiza-se em formato de Web Conference, no dia 20 de dezembro, pelas 10H30, e conta com especialistas que debaterão o tema “O impacto da COVID-19 na economia do Norte”.

A inscrição é gratuita mas obrigatória, até dia 17 de dezembro, através do endereço: www.ccdr-n.pt/pagina/eventoanualnorte2020

Programa:

10H30 | Abertura e Enquadramento, António M. Cunha, Presidente da CCDR-NORTE

10H45 | Avanços na execução do NORTE 2020 – um contributo anti-cíclico em contexto de pandemia, Júlio Pereira, Comissão Diretiva do NORTE 2020

11H00 | O impacto da COVID-19 na economia do Norte. Que efeitos, respostas e transformações?

Apresentação de estudo – um olhar sobre 2020, Vasco Leite, CCDR-NORTE

11H30 | Mesa-Redonda com Ana Teresa Lehmann, Luís Aguiar-Conraria e Rui Monteiro, com moderação de Luísa Pinto

Encerramento

Como observar, identificar e a gestão destes recursos são alguns dos temas abordados.

17 dezembro | 10:00 às 13:00

• Introdução à micologia e ciência cidadã | Vasco Fachada
• Introdução à observação e identificação de Macrofungos | Fábio Godinho
• Estudo de caso: Levantamento do Sicó | José Miguel Pereira
• Aproveitamento e Gestão do Recursos Micológico | Carlos Vila-Viçosa

Inscrição Gratuita mas obrigatória: https://bit.ly/3DSdYeh

No dia 16 de dezembro, entre as 14h00 e as 15h00, online, vai realizar-se o Webinar “BIOCHORUME – Sistemas biológicos de utilização do chorume proveniente de explorações de pecuária intensiva de bovinos leiteiros” organizado pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal e FENALAC – Federação Nacional das Cooperativas de Produção de Leite, com a colaboração da Aveleda, INIAV e UCP.

No webinar serão apresentados alguns dos resultados realizado numa área florestal piloto de choupo (Populus i214) e a paulónia (Paulownia “CoT2”), onde se foram estudados modelos de gestão para a produção de biomassa e madeira, o impacto do chorume e das árvores micorrizadas (com fungos) no crescimento das árvores.

A sessão procura esclarecer proprietários florestais e produtores agrícolas sobre se esta poderá ser uma nova fileira para a melhoria da produtividade dos solos.

Programa: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/4320-forestis-promove-webinar-do-go-biochorume

Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchB2M_9hsfb83CwIbedMX2xUCs-LT1Bj1Idkk2SNrfdFk_Ow/viewform

Será publicamente apresentado pela Comissão Europeia o Plano de Ação para a Economia Social, num evento híbrido, a 16 de Dezembro, das 14:15 às 18.00 (Hora de Bruxelas).

Com este Plano de Ação, a Comissão irá propor um conjunto coerente de medidas destinadas a criar condições que permitam à Economia Social cumprir o seu potencial de contribuir para um crescimento justo, sustentável e inclusivo.

Esse objetivo só pode ser atingido, de acordo com a Comissão, por meio de parcerias e cooperação.

É por isso que, para marcar o lançamento do plano de ação, pretendem reunir empreendedores sociais e representantes de organizações de Economia Social de toda a Europa (e não só) para discutir as novas oportunidades oferecidas pelo plano de ação e sua contribuição para um futuro mais sustentável.

Mais informações sobre o programa e inscrições em: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=88&eventsId=1925&furtherEvents=yes#navItem-1

Foi publicada a Portaria n.º 283/2021, de 6 de dezembro , que prolonga até ao final de 2023 a medida Emprego Interior MAIS para quem decida trabalhar nos territórios do Interior e alarga a atribuição deste incentivo a:

• trabalhadores que se encontrem a prestar trabalho a distância, nomeadamente ao abrigo de um acordo de teletrabalho entre empregador e trabalhador, em território do Interior
• emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano
• cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Económico Europeu, e nacionais de países terceiros

Os territórios do Interior são os identificados no anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

A medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável insere-se no Programa Trabalhar no Interior aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, e consiste na atribuição de apoios financeiros pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional-IEFP, I.P. aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do Interior.

O apoio financeiro a conceder de montante fixo é de 6X o valor do Indexante de Apoio Social (IAS) que equivale, no ano de 2020, a 2.623, 86 €. A este valor pode acrescer um apoio complementar para comparticipação dos custos de transporte de bens para a nova residência, com o limite de 2X o valor do IAS que equivale, no ano de 2020, a 877, 62 €.

O apoio financeiro de montante fixo é majorado em 20% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que o acompanhe na mudança de residência para o Interior, com o limite de 3X o valor do IAS que equivale, no ano de 2020, a 1.316, 43 €.

A medida «Emprego Interior MAIS» prevê assim um apoio financeiro direto às pessoas que, no âmbito de processos de mobilidade geográfica para o Interior, iniciem atividade laboral em território do Interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e ainda uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens, podendo perfazer o total de 11X o valor do IAS, que equivale, no ano de 2020, a 4.826,91 €.

As candidaturas devem ser efetuadas no Portal Eletrónico do Instituto do Emprego e da Formação Profissional-IEFP, I.P., através do seguinte link:  https://www.iefp.pt/en/apoio-mobilidade-geografica  e a data de abertura será anunciada brevemente.