Destaques

A cooperação territorial europeia, um dos grandes objetivos da política de coesão, proporciona um quadro para que os atores nacionais, regionais e locais de diferentes Estados-membros realizem ações conjuntas e troquem pontos de vista sobre medidas, sendo o objetivo central desta cooperação territorial europeia a promoção de um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União europeia.

O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal (POCTEP) é um dos programas que se manteve em todos os períodos de programação: Interreg I (1990-1993), Interreg II (1994-1999), Interreg III (2000-2006), Interreg IV (2007-2013), Interreg V (2014-2020) e, agora, Interreg VI (2021-2027).

A zona de cooperação específica que integra tem por base os 1234 km da fronteira entre Espanha e Portugal, sendo composta por 36 NUTS III: A Corunha, Lugo, Ourense, Pontevedra, Ávila, León, Salamanca, Valladolid, Zamora, Badajoz, Cáceres, Cádis, Córdoba, Huelva e Sevilha, do lado espanhol, e Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana de Porto, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Algarve, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão-Lafões, Beira Baixa, Médio Tejo, Beiras e Serra da Estrela, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, do lado português. Estes territórios fronteiriços cobrem uma área de 239.430,6 km quadrados, representando 5,65% da superfície total da UE27, 33,8% de Espanha e 93,3% do território de Portugal.

Atendendo à importância da especificidade de cada território, ao histórico de bons resultados dos ciclos anteriores e ao objetivo de garantir uma transição suave para o Interreg VI, o POCTEP 2021-2027 agora aprovado (em anexo) estrutura-se novamente nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o seu âmbito geográfico nos anteriores Programas:

• Galiza-Norte de Portugal
• Norte de Portugal-Castela e Leão
• Castela e Leão-Centro de Portugal
• Alentejo-Centro-Extremadura
• Alentejo-Algarve-Andaluzia
• Plurirregional

Para esta edição do POCTEP, a Comissão Europeia aprovou a atribuição de 320 milhões de euros para a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, naquele que é o maior programa do género da União Europeia para o período 2021-2027. Este programa continuará a ser fundamental para criar empregos, estimular a transição climática e energética e proporcionar melhores cuidados de saúde para as pessoas que vivem nestas regiões transfronteiriças.

O programa apoiará a cooperação transfronteiriça através de redes entre pequenas e médias empresas para melhorar a investigação e a transferência de conhecimentos, financiará projetos para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos e irá também apoiar o turismo sustentável, a preservação do património cultural, melhores infraestruturas de saúde e formação profissional para as pessoas que vivem na região transfronteiriça.

Estrategicamente, o POCTEP contribuirá decisivamente para os Objetivos de Política (OP) estabelecidos no artigo 5(1) do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho, focalizando-se igualmente nos Objetivos Específicos (OE) Interreg estabelecidos no artigo 14(4) e (5) do Regulamento (UE) 2021/1059, de 24 de junho.

Em concreto, a nova edição do POCTEP contribui para 4 OP da Estratégia 2030 + ISO1, 7 prioridades e 13 OE:

OP1: «Uma Europa mais competitiva e mais inteligente, através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional»

Prioridade 1: Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro-PME.

1.OE1.1) Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (26 968 267 €).

2.OE 1.2) Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os organismos de investigação e as autoridades públicas (23 971 793 €).

3.OE 1.3) Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (14 982 370 €).

Prioridade 2: Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave, progredindo na especialização inteligente.

4. OE1.4) Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (14 982 371 €).

OP2: «Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável».

Prioridade 3: Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul.

5.OE 2.1) Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (23 971 793 €).

6.OE 2.2) Promover as energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos (20 975 319 €).

7.OE 2.4) Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas (29 964 741 €).

Prioridade 4: Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação.

8.OE 2.7) Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas ecológicas, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição (23 971 793 €).

OP4: «Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais»

Prioridade 5: Reforçar a cooperação para enfrentar o desafio demográfico no espaço fronteiriço, criando condições de vida atrativas baseadas no acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais, mobilidade e aplicação de princípios de inclusão social, igualdade de oportunidades e tratamento.

9.OE 4.1) Reforçar a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e o acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento das infraestruturas sociais e da promoção da economia social (17 798 844 €).

10.OE 4.2) Melhorar o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas acessíveis (17 978 844 €).

11. OE 4.5) Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade (14 982 371 €).
12. OE 4.6) Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social (21 155 319 €).

OP5: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais»

Prioridade 6: Promover, através da cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de estratégias multissetoriais para o desenvolvimento integrado e sustentável.

13. OE 5.2) Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (23 971 793 €).

Objetivo específico do Interreg (ISO1): «Uma melhor governação da cooperação»

Prioridade 7: Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça (23 971 793 €).

As primeiras convocatórias, que divulgaremos oportunamente, são esperadas já para o último trimestre de 2022.

Os cursos de PLA estão agora acessíveis a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos cuja língua materna não seja a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa.

Para se inscrever deve ser portador/a de título de residência ou visto (de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência), ou comprovativo do SEF de início do procedimento de regularização ou Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

Estes cursos são promovidos pelas escolas da rede pública, pelos Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e pela rede de Centros Qualifica.

Obtenha mais informações em www.acm.gov.pt ou através do Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa (GLPt):

• Telefone: 218 106 100
• E-mail: glpt@acm.gov.pt

Partilhamos os cartões informativos sobre os cursos de PLA em cinco idiomas: português, hindi, inglês, nepalês e ucraniano.

Os cartões encontram-se também disponíveis em formato PDF no Portal do ACM em https://www.acm.gov.pt/-/como-posso-frequentar-um-curso-de-lingua-portuguesa-para-estrangeiros-.

Consulte também a Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) em https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/184-2022-186429709.

Nos próximos dias 11 e 12 de outubro de 2022, será realizada a Cimeira Nacional AgroInovação 2022 que resulta de uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Alimentação, em colaboração com os parceiros do setor e com o apoio do Crédito Agrícola.

Com os objetivos de:

• Disseminar o conhecimento e inovação no setor e nos territórios rurais, apresentando os resultados de projetos de inovação em parceria.
• Promover o encontro entre parceiros do sistema nacional de conhecimento do setor agrícola (AKIS Nacional) e de outros setores, para estimular diferentes abordagens inovadoras.
• Realçar as oportunidades disponibilizadas pela inovação, digitalização e realidade virtual ou aumentada para a sustentabilidade do agronegócio.
• Reconhecer empresas e projetos inovadores.

Data: 11 a 12 de outubro de 2022

Local: CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, Santarém

Programa: https://www.agroportal.pt/wp-content/uploads/2022/08/xazklw4sqix8zjgz7ttk3paqfr1x23x1e9xqd73k.pdf

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) está a lançar um novo Grupo de Trabalho Temático (GTT) para o qual convida os interessados a demonstrarem o interesse em participar.

Este GTT oferece uma oportunidade para reunir os representantes dos Estados-Membros e os interessados para discutir como melhorar a biodiversidade, cobertura, conectividade e as características da paisagem em ambiente de cultivo. Neste contexto, o GTT sobre Características da Paisagem e Biodiversidade focará os seguintes objetivos:

• explorar como as características da paisagem podem ser protegidas, mantidas, criadas e restauradas usando uma série de intervenções da PAC em diferentes Estados-Membros;
• identificar formas pelas quais os agricultores podem ser incentivados a ver as características da paisagem como agregando valor às suas operações e superar as barreiras/desafios à sua adoção;
• e partilhar experiências sobre como os Estados-Membros apoiaram a retenção e a criação de recursos da paisagem no passado e como melhorar os dados e o apoio no sentido de diminuir a fragmentação do habitat e aumentar a biodiversidade.

Para mais informação: https://enrd.ec.europa.eu/landscape-features-and-biodiversity_en

Os produtores pecuários vão receber 500 mil euros para apoiar na aquisição de alimentação animal. Esta é uma prioridade do Ministério da Agricultura e Alimentação de modo a ajudar os agricultores a fazer face aos efeitos dos incêndios que provocaram a destruição de muitos dos pastos usados na alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos.

Os produtores pecuários, cujas explorações estejam nos territórios afetados pelos fogos rurais que atingiram o país, podem candidatar-se a este apoio extraordinário no Portal do IFAP (https://www.ifap.pt/ ), a partir desta quarta-feira, 17 de agosto.

Refira-se que este apoio, com uma dotação inicial de 500 mil euros, poderá sofrer um reforço caso seja necessário. A presente ajuda vai permitir aos agricultores fazer face ao inesperado e significativo aumento dos custos de produção, já que a supressão das pastagens requer que a alimentação dos animais seja agora assegurada pela aquisição de alimentos no mercado.

Encontram-se abertos concursos âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, cujo período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de setembro de 2022 e encerra em 14 de outubro de 2022 pelas 17:59:59 horas.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.

No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na resposta de:

– Comunidades de Inserção (CI), na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo;

– Habitação Colaborativa, constituída por um conjunto de unidades habitacionais independentes e por zonas comuns ou comunitárias partilhadas, constituídas por um ou mais espaços polivalentes para atividades colaborativas, nos termos definidos no Anexo I – Habitação Colaborativa.

Esta medida destina-se ao desenvolvimento das respostas acima identificadas, considerando a seguinte aplicação geográfica:

– Comunidade de Inserção – concelhos de Portugal Continental onde foram identificados em dezembro de 2021, pelo menos, 10 pessoas em situação de sem-abrigo, conforme Anexo II – Lista de concelhos elegíveis para a Resposta Comunidades de Inserção;

– Habitação Colaborativa – Portugal Continental.

Esta medida, tem como objetivo alcançar 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

Para mais informação: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/#1624904725473-df8f5226-5d16

A Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidade de Chaves (CerciChaves), vai realizar nos próximos dias 9 e 10 de setembro o colóquio “Educação Inclusiva: Potencialidades e Desafios”, no auditório do Centro Cultural de Chaves.

Serão dois dias de muita partilha e reflexão, com a presença de oradores reconhecidos nacional e internacionalmente.

Mais informações e inscrições em: https://congressocerci.wixsite.com/2022

Programa:

De 14 a 20 de agosto de 2022, a cidade de Angers, em França, recebe a 31.ª edição do Congresso Internacional de Horticultura (IHC). Este evento de âmbito mundial decorre a cada quatro anos, é organizado pela Sociedade Internacional de Ciências Hortícolas (ISHS) e, em 2022, irá decorrer em formato híbrido: online e presencial.

Para mais informações sobre o evento: https://www.ihc2022.org/

Atendendo ao momento problemático resultante dos incêndios verificados nos vários concelhos da Região do Alto Tâmega, alertam-se os beneficiários de projetos, em curso ou já concluídos, com apoio da Medida 10 LEADER do GAL ADRAT, que tenham tido a sua exploração agrícola atingida total ou parcialmente, da necessidade de contactarem o GAL ADRAT, de forma a poder ser efetuada uma verificação física ao local, para avaliação da situação.

ADITAMENTO AO ANÚNCIO DE ABERTURA

 N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022

PEQUENOS INVESTIMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 187/2021, de 7 de setembro)

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período de apresentação de candidaturas, estabelecido no anúncio de abertura N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022 – Pequenos Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, é prorrogado por mais 28 dias, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 09:00:00 de 8 de agosto e as 15:59:59 do dia 14 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Operação nº 10.2.1.2. do PDR 2020.

Aviso: Concurso_006_10212_2022 ADRAT

Memória descritiva: memoria_descritiva_10212 ADRAT

Portaria: Portaria n.º 187_2021 de 7 de setembro de 2021

Documentos de interesse:

Estratégia de Desenvolvimento Local do Alto Tâmega

OTE_26_10_2_1_2_alteracao_29112021_v2 (1)

NormNormaAnalise_2_A4_10_2_1_2_15052019 (8)