Destaques

Os produtores pecuários vão receber 500 mil euros para apoiar na aquisição de alimentação animal. Esta é uma prioridade do Ministério da Agricultura e Alimentação de modo a ajudar os agricultores a fazer face aos efeitos dos incêndios que provocaram a destruição de muitos dos pastos usados na alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos.

Os produtores pecuários, cujas explorações estejam nos territórios afetados pelos fogos rurais que atingiram o país, podem candidatar-se a este apoio extraordinário no Portal do IFAP (https://www.ifap.pt/ ), a partir desta quarta-feira, 17 de agosto.

Refira-se que este apoio, com uma dotação inicial de 500 mil euros, poderá sofrer um reforço caso seja necessário. A presente ajuda vai permitir aos agricultores fazer face ao inesperado e significativo aumento dos custos de produção, já que a supressão das pastagens requer que a alimentação dos animais seja agora assegurada pela aquisição de alimentos no mercado.

Encontram-se abertos concursos âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, cujo período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de setembro de 2022 e encerra em 14 de outubro de 2022 pelas 17:59:59 horas.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.

No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na resposta de:

– Comunidades de Inserção (CI), na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo;

– Habitação Colaborativa, constituída por um conjunto de unidades habitacionais independentes e por zonas comuns ou comunitárias partilhadas, constituídas por um ou mais espaços polivalentes para atividades colaborativas, nos termos definidos no Anexo I – Habitação Colaborativa.

Esta medida destina-se ao desenvolvimento das respostas acima identificadas, considerando a seguinte aplicação geográfica:

– Comunidade de Inserção – concelhos de Portugal Continental onde foram identificados em dezembro de 2021, pelo menos, 10 pessoas em situação de sem-abrigo, conforme Anexo II – Lista de concelhos elegíveis para a Resposta Comunidades de Inserção;

– Habitação Colaborativa – Portugal Continental.

Esta medida, tem como objetivo alcançar 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

Para mais informação: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/#1624904725473-df8f5226-5d16

A Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidade de Chaves (CerciChaves), vai realizar nos próximos dias 9 e 10 de setembro o colóquio “Educação Inclusiva: Potencialidades e Desafios”, no auditório do Centro Cultural de Chaves.

Serão dois dias de muita partilha e reflexão, com a presença de oradores reconhecidos nacional e internacionalmente.

Mais informações e inscrições em: https://congressocerci.wixsite.com/2022

Programa:

De 14 a 20 de agosto de 2022, a cidade de Angers, em França, recebe a 31.ª edição do Congresso Internacional de Horticultura (IHC). Este evento de âmbito mundial decorre a cada quatro anos, é organizado pela Sociedade Internacional de Ciências Hortícolas (ISHS) e, em 2022, irá decorrer em formato híbrido: online e presencial.

Para mais informações sobre o evento: https://www.ihc2022.org/

Atendendo ao momento problemático resultante dos incêndios verificados nos vários concelhos da Região do Alto Tâmega, alertam-se os beneficiários de projetos, em curso ou já concluídos, com apoio da Medida 10 LEADER do GAL ADRAT, que tenham tido a sua exploração agrícola atingida total ou parcialmente, da necessidade de contactarem o GAL ADRAT, de forma a poder ser efetuada uma verificação física ao local, para avaliação da situação.

ADITAMENTO AO ANÚNCIO DE ABERTURA

 N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022

PEQUENOS INVESTIMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 187/2021, de 7 de setembro)

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período de apresentação de candidaturas, estabelecido no anúncio de abertura N.º 006 / ADRAT / 10.2.1.2 / 2022 – Pequenos Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, é prorrogado por mais 28 dias, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 09:00:00 de 8 de agosto e as 15:59:59 do dia 14 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Operação nº 10.2.1.2. do PDR 2020.

Aviso: Concurso_006_10212_2022 ADRAT

Memória descritiva: memoria_descritiva_10212 ADRAT

Portaria: Portaria n.º 187_2021 de 7 de setembro de 2021

Documentos de interesse:

Estratégia de Desenvolvimento Local do Alto Tâmega

OTE_26_10_2_1_2_alteracao_29112021_v2 (1)

NormNormaAnalise_2_A4_10_2_1_2_15052019 (8)

A Semana Mundial da Água 2022 realiza-se de 28 de agosto a 1 de setembro online e em Estocolmo, na Suécia. A edição de 2022 desta iniciativa global, oferece oportunidades de ligação ao mundo inteiro, tendo como objetivos enfrentar os desafios mais urgentes sob o tema: Vendo o invisível: O valor da água.

Para mais informações sobre o evento: https://www.worldwaterweek.org/

O Ministério da Agricultura e da Alimentação assegura a disponibilização de um apoio extraordinário, com uma dotação inicial de 500 mil euros, para apoiar os agricultores na aquisição de alimentação animal, nos territórios afetados pela destruição causada pelos fogos rurais, que estão a atingir o País. O pagamento do apoio aos agricultores será feito com base nos levantamentos dos prejuízos realizados pelas respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e mediante preenchimento de formulário que será disponibilizado no sítio eletrónico do IFAP.

Mais informações em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/comunicado?i=apoio-para-agricultores-afetados-por-incendios-rurais

A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é um ponto-chave para a Diretiva Quadro da Água e para a Lei da Água enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos. Nesse sentido, a Agência Portuguesa do Ambiente, através do seu departamento descentralizado Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH do Norte), promove até 30 de setembro o processo de participação pública da versão provisória dos PGRH da Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1), da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2) e da Região Hidrográfica do Douro (RH3).

Para mais informações: https://www.cm-montalegre.pt/pages/823?news_id=5214