Prioridades da Presidência sueca do Conselho da UE para o primeiro semestre de 2023

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2023, o Reino da Suécia assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à República Checa. Sob o lema “Uma Europa mais segura, mais verde, e mais livre”, as quatro áreas prioritárias da Presidência Sueca incidem sobre segurança, competitividade, transição verde e energética e valores democráticos e Estado de direito.

Nas prioridades estabelecidas para a Agricultura, destaca-se a produção de alimentos e as questões de segurança alimentar, estando prevista a intervenção nos seguintes eixos:

• Pacto Ecológico Europeu em articulação com as metas fixadas para a neutralidade climática
• Monitorização do mercado agroalimentar
• Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola
• Regulamentação de Informação ao Consumidor e rotulagem de alimentos
• Legislação sobre sementes e material de reprodução vegetal e florestal
• Acordos de parceria de pesca sustentável e pesca regional
• Política Comum das Pescas (PCP)
• Regulamentação sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos

A Presidência Sueca pretende contribuir ativamente para a resposta da UE aos desafios geopolíticos, económicos e sociais – em particular as consequências decorrentes da invasão russa à Ucrânia – salvaguardando os valores fundamentais da União e fortalecendo a cooperação, decorrendo os objetivos do programa acordado pelo atual trio de cooperação dos três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente (França, República Checa e Suécia).

Mais informação em: https://www.rederural.gov.pt/12-informacao/5309-prioridades-da-presidencia-sueca-do-conselho-da-ue-para-o-primeiro-semestre-de-2023