Abertura dos Avisos de Registo de Pedido de Auxílio para I&D Empresarial e Inovação Produtiva

Foram abertos os Avisos de Registo de Pedido de Auxílio (RPA) para a I&D Empresarial (nº 01/RPA/2022) e para a Inovação Produtiva (nº 02/RPA/2022), os quais nos permitimos anexar.

O atual período de transição entre períodos de programação comunitários vem colocar dificuldades acrescidas ao nível da atempada operacionalização dos apoios, o que pode gerar constrangimentos à concretização de potenciais investimentos em I&D e produtivos, com urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado, reorientados para modelos de produção mais inovadores, sustentáveis e intensivos em conhecimento e tecnologia, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das empresas.

Importa, assim, garantir as condições que permitam às entidades dar início aos respetivos projetos, através do registo de pedido de auxílio, nos termos do previsto no artigo 6º do Regulamento (UE) nº 651/2014 da Comissão, de 16 de junho (RGIC).

O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), com a seguinte informação:

• Projetos de I&D Empresarial:

1. a) Identificação e dimensão da(s) empresa(s) e/ou entidades não empresariais;
2. b) Descrição do projeto;
3. c) Localização dos investimentos, com sinalização especifica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
4. d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
5. e) Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages; f) Quadro de investimentos.

O beneficiário, líder, no caso de projetos colaborativos, receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do SI I&DT, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.

• Projetos de Inovação Produtiva:

1. a) Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);
2. b) Descrição dos objetivos do projeto;
3. c) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
4. d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
5. e) Quadro de investimentos.

O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no RPA, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Para esclarecimentos sobre o RPA podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação de suporte das Linhas dos Fundos.

Estes Avisos serão apenas publicados nos sites dos respetivos Programas Operacionais, não havendo lugar ao registo no Balcão2020.

Sua Excelência a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional continuará a empreender um esforço permanente que contribua de forma decisiva para o desenvolvimento sustentado dos territórios, em especial os do Interior de Portugal, ciente de que estes Avisos de RPA contribuirão, não só para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, assim como a articulação entre as empresas e as entidades do Sistema de I&I, incrementando a sua competitividade, como também para o estímulo da inovação, da criação de valor e a orientação para bens e serviços transacionáveis, contribuindo para uma efetiva subida nas cadeias de valor internacionais.

Para consultar os documentos:

Registo de Pedido de Auxílio para a I&D Empresarial 01/ RPA /2022 – Pedido registo auxilio_I&DT

Registo de Pedido de Auxílio para a Inovação Produtiva 02/RPA/2022 – Pedido registo auxilio_INOVACAO_v