Valorização do Interior – Programas EXPANDIR E DOT@R

O Governo aprovou o Programa EXPANDIR e o Programa DOT@R, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020, de 14 de dezembro.

Os Programas EXPANDIR e DOT@R vão ao encontro dos diferentes contextos, dinâmicas e constrangimentos que consideramos que existem nos territórios do interior do país e que impõem medidas e estratégias de atuação adequadas a essas diferenças: por um lado, existem territórios com capacidade empresarial e/ou industrial instalada e dinâmicas territoriais bem concretizadas que justificam a sua expansão no sentido de potenciar a criação de emprego qualificado; por outro lado, há territórios mais debilitados do ponto de vista económico e social e de disponibilidade de serviços básicos que devem ser alvo de medidas inovadoras de oferta de serviços públicos que permitam dotar o interior de condições complementares atrativas para os cidadãos, as famílias e as empresas que aí residem ou que aí se queiram fixar.

Assim, o Programa EXPANDIR (Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior) apoia ações estruturantes e integradas, de forma faseada, conferindo dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos, envolvendo a ação concertada de agentes locais, entidades do sistema científico e tecnológico, empresas, associações empresariais, municípios e comunidades intermunicipais.

Este programa visa incrementar o nível de competitividade dos territórios do interior a partir do aumento da dimensão económica dos setores com evidente capacidade instalada em determinados contextos geográficos identificados (sem impedir o surgimento de outros setores e de novos contextos geográficos), criando condições para a transferência e incorporação de tecnologia, de conhecimento, de capital humano, de apoio à captação e retenção de trabalhadores, de digitalização de processos e de internacionalização. Ao mesmo tempo, pretende-se a identificação em cada região dos setores com maior nível de desenvolvimento, a potenciação desses setores e a requalificação de áreas de acolhimento empresarial e industriais, bem como de infraestruturas sociais.

Por sua vez, o Programa DOT@R (Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização) tem como objetivo a diminuição dos constrangimentos que tipicamente afetam as áreas periféricas e ultraperiféricas, o suprimento de carências dos serviços básicos, nomeadamente a partir da implementação de soluções inovadoras e flexíveis (nos domínios da telemedicina, do teletrabalho, do transporte flexível, dos serviços públicos móveis, da escola digital, entre outros), associadas aos mais recentes processos de digitalização,  medidas de inovação social e intensificação de relações urbanas e urbano-rurais (organização de sistemas de mobilidade sustentável flexíveis e acesso a serviços de interesse geral, à escala das comunidades intermunicipais).

Este programa visa apoiar a criação de soluções flexíveis e de proximidade, nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, do saneamento básico, das políticas sociais e da formação profissional.

Para consultar Resolução do Conselho de Ministros: RCM 106-2020_Programas EXPANDIR e DOT@R

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